— EDITORIAL —

Ao mesmo tempo em que 2020 se aproxima do fim de seu primeiro semestre, nós, do setor de eletroeletrônicos, assim como todo o setor produtivo brasileiro, seguimos enfrentando, há quase 3 meses, o desafio diário de superar o complexo conjunto de dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Nestes 90 dias em que nossas perspectivas e projeções mudaram abruptamente, aprendemos lições importantes e construímos, com o apoio do Poder Público, alternativas para manutenção do maior número possível de empregos e da viabilidade operacional de nossas indústrias.

Entretanto, se por um lado temos que aprender a lidar com as incertezas sobre a retomada das atividades, construir conjuntamente com o Poder Público soluções para facilitar o acesso ao crédito para o setor produtivo e, ainda, promover um debate construtivo acerca da Abertura Comercial , por outro, temos tido a oportunidade de refletir sobre as mudanças de comportamento na sociedade, influenciando rapidamente a nossa maneira de produzir, consumir e conviver.

Com o intuito de informar e promover reflexões, o Conectados, nesta edição de junho, apresenta um conteúdo de qualidade para que possamos pensar juntos em um futuro novo, mais próspero e sustentável para todos, ainda que seja diferente do que havíamos planejado.

Boa leitura!

O Conectados é uma publicação mensal da Eletros com o objetivo de reforçar, junto à opinião pública e formadores de opinião, a importância de nossa representatividade ao desenvolvimento econômico e social do país.

SAIBA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE MOBILIZARAM A AGENDA ELETROS EM JUNHO

ACESSO AO CRÉDITO

O presidente executivo da ELETROS, Jorge Nascimento, participou de reunião com demais executivos de entidades setoriais que compõem a Coalização Indústria junto do Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil, Thiago Meirelles. O Ministério da Economia também participou da reunião por meio do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

O tema principal em discussão foi a estruturação de políticas públicas para facilitar o acesso ao crédito pelo setor industrial. O Governo recebeu os pleitos e obteve um panorama das dificuldades do setor, se comprometendo a buscar alternativas para a minimização do problema.

Além da ELETROS, a indústria esteve representada pela ABICALÇADOS, ABIMAQ, ABINEE, ABIPLAST, ABIQUIM, ABIT, ABRINQ, ANFAVEA, ABCP, FARMABRASIL, INTERFARMA, Instituto Aço Brasil, Associação de Comércio Exterior do Brasil e Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

ELETROS SE REÚNE COM PRESIDENTE DO BC

A ELETROS participou de uma reunião com o presidente do Banco Central, o economista Roberto Campos Neto. No encontro, o executivo compartilhou com o setor produtivo um panorama dos investimentos estrangeiros no país.

A pandemia do novo coronavírus significou para o Brasil uma fuga acelerada de capital. Na visão do Presidente, pode ser uma demonstração de que a volta do capital estrangeiro será um grande desafio a ser superado pelo país, pelo que já se espera por um longo período de recessão.

A causa, segundo Campos Neto, é que, diante de uma recessão econômica mundial, existe a crença de que países desenvolvidos têm mais estrutura, sobretudo fiscal, para se regenerar do que países em desenvolvimento.

Para reverter esse quadro, o BC tem centrado seus esforços em entregar ao Brasil programas que fomentem liquidez e solvência no mercado. A solvência, principalmente, como meio de manter a economia em constante atividade.

No Brasil e no mundo, são 5 os pilares econômicos para driblar as consequências da pandemia: (1) preservação do capital; (2) fomento à liquidez/solvência; (3) transferência direta de riqueza; (4) políticas fiscais e (5) políticas de crédito. Para o Presidente, o Brasil realizou e vem realizando ações em todas essas frentes.

Como parte importante de um segmento capaz de impulsionar fortemente a engrenagem da economia brasileira, o setor de eletroeletrônicos, assim como outros segmentos da indústria podem se beneficiar de políticas destinadas a impulsionar a economia, o que passa pela atração de investimentos privados.

COMITÊ EMPRESARIAL ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A ELETROS participou do Comitê Empresarial Econômico, organizado pelo governador João Dória, no último dia 03 de junho.

Esta edição do encontro teve maior relevância pelo fato de que, desde que foi anunciado o Plano de Retomada Consciente do Governo do Estado de São Paulo, no dia 22 de maio, criou-se grande expectativa para abertura do comércio na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e em algumas regiões do Estado.

Organizado por fases classificatórias de risco que determinam a flexibilização ou não das regras de isolamento, o controle do governo vem adotando tratamentos diferenciados para as diversas regiões em toda sua extensão. Enquanto a cidade de São Paulo estava reabrindo o comércio no último dia 10 de junho, a região de Ribeirão Preto e outras cidades do interior, como Presidente Prudente, estavam retornando às medidas de isolamento mais severas pelo fato de que o contágio havia crescido de forma muito acelerada.

DEFESA COMERCIAL

A pandemia do novo coronavírus e seus impactos econômicos e sociais deverá impactar de forma significativa o comércio exterior, o que demandará de países desenvolvidos e em desenvolvimento um novo olhar para proteção de suas indústrias.

Neste contexto, a ELETROS participou no último dia 03 de junho do Webinar “Reforma do Sistema de Defesa Comercial do Brasil”, organizado BMJ consultores, em parceria com a FrenCOMEX e CNI.

O tema foi tratado em profundidade pelo especialista em Defesa Comercial da BMJ, Gilvan Brogini, pelo Deputado Federal Evair Vieira de Melo, que é presidente da FrenCOMEX, além de Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI.

COOPERAÇÃO ENTRE VIZINHOS

A ELETROS participou, no último dia 04 de junho, do Conselho Empresarial Brasil Argentina-CEMBRAR, evento realizado em formato de videoconferência e coordenado pela nossa Confederação Nacional da Indústria (CNI) juntamente com União Industrial Argentina (UIA).

O objetivo foi identificar os impactos da pandemia no setor industrial dos 2 países e buscar soluções conjuntas de cooperação considerando a importância das relações comerciais entre Brasil e Argentina.

A CNI apresentou os indicadores de uma grande pesquisa que avaliou as consequências da crise e apontou que em abril, metade da capacidade de produção ficou inativa. 34% das empresas tiveram impacto negativo na produção e investimentos. Comércio Internacional teve queda de 32%. Projeções das exportações com queda de 11%.

A entidade brasileira também explicou detalhadamente aos nossos vizinhos as medidas temporárias adotadas pelo poder público. Relações de trabalho, tributação, financiamento, regulação, comércio exterior e meio ambiente. Redução de despesas para empresas, aumento do capital de giro.

Em relação ao futuro, a CNI afirmou que a sua agenda concentrará em temas como a retomada da agenda da competitividade, a Reforma Tributária e a Desburocratização.

País Vizinho

De acordo com a UIA, praticamente todos os setores industriais registram quedas expressivas, tendo a indústria argentina registrado o menor nível de atividade desde julho de 2009. A expectativa para o PIB em 2020 é de 7% negativo. O consumo de energia elétrica também caiu entre 60% e 70%, enquanto as exportações para o Brasil caíram mais de 55%.

O governo argentino anunciou medidas focadas em linhas de crédito, programas de assistência social aos trabalhadores, assim como medidas emergenciais e de infraestrutura para oferecer suporte aos cidadãos afetados tanto do ponto de vista de saúde como também social. Para a volta ao trabalho, o país conta com um guia de boas práticas de retomada da produção.

A ELETROS, assim como praticamente todo setor produtivo, acompanha de perto as agendas que discorrem sobre Abertura Comercial no governo brasileiro. Ao mesmo tempo em que é indispensável para o desenvolvimento do país, conduzi-la de forma equilibrada no sentido de oferecer boas condições de competitividade para a indústria nacional é fundamental para manutenção de uma economia interna forte, capaz de gerar riquezas, empregos e promover o desenvolvimento.

Para entender o andamento das construções e tratativas sobre acordos no Itamaraty, além de buscar uma avaliação sobre as medidas necessárias à competitividade, o Conectados entrevistou o Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, que é o Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas.

Na visão do Embaixador, o termo correto não é “Abertura” e, sim, Inserção. “Maior inserção na economia mundial e nas cadeias de valor, sejam elas regionais ou globais. E isso significa maior competitividade. Se vamos falar de abertura, temos que falar da abertura de mercados no exterior para nossos produtos, da criação de novas oportunidades para nossas exportações”, explica.

Conectados: Logo no início, a equipe econômica do governo Bolsonaro anunciou um plano de abertura da economia, tanto de forma unilateral quanto bilateral. Como consequência, a ideia é abrir o mercado nacional para produtos importados. Em paralelo, a equipe econômica também identificou que, para uma abertura comercial eficiente para o Brasil, seria necessário um conjunto de medidas para fomentar a competitividade da indústria nacional, com a superação dos entraves do Custo Brasil, por exemplo.

Na visão do senhor, que faz parte das negociações desses acordos, quais os benefícios da abertura comercial para o consumidor brasileiro e quais as vantagens da abertura comercial para o setor produtivo nacional?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: O Itamaraty coordena o processo de negociações, sejam elas bilaterais, regionais ou multilaterais. E acho que, pelo menos na minha área, o conceito mais adequado não é o de abertura, e sim o de inserção. Maior inserção na economia mundial e nas cadeias de valor, sejam elas regionais ou globais. E isso significa maior competitividade. Se vamos falar de abertura, temos que falar da abertura de mercados no exterior para nossos produtos, da criação de novas oportunidades para nossas exportações. Evidentemente, não existe abertura somente numa direção. Nenhum país ou bloco vai nos dar acesso a mercado grátis. Existe sempre uma medida de reciprocidade. E isso resulta nesse processo que você chama de abertura da economia brasileira.  E não há dúvida de que nossa economia é tida como uma das mais fechadas do mundo, com altas tarifas médias de importação. Um dos principais benefícios dos acordos que estamos negociando é que eles podem estimular as reformas internas que não fomos capazes de realizar sozinhos até hoje. Ou seja, as negociações trazem benefícios para consumidores e empresas — produtos mais baratos, sejam eles bens primários, intermediários ou finais; serviços de ponta e participação estrangeira em licitações e compras governamentais. Mas as negociações vão também trazer desafios. Isso faz parte do jogo.

Conectados: Diversos setores da indústria pediram ao governo a interrupção do acordo entre Mercosul e Coreia do Sul, que segundo alguns estudos, podem causar prejuízos de R$ 7 bilhões à balança comercial e atingir 51 setores. Qual está sendo a ponderação do governo em relação a essas solicitações?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: Todas as negociações, inclusive a negociação com a Coréia do Sul, são trabalhadas para gerar um resultado que seja de interesse para o Brasil. Nós não vamos fechar um acordo desequilibrado. Sobre os estudos, cabe dizer que há vários deles, com resultados distintos a depender da metodologia utilizada. Estamos atentos aos interesses de todos os setores e às ponderações que nos chegam diariamente por diversos meios.

Conectados: O Governo Federal afirma que, em suas análises, poderá haver impactos setoriais negativos, com a abertura comercial. Entretanto, os ganhos superariam as perdas. Quais seriam os setores mais negativamente impactados pela abertura comercial, já há essa percepção clara e definida? Nesse sentido, o Governo entende que esses seriam setores “dispensáveis” para o ambiente industrial nacional?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: Não creio que o governo tenha utilizado esse conceito de “setores dispensáveis”. Nenhum é. Agora, se todos os setores forem atendidos na extensão completa de seus pleitos, o Brasil nunca negociará acordos comerciais, de nenhum tipo. Sempre haverá alguém contra determinado acordo, ou determinada concessão. Cabe ao governo a difícil tarefa de arbitrar. Isso se aplica a qualquer acordo ou negociação, em qualquer lugar do mundo. Não conheço nenhum caso de acordo defendido por todos os setores de uma economia. Para aqueles setores que apresentam maiores sensibilidades, o governo adota diferentes abordagens para a abertura comercial, tais como negociação de períodos mais longos de desgravação tarifária, carência para o início da liberalização, estabelecimento de quotas de volume de importação ou de preço mínimo de entrada, adoção de preferências tarifárias menores a 100% e, no limite, a própria exclusão de produtos do processo de abertura.

Conectados: Muito já se ouviu que a abertura comercial seria um fomentador / uma injeção de competitividade para a indústria nacional.

Olhando para o Brasil, tem todas as suas potencialidades e carências, na visão do senhor, a abertura comercial traria mais oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, maior arrecadação e seria um incentivador à geração de empregos formais?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: Desde que entrei no Itamaraty, há quase trinta anos, e comecei a cuidar de temas da área de política comercial, eu acompanho, direta ou indiretamente, o debate sobre qual deve ser o curso de nossa política comercial. Hoje, a aposta é por acordos que possam abrir mercados e novas oportunidades, equalizar as condições de competição para nossos empresários no exterior, inserir o país nas cadeias de valor, gerar competitividade e talvez, o mais importante, dar um empurrão de natureza mais sistêmica em nosso processo de transformação e modernização. De uma forma simples, acho que as fórmulas que usamos até hoje não deram os melhores resultados, e o país ficou aquém de seus objetivos em termos de agenda de política comercial. Acho que até os mais críticos a alguns acordos reconhecem isso.

Conectados: É fato que, antes do contexto da pandemia, essas tratativas caminhavam continuamente. Algumas delas até em ritmo bem acelerado. No atual cenário, sabemos que o coronavírus reprogramou as agendas ao redor do mundo.

Como estão as agendas de tratativas agora? E qual a prioridade e celeridade que o governo federal pretende atribuir à abertura comercial?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: Estamos fazendo o possível para dar continuidade às tratativas por meio remoto, como videoconferências e correio eletrônico. Evidentemente, isso limitou nosso trabalho e diminuiu sensivelmente o ritmo das negociações. Por vezes, as videoconferências tornam a conversa muito complicada, sobretudo quando as equipes negociadoras são muito grandes de parte a parte. Há elementos que não conseguimos discutir à distância, além de faltar a dinâmica das conversas de corredor, ou da hora do “coffee break”, quando questões sensíveis podem ser resolvidas fora da mesa negociadora. Vamos ter que esperar até a volta das reuniões presenciais para resolver alguns assuntos mais sensíveis, ou mesmo para garantir o equilíbrio negociador por meio de concessões recíprocas em temas que não se comunicam diretamente.

Conectados: Nas reuniões entre setor produtivo nacional e Governo Federal, para o assunto abertura comercial, tem sido recorrente o pedido do setor produtivo para conhecer não só termos do negócio, como também a apresentação de um cronograma sobre a evolução e a eventual formalização desses acordos. Como o governo federal recebe e analisa essa necessidade do setor produtivo?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: O Itamaraty sempre esteve aberto, e continua aberto, a reuniões com todas as empresas e entidades representativas do setor privado. Estamos recebendo continuamente o posicionamento do setor privado sobre suas sensibilidades. Em momentos finais de uma negociação, temos de estar amparados no setor privado, para podermos construir a melhor posição técnica. E buscamos passar todas as informações possíveis. Em alguns casos, porém, não podemos abrir posições negociadoras, para não atrapalhar o processo e não expor os governos com quem estamos tratando. É um equilíbrio delicado.

Conectados: Quais têm sido os acordos priorizados pelo Governo Federal? O senhor entende que, a depender do apetite pela abertura comercial que vem sendo trabalhada pelo Governo Federal, podemos estar diante de um cenário de evasão de indústrias, queda de arrecadação e diminuição de postos formais de trabalho?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: No momento, temos quatro categorias de acordos na área de minha responsabilidade. Na primeira, temos os acordos com negociações já concluídas, casos da União Europeia e EFTA. Estamos na etapa de revisão jurídica desses acordos e de fechar os últimos detalhes técnicos. Na segunda categoria, temos os acordos com negociações em curso, como aquelas com Canadá, Coréia do Sul, Singapura e Líbano. Na terceira, temos os acordos que gostaríamos de atualizar. É o caso dos acordos com Índia, Israel e México. E na quarta e última, as possibilidades de abertura de novas frentes negociadoras com contrapartes como Vietnã, Indonésia e países da América Central. É importante não esquecer de um caso adicional da maior importância, os Estados Unidos. Com eles estamos negociando capítulos comerciais específicos, como os de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e comércio digital. Essas negociações foram solicitadas pelo setor privado, seja nossa indústria, seja nosso agronegócio. Ou seja, não foram invenções do governo. Respondem a demandas específicas, que geraram a elaboração de estudos de impacto prévios. Por isso, não creio que possam ser vistas unicamente da ótica de seus eventuais custos no longo prazo. Caso contrário, não haveria interesse nelas.

Conectados: Uma provável indicação do Brasil a OCDE teria alguma impacto na pauta de abertura comercial do Brasil?

Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva: A negociação de acordos comerciais abrangentes e modernos, em linha com os que existem entre muitos dos países membros da OCDE, faz parte da mesma estratégia de inserção do Brasil nos processos e regras que estão pautando a economia internacional. São processos que se complementam e vão na mesma direção.

DIFICULDADES NO ACESSO AO CRÉDITO

Conectados: Existem articulações entre Congresso e Governo Federal para flexibilizar regras estabelecidas pela MP 944 para empréstimos a empresas para financiar a folha de pagamento. Entre as mudanças propostas, estão a ampliação do faturamento das empresas elegíveis a estes empréstimos e o aumento do risco assumido pelo governo, que era de 85% dos valores enquanto bancos privados assumiriam 15%, para que o governo assuma integralmente. Qual sua avaliação sobre esta iniciativa?

Isabela Tavares: As empresas de menor porte tem mostrado volumes de crédito ainda muito baixos, com dificuldades de acesso a recursos financeiros.

Essas empresas já possuem maiores dificuldades normalmente e durante a pandemia isso ficou mais evidente, diante da falta de garantias. Muitas usam recebíveis como garantia e nesse momento de paralisação das atividades, sem fluxo de caixa, isso fica ainda mais difícil de se conseguir.

Portanto, precisam ter medidas que atuem nas garantias para ajudar o maior acesso ao crédito.

A medida de folha de pagamento não mostrou muita participação no seu início. As alterações na regra vieram para tentar contornar problemas que foram apontados para que não tenha ocorrido uma maior busca para esse crédito.

Um desses problemas foi justamente a parte de garantias, e essas mudanças tentam ampliar a garantia do governo para ajudar no acesso ao crédito.

Além da medida de folha de pagamento, duas outras novas medidas aprovadas recentemente (MP 975 e Pronampe) devem ajudar no maior acesso ao crédito de pequenas empresas, principalmente por contar com Fundos Garantidores de crédito para dar assistência nas instituições financeiras.

Conectados: Temos acompanhado relatos sobre dificuldades de empresas e pessoas físicas em obter acesso ao crédito via sistema bancário. Tal cenário, neste momento de dificuldade, tem agravado em muito a situação de empresas e de famílias. A senhora acredita que precisemos olhar para a construção de um sistema bancário mais competitivo? Se tivéssemos um modelo mais competitivo neste setor hoje, as dificuldades hoje seriam menores?

Isabela Tavares:  No momento atual, as maiores dificuldades para o acesso ao crédito levam em conta as pressões do aumento no risco de crédito, diante da elevação nos índices de inadimplências.

Aumentar a competição bancária é uma agenda que é importante mesmo antes da pandemia e deve continuar sendo após a pandemia, ela vai além de melhorar os efeitos atuais, mas, sim, em pensar no mercado bancário futuro mais abrangente a todos.

Além de facilitar o acesso ao crédito, com novos bancos de menor porte atuando no sistema, a maior competição bancária também facilita na redução estrutural dos spreads bancários, levando os juros finais a níveis mais baixos e impulsionando a demanda por crédito.

É um importante caminho e deve continuar sendo seguido mesmo após o fim da pandemia. O BC vem promovendo medidas para que a competição continue, é o caso da aprovação do Open Baking, que deve diversificar o formato de conta bancária, dando ao tomador de crédito uma maior variedade de produtos e bancos em que poderá escolher.

Conectados: O governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Linha criada pela medida provisória vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, ampliando significativamente o faturamento das empresas atendidas por estas medidas emergenciais. No entanto, não se têm visto medidas de socorro para as grandes indústrias que, além de contribuírem significativamente para arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios, também respondem por uma fatia significativa dos empregos formais. Na sua visão, o que ainda pode ser feito para auxiliar esse nicho do setor produtivo?

Isabela Tavares: As empresas de maior porte mostraram uma maior participação no setor bancário nos últimos dois meses de pandemia. Isso reflete a necessidade de recursos para a manutenção do fluxo de caixa, diante de toda essa paralisação.

Algumas iniciativas do BC já foram feitas para auxiliar a demanda por crédito, que também vem melhorando o crédito do setor produtivo. Entre elas tivemos a injeção de liquidez no sistema bancário, que ajudam as empresas de maior porte a continuar se financiando no mercado bancário já que não terá enxugamento da oferta de crédito e algumas medidas que estimulam a redução das taxas de juros final ao tomador, como a própria redução da Selic e medidas que diminuem os custos operacionais.

Essas medidas devem ajudar o setor produtivo a buscar mais crédito no mercado bancário.

Além disso, outras alternativas ao setor produtivo é a maior atuação do BNDES para dar assistência a setores mais vulneráveis. Essa iniciativa já foi anunciada pelo banco e deve ajudar as empresas nesses momentos mais complicados de retração da demanda por bens e serviços.

Marketplace exclusivo para acelerar a retomada

A Eletrolar Show anuncia com exclusividade ao Conectados a criação de uma plataforma eletrônica que funcionará como um marketplace, unindo indústria e varejos de todos os portes, antecipando lançamentos, apoio consultivo sobre os produtos para compradores e força de vendas, assim como vantagens especiais para o fechamento de negócios.

“Nós queremos que todo o ecossistema do mercado de eletroeletrônico seja beneficiado, podendo fazer ofertas de produtos dos estoques e chegar também no varejo pequeno e médio. Será uma ferramenta para fazer compras, conferir cotações, ter a oferta do mercado, ver o que tem de produtos em estoque aqui no Brasil. No momento, nosso foco é exclusivamente nos expositores. Esta ferramenta complementa nossas soluções e atuará integrada à Feira, ao nosso Portal e à nossa Revista Eletrolarnews”, explica Carlos Clur.

Novo normal e mundo pós-Covid 19

Ainda é cedo para dizer sobre o tamanho da feira em 2020. “Planejávamos crescer 30%, mas diante deste grave problema global de saúde pública, nós, assim como todo mundo, acabamos sendo surpreendidos. Entretanto, isso não deve significar redução em relação ao ano passado. Temos muitas marcas fiéis que utilizam a Eletrolar Show de forma estratégica para a realização de negócios e construção de networking, inclusive entre essas, muitas já fecharam. Entendemos que passamos ainda por uma fase crítica, por isso acreditamos que a partir de agosto e setembro, as empresas que ainda não fecharam a participação, irão fechar”, projeta, Clur.

Mesmo com a expectativa de que até novembro a fase aguda de contágio já faça parte de um passado não muito distante, mas de um passado, a Eletrolar Show, a exemplo do que vem ocorrendo com outros eventos, se prepara para sobreviver em um mundo pós-Covid19, ou seja,  oferecendo recursos que garantirão proteção para participantes e colaboradores, como autenticação por reconhecimento facial, medidores de temperaturas, pontos para higienização das mãos, assim como cumprir as exigências das autoridades de saúde para que tudo transcorra com a maior segurança possível.

“Mais do que nunca, o momento pede união entre a indústria e o varejo para que todos possamos superar as dificuldades e iniciarmos um processo consistente de retomada. A Eletrolar é uma boa alternativa, como pudemos observar nas edições anteriores. Agradecemos o apoio institucional da Eletros e contamos com a participação de todas as suas associadas”, finaliza.

#INDÚSTRIADOBEM: POLO INDUSTRIAL DE MANAUS ARRECADA MAIS DE 100 TONELADAS DE ALIMENTOS E 163 MIL EPI’s PARA DOAÇÃO

A AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS chegou na terceira semana com a marca de 109 toneladas de alimentos arrecadadas entre as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e 89 já distribuídas.

A iniciativa conta com a participação da ELETROS, juntamente com outras entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO).

“Diante de um desafio tão mortal e imprevisível, como foi surgimento desta pandemia, não nos resta outro caminho que não seja o de nos solidarizarmos com as famílias que passam pelo enfrentamento da doença ou pela dificuldade econômica. A ELETROS segue contribuindo para que esta ação social cumpra sua missão de levar um pouco de alívio para todos que necessitam”, afirma o presidente executivo da Eletros, Jorge Nascimento.

Para o Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, um dos responsáveis pela mobilização das empresas, “…esta ação solidária significa alinhamento com o sofrimento da comunidade. Fomos tomados de assalto pelo desconhecimento das mazelas deste inimigo invisível que surpreendeu o planeta”, afirma.

Com a primeira parte da ação concluída o foco de agora é alcançar mais instituições que ainda não tenham sido beneficiadas com a Ação Social, “esperamos dar continuidade contribuindo com o maior número de pessoas em estado de vulnerabilidade e contamos com mais braços voluntários para dar prosseguimento às outras ações”, destacou Hamzah Nasser, responsável pela coordenadoria de Assistência Social da iniciativa de empresas do PIM.

Corrente do Bem

A campanha continua e toda sociedade está convidada a contribuir com braços e doações. Mais informações nos sites http://www.fieam.org.br/ e https://cieam.com.br/ e também pelo e-mail industriadobem@cieam.com.br

Até a finalização desta terceira semana de campanha, as empresas, instituições e pessoas física que colaboraram/ Instituições beneficiadas:

ACADEMIA AMAZONENSE DE MÚSICA (AAM); CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS; IDPB IGREJA DE DEUS PENTECOSTES; ASSOCIAÇÃO ALIANÇA MISERICÓRDIA; ADRA – CENTRO AJUDA HUMANITÁRIA; CENTRO SOCIAL ROGER CUNHA; LAR BATISTA JANELL DOYLE; CASA DA CRIANÇA; ACEA; ESPAÇO CIDADE CIEE AMAZONAS; CASA VHIDA; COMUNIDADE DO CRESPO; FUNDAÇÃO DR. THOMAS; HERMANITOS – PROJETO COM VENEZUELANOS; ASS. MISSIONÁRIA EVANG AMAZONAS; LEGIÃO DA BOA VONTADE; APPNE – ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS; ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL FREI MÁRIO MONACELLI; LAR DAS VITÓRIAS; COMUNIDADES INDÍGENAS (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO – FEI); IGREJA SAGRADA FAMÍLIA; CASA DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA; LAR DAS MARIAS; PRÓ-MENOR DOM BOSCO; SOMOS UNIDOS A CRISTO; PARÓQUIA N. SRA. DOS REMÉDIOS; PARÓQUIA N.SRA. DE FÁTIMA; PARÓQUIA N. SRA. DE NAZARÉ; ABRIGO OÁSIS; EQUIPE ATENDIMENTO MORADOR DE RUA; CASA DE SARA

IMPACTOS DA COVID-19 NO CONSUMO E NA TECNOLOGIA

Não existe um setor da economia que não tenha sentido os impactos do novo coronavírus na sua cadeia de valor e no seu ecossistema. Alguns mais, outros menos, todas as empresas de todos os setores tiveram que rever suas projeções de receitas e custos, administrar seu caixa, renegociar contratos com fornecedores e clientes e de alguma forma revisitar seus quadros de colaboradores, seja para redução de pessoal ou um eventual aumento de staff em alguma área específica.

Destaco aqui os setores que, de alguma forma, acabaram se adaptando e se beneficiando nesse cenário pandêmico. Elenco os setores de alimentos e necessidades básicas (desde a indústria até o atacado e varejo), agronegócio, telecomunicações, tecnologia (software de missões críticas e segurança da informação por exemplo), empresas nativas digitais de marketplace e ecommerce e o setor de saúde. Neste último, destacaria mais especificamente os subsetores de insumos e equipamentos médicos, laboratórios farmacêuticos e laboratórios de análises clínicas.

Analisando mais a fundo o setor de consumo como um todo e diferentemente do subsetor de alimentos e necessidades básicas, observamos um impacto negativo muito grande no setor de bens de capital, desde o setor automotivo passando por produtos de linha branca, linha marrom e dispositivos móveis como notebooks, tablets e celulares. O impacto nesses setores foi sentido não só no consumo e na procura por estes itens, mas também na sua sensível cadeia de produção. Setores como o de eletroeletrônicos por exemplo, foram duplamente impactados. Com o aumento do desemprego, a queda na confiança do consumidor e a priorização de itens mais básicos na cesta de compras, a demanda por bens de capital despencou. Não só isso, a alta significativa do dólar frente ao real e a dependência cada vez maior de produtos e componentes feitos na China para suprir nossas fábricas, mostrou o quão sensível são esses setores. Os pedidos que ainda entram por sites de varejo eletrônico acabam não encontrando estoques locais compatíveis para atender essa demanda online. Isso demonstra os perigos de uma dependência quase que total de insumos estrangeiros na nossa indústria de ponta e pior que isso, atrelada ao dólar americano e sujeito às suas fortes variações versus o real.

Nessas horas, as empresas que ainda conseguem se equilibrar e são capazes de manejar seus negócios nessa tempestade perfeita são as que dispõem de líderes que se sobressaiam aos demais. Líderes que enxerguem oportunidades na crise, tenham forte skill de negociação e saibam motivar e gerenciar seus colaboradores utilizando ao máximo sua competência de consciência digital, acabam tendo mais sucesso do que seus pares no mercado. Os profissionais que já há algum tempo entenderam o impacto da transformação digital nos seus negócios e se prepararam para tempestades estão fazendo a diferença no cenário em que vivemos. A necessidade de se comunicar, interagir e motivar suas equipes através de plataformas digitais mostrou que os que não se atualizaram digitalmente acabaram ficando para trás e estão literalmente perdidos. Estamos falando aqui de uma combinação de hard e soft skills digitais.

Por exemplo, para poder aprimorar e melhorar a experiência de compra do seu cliente e consumidor, experiência esta realizada hoje em grande parte através de plataformas digitais, é mister que tais líderes sejam de facto usuários PF e PJ desses meios e aplicativos, justamente para poderem opinar com alguma propriedade a respeito. Colocando-se em prática o conceito de lifelong learning ou aprendizado contínuo, tais lideranças poderiam ter se atualizado digitalmente e não seriam pegos de surpresa nessa pandemia, ou pelo menos poderiam antecipar e minimizar seus inevitáveis prejuízos.

Líderes de várias empresas colocaram à prova seus investimentos em multichannel e omnichannel durante essa pandemia e puderam compensar de alguma forma a queda nas vendas de suas lojas físicas, próprias ou não. Canais de ecommerce, operações e parcerias logísticas eficientes e a facilidade/segurança de pagamentos online permitiram a criação ou o aprimoramento de um canal direto com seus clientes finais e tudo indica que passada a fase mais crítica de confinamento e quarentena, essa forma de interagir com seus consumidores veio para ficar.

O chamado “Novo Normal” pós-pandemia já demanda líderes e gestores digitalmente preparados. Sejam estes idealmente evangelizadores ou agentes propulsores da transformação digital dentro de suas organizações, sejam estes ao menos incentivadores dessa transformação, o ponto é que nenhuma empresa pode se dar ao luxo de ser conduzida por líderes retrógrados, ou os chamados “blockers” digitais. Nunca a informação e o conhecimento estiveram tão acessíveis e disponíveis para todos. Basta querer mudar, ousar e se preparar para desafiar vários status-quo, seja dentro de si mesmo ou dentro da empresa para o qual trabalha. Se você como líder não se atualizar, esteja certo de que um novo líder fará isso no seu lugar.

Marcus Giorgi é sócio da EXEC. Além de headhunter, é especialista no desenvolvimento de programas de liderança como foco na transformação digital.

DA ADEQUAÇÃO DOS EFEITOS À NOVA REALIDADE IMPOSTA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Aspectos introdutórios. Muito se tem escrito sobre as consequências da pandemia do COVID-19 para os contratos. Tantos falam sobre a possibilidade de encerramento dos pactos… mas o viés que se pretende dar aqui é um pouco distinto. Ele diz respeito à necessidade de manutenção das avenças involuntariamente apanhadas pelos efeitos da pandemia de conronavírus, em 2020.

Nessa esteira, sabe-se que, muitas vezes, o Estado, ao exercer sua função regulatória, disciplina os efeitos concretos das crises, não apenas determinando liberação de recursos públicos ou reordenando suas políticas, mas, a fim de proteger determinados segmentos de mercado, avança sua ingerência sobre relações tipicamente privadas. Condutas assim, desde que respeitados os limites constitucionais relativos à segurança jurídica, podem ser úteis, porquanto evitam o surgimento de cíclicos descompassos, capazes de engendrar um efeito rebote em novos segmentos, aprofundando o quadro calamitoso.

Interessantes exemplos de reordenação de relações jurídicas privadas, embora não derivado de crise tão aguda como a vivenciada, foi a publicação Lei do Zebu (Lei 08/46), que suspendeu, até 30 de julho de 1947, o vencimento de quaisquer obrigações civis, comerciais e fiscais, a que estivessem sujeitos os pecuarista^[1],  bem como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER, cuja finalidade foi a recuperação das instituições financeiras que estavam com graves problemas de caixa na década de 90.

Mais recentemente, já como fruto da pandameia do coronavírus, o setor aéreo, especialmente afetado pela redução de deslocamentos e fechamento de fronteiras e aeroporteos, foi contemplado pela edição da Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.  Outras leis ainda poderão vir, portanto, para regularem casos como esses.

Mas e, na ausência de lei, será que o empresário a almejar manter os seus contratos, adequando-os, todavia, ao momento atual, estaria desguarnecido? Claro que não. Como é de sabença geral, a pandemia de coronavírus implicou severa retração econômica para inúmeros setores, embora tenha proporcionado, para poucos, algumas benesses (como se pode imaginar para determinados ramos de comércio focado na entrega de produtos aos que não podem se ausentar de suas residências, apenas para citar um exemplo).

A óbvia constatação se faz, a fim de que o primeiro requisito para adequação contratual se estabeleça: setores beneficiados pela crise derivada da pandemia não a poderão invocar no intuito de alterarem os seus contratos.

Ocorre, infelizmente, que o número de pessoas beneficiadas não chega perto do quadro de prejudicados.  Os últimos, tão negativamente afetados pela inesperada crise, haverão, em seu socorro, de invocar o artigo 317 do Código Civil segundo o qual, quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

O dispositivo transcrito poderá ser invocado por um sem número de contratantes. O objetivo primário, todavia, não haverá de ser o desfazimento de contratos, mas a sua readequação, fortemente centrada na ocorrência do caso fortuito ou força maior, a impedir o fiel cumprimento da avença.

Novamente, a possibilidade de readequação não se dará de forma aleatória. Alguns requisitos haverão ser sopesados e dizem respeito à essência do próprio conceito de caso fortuito ou força maior, a saber[2]: a) inevitabilidade do evento e b) a ausência de culpa por parte daquele que o invoca.

Assim, os necessários ajustes dos termos do contrato haverão de exigir a demonstração dos seguintes requisitos:

• Que o novo quadro mercadológico se mostrou demasiadamente prejudicial ao contratante, ao ponto de levá-lo a demandar pela readequação da avença, sob pena de, não o fazendo, ser instalado um quadro de inafastável descumprimento contratual.
• Inevitabilidade do evento, que, no presente caso, decorre das inafastáveis e nefastas consequencias da retração econômica engendrada pela epidemia de coronavírus;
• Ausência de culpa por parte de quem invoca a incidência do caso fortuito ou da força maior, demonstrando que o contratante, embora diligente, cuidadoso, não se podendo imputar a ele a causa do iminente descumprimento contratual.

A análise da efetiva presença dos três requisitos, para cada avença firmada, demandará a percuciente atuação de profissionais do direito a conduzirem, amigavelmente, na maior parte dos casos, a readequação dos contratos para que estes, alteradas algumas cláusulas, possam sobreviver ao momento de crise.

Rogério Cavalcanti, professor de direito civil, advogado e consultor de direito civil da Ferraresi Cavalcante

[1] Breve notícia sobre a medida se encontra em reportagem do Jornal do Brasil, de 11 de maio de 1988, disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/107206/1988_11%20a%2015%20de%20Maio_%20028.pdf?sequence=1. Acesso em 20 de março  2020.

[2] GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 4.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1974, p. 280/281.