— EDITORIAL —

Nesta edição de maio do Conectados, seguimos com a cobertura focada nas ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, assim como os desdobramentos da crise econômica e social derivados desta grave condição sanitária pela qual passamos.

Com a aplicação das medidas emergenciais, a indústria de eletroeletrônicos, ciente de sua responsabilidade perante o desenvolvimento social e regional do país, tem se esforçado para manutenção de seus empregos.

Entretanto, diante das incertezas sobre uma eventual redução da curva de contágio e da falta uma posição uniforme do poder público, a previsão é de que haja um alongamento do período de isolamento social, o que nos apresenta grandes desafios imediatos.

Entre estes desafios imediatos, o setor necessita de ações que facilitem acesso ao crédito, necessário para manutenção da operacionalidade de nossas indústrias e empregos. Como deve ser a retomada das atividades e quais os cuidados necessários para esta volta da produção também têm estado na lista de prioridades da Eletros e de nossas associadas.

É neste contexto que apresentamos mais uma edição do Conectados, com objetivo de informar e proporcionar reflexões sobre contextos, ideias e alternativas para que saiamos ainda mais fortes desta crise e que possamos, com o apoio do poder público, contribuir para uma rápida retomada da nossa economia e, assim, voltarmos a nos dedicar a nossa agenda prioritária que é focada no desenvolvimento e fortalecimento do setor de eletroeletrônicos.

O Conectados é uma publicação mensal da Eletros com o objetivo de reforçar, junto à opinião pública e formadores de opinião, a importância de nossa representatividade ao desenvolvimento econômico e social do país.

SAIBA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE MOBILIZARAM A AGENDA ELETROS EM MAIO

PEDIDO DE URGÊNCIA DO PLP 34/2020 É RETIRADO

A ELETROS trabalhou intensamente junto ao Congresso Nacional visando à conscientização do maior número possível de parlamentares sobre a ineficácia e os prejuízos causados por uma eventual aprovação do PLP 34/2020, de autoria do deputado Wellington Roberto, da Paraíba.

O objetivo do projeto é introduzir um empréstimo compulsório de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão (apurado no ano passado) para fazer frente a despesas urgentes, em consequência da situação de calamidade pública pelo coronavírus.

Caso fosse aprovado, esta medida traria enorme impacto negativo para muitas indústrias, incluindo nossas associadas, podendo ter o efeito contrário ao esperado.

De acordo com carta assinada pelo presidente-executivo da Eletros, José Jorge do Nascimento Júnior, e enviada aos parlamentares, parte considerável do lucro das empresas do setor de eletroeletrônicos são convertidos em investimentos em P&D, assim como na formação técnica e educacional dos nossos colaboradores. “Temos um compromisso firmado com o nosso país de trabalhar na garantia da manutenção dos nossos empregos, assim como de recursos destinados de nossas empresas a diversos projetos importantes focados em responsabilidade social e ambiental”, ressaltou Nascimento.

Felizmente, o bom senso prevaleceu e o deputado Wellington Roberto (PL-PB) retirou o pedido de urgência do projeto. Por ora, o assunto saiu da pauta, possibilitando que concentremos nossos esforços em ações que fomentem a estabilidade da economia, cujo pilar também é o setor produtivo nacional.

ELETROS INTEGRA COALIZAÇÃO INDÚSTRIA

A ELETROS passou a integrar, no mês passado, em abril, a Coalizão Indústria, ampliando significativamente a capacidade de articulação junto ao poder público, por meio de pautas comuns a diversos segmentos da indústria nacional, em especial neste momento de dificuldades pelo qual passamos.

Com uma agenda que tem como prioridade a retomada do crescimento econômico de forma sustentável e que permita geração de renda e empregos. É entendimento da Coalizão que tal crescimento só será obtido com a realização do ajuste fiscal, tendo as reformas estruturantes como prioridade.

Em relação a uma maior abertura comercial do país, a Coalizão entende que seja feita após as correções das assimetrias competitivas. Neste sentido, o governo já sinalizou que a abertura será feita de forma gradual, segura e negociada.

INTEGRAM A COALIZÃO:

• Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA);
• Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ).
• Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS);
• Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA);
• Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB);
• Associação Brasileira Indústria Elétrica Eletrônica (ABINEE);
• Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ);
• Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST);
• Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
• Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT);
• Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP);
• Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);
• Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
• Instituto Aço Brasil;
• Grupo FarmaBrasil (FARMABRASIL).

PRESIDENTE DA ELETROS PARTICIPA DE LIVES

Em tempos de pandemia e isolamento social, as “lives” viraram a grande sensação e se proliferam na rede aproximando o público em geral de executivos, empresários, artistas e todo tipo de lideranças e personalidades da opinião pública.
O diretor-executivo da ELETROS, Jorge do Nascimento Junior, participou nas últimas semanas de 3 lives: do deputado Alexis Fontayne, 28 de abril; da Hitachi, com o presidente Luiz Cabral e do influencer digital Alexandre Gadelha.
Em ambas as lives foram debatidos os impactos da pandemia no setor de eletroeletrônicos, as medidas já tomadas e o que ainda é necessário concluir para garantia da sustentabilidade e futuro da nossa indústria no mundo pós-Covid. Somadas, as 3 lives contabilizaram audiência superior a 350 pessoas.
Confira a live do deputado Alexis Fonteyne, que também é nosso entrevistado nesta edição:

ESFORÇO CONJUNTO E DIGITAL CONTRA A PLP 34/2020

A ELETROS se uniu a outras entidades do setor produtivo e atuou em ação conjunta coordenada com a CNI, para influenciar o parlamento brasileiro quanto a importância de não se aprovar o PLP 34/2020.

Em tempos de distanciamento e isolamento social, os líderes destas entidades, a pedido da CNI, gravaram um vídeo com as argumentações gerais e pontos específicos de cada setor. A ação foi importante. Conforme já informamos, o pedido de urgência para votação do projeto foi retirado.

Além de bem-sucedida, a ação consolidou um novo formato de fazer articulação entre o setor produtivo e o poder público, permitindo superar os desafios impostos pelas restrições de contato físico.

Confira o vídeo:

ELETROS PARTICIPA DE REUNIÃO COM O GOVERNO

A Eletros participou, juntamente com as demais entidades que compõem a Coalizão Indústria, de reunião com o presidente da república Jair Bolsonaro e com os Ministros Paulo Guedes e General Braga Neto, além do secretário da SEPEC, Carlos da Costa.

No encontro, foram apresentadas as ações da indústria brasileira para o enfrentamento da pandemia e a situação atual do setor, incluindo suas necessidades mais urgentes relacionadas ao acesso ao crédito, retomada do crescimento, redução do custo Brasil e abertura comercial.

No encontro, o Ministro Paulo Guedes anunciou que prepara um programa amplo de retomada do crescimento, com medidas relacionadas a cortes de impostos, redução de juros, utilização de bancos públicos como viabilizadores de investimentos, fomento às exportações, desburocratização, entre outras. A construção civil será uma das molas propulsoras das ações por impactar em mais de 60 outros setores industriais, comerciais e de serviços.

ELETROS PARTICIPA DE AÇÃO SOCIAL INTEGRADA NO ESTADO DO AMAZONAS

A Eletros se uniu à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), em uma ação conjunta do setor industrial pelo Estado do Amazonas.

Além da criação do COMITÊ ZFM COVID-19, as quatro entidades lançaram também o projeto AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS e conseguiram reunir um grupo expressivo de executivos das empresas do setor industrial para trabalharem de forma voluntária no desenvolvimento de estratégias, projetos e implementação de ações focadas no enfrentamento dos impactos da Pandemia do Covid-19.

O grupo AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS, através de sua Coordenadoria da Saúde, tem como objetivo identificar prioridades, desenvolver e coordenar ações junto à comunidade empresarial do Polo Industrial de Manaus, para apoio à entidades do Setor de Saúde, no suprimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros insumos prioritários para os profissionais da área. Além disso, a partir da Coordenadoria de Assistência Social, desenvolver e coordenar a implementação de projetos assistenciais com foco na arrecadação e provimento de cestas básicas e itens de primeira necessidade para a aqueles em situação de vulnerabilidade social.

CONECTADOS ENTREVISTA DIOGO MAC CORD, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA

A crise do novo coronavírus gerou preocupação em praticamente todos os setores produtivos. Em meio aos esforços para contenção da infecção, há também os esforços para garantir que as empresas sobrevivam ao período de enorme queda no consumo e produtividade. Para compreender quais foram as medidas tomadas pelo Governo Federal, o CONECTADOS conversou com Diogo Mac Cord, secretário de desenvolvimento da infraestrutura, subordinada à pasta do Ministério da Economia.

Em entrevista, ao ser questionado sobre a atuação do Ministério na contenção da crise, Mac Cord fala do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (MP 944), que garantirão R$ 40 bilhões às empresas de pequeno e médio porte, assim como medidas de ampliação de crédito. O secretário também citou as medidas que ainda estão em debate e afirmou que há um monitoramento dos setores produtivos, afim de identificar aqueles que estão sendo mais afetados. Confira:

Conectados: O Ministério da Economia redesignou internamente a sua equipe para o atendimento de demandas de diversos setores diante do atual cenário de calamidade. A seu cargo, ficou a gestão de demandas do setor produtivo. Qual segmento apresentou mais demandas, até o momento?

Mac Cord: A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia organizou o processo de recebimento das contribuições do setor privado que foi divido em seis segmentos distintos: Agroindústria, Comércio, Serviços, Infraestrutura, Indústria e Setor Público. Esses seis segmentos se desdobram em 43 setores da economia brasileira, sendo estes definidos com base em suas respectivas CNAEs. Até 27/04, havíamos recebido 1.949 contribuições, sendo a indústria o segmento que mais contribuiu (673), seguido por Serviços (476) e depois por Comércio (273).

Conectados:  A necessidade de liquidez, desde as micro até as grandes empresas, é uma preocupação central nesse momento de baixa operacionalidade. Além das ações já realizadas, há previsão de o Governo Federal implantar novas medidas para injeção de capital no setor privado?

Mac Cord:  Essa é uma questão que tange o escopo da política monetária comandada pelo Banco Central do Brasil. O que nos compete é a articulação para que novos mecanismos de garantias entrem em vigor, bem como outras soluções de mercado que possam ajudar na precificação do risco pelas instituições do sistema financeiro nacional. Nesse sentido, destacam-se o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944), que destinou R$ 40 bilhões para o financiamento de 2 meses da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, a dispensa de exigências de empresas para facilitar o acesso a crédito (MP 958) e ampliação do “Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas” (FAMPE), parceria entre Caixa e Sebrae. Estão em debates a ampliação do limite global de garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil e do BNDES FGI.

Conectados: Poderia dizer quais foram, até agora, as demandas mais recorrentes do setor produtivo?

Mac Cord: As 1.949 contribuições do setor produtivo foram organizadas em 998 contribuições homogeneizadas. Essa homogeneização tem o objetivo de aproximar as contribuições semelhantes, tornando-as mais horizontais e, consequentemente, dando insumos mais ricos para a avaliação de ações do governo. As contribuições foram organizadas em 8 naturezas de contribuições, Seguridade, Comércio Exterior, Orçamentário, Geral, Crédito, Trabalhista, Regulatório e Tributário. A natureza de contribuição que mais aparece dentre as contribuições do setor produtivo são as de natureza tributária (551), seguido por regulatório (456) e depois por crédito (401). No presente, ao se analisar as contribuições homogeneizadas individualmente, a solicitação por “linhas de crédito emergenciais” é a contribuição mais comum dentre as contribuições do setor produtivo.

Conectados:  Diante da profunda imersão do senhor nas demandas do setor produtivo, qual mensagem o senhor daria às empresas, sobretudo de grande porte, em nome do Governo Federal, para assegurar ao setor a sua sobrevivência?

Mac Cord: Estamos monitorando em tempo real vários setores para apresentar todas as ações que estão sendo analisadas e realizadas pelo Ministério da Economia que tenham impacto nas empresas. Estamos muito atentos com os setores que são os mais afetados. Estamos ainda planejando a retomada econômica. Buscamos entender o que está acontecendo no Brasil e no mundo, do ponto de vista econômico e do fluxo de mercadorias, em função das mudanças causadas pela pandemia. Estão havendo mudanças importantes de hábito de consumo e deverá haver também modificações de eixos estratégicos de comércio internacional. O pacote brasileiro de enfrentamento imediato da crise ultrapassa o 1.1 tri (~15% do PIB). O impacto fiscal (ou seja, aquilo que sai diretamente do Tesouro) ultrapassa os 300 bi (~4% do PIB). Aí estão, por exemplo, os quase 100 bi para a renda mínima aos mais de 45 milhões que já solicitaram este benefício. Isso nos coloca à frente de todos os países em desenvolvimento comparáveis: Malásia 2,1%, Rússia 1,5%, China 1,2%, Índia 1,1%, Argentina 1%…. Estamos acima, inclusive, da média de países desenvolvidos (~3,1%).

Conectados: Como o senhor tem avaliado a atuação do Congresso Nacional, em especial da Câmara dos Deputados, na crise atual?

Alexis Fonteyne: Eu acho que o Congresso está fazendo a sua parte, pois estamos votando bastante. Só que muitas coisas estão sendo votadas com acordo. Matérias que vão rachar, normalmente, não estamos votando neste momento. Houve uma matéria essa semana que quase voltou, pena que não voltou, apesar de estar mal explicada, que era a medida provisória sobre a regularização de terra, a MP910. O relatório tinha sido alterado, melhorado muito. Era da segurança jurídica da responsabilidade contra aqueles que grilam, matam, queimam. Era muito boa a medida, mas acabaram decidindo por um projeto de lei, para poder substituir a medida provisória e por isso vão deixar voltar a correr.

Mas entendamos o seguinte: o Congresso está trabalhando, sim, entretanto, surgiram muitas matérias novas, muita demanda para trabalhar especificamente nesse momento de pandemia, e tudo o que era importante de reformas estruturais ficou para trás. Mas agora devem ser retomadas.

Uma das medidas minhas que irei pedir urgência é o Refis do Corona, para que as empresas possam ter uma solução boa para recuperar suas obrigações com o fisco, mas dentro de uma condição mais favorável e podendo usar os créditos tributários que no Brasil não aceitam. Para você pagar uma coisa mesmo tendo crédito, você tem que pagar para depois pedir a restituição. É um desrespeito à legalidade.

Conectados: O plenário da Câmara dos Deputados concluiu no último dia 06 a votação da PEC 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra. Como o senhor avalia o texto final? Alguma observação importante?

Alexis Fonteyne: Ela é necessária porque estamos falando de uma despesa extraordinária. A gente está combatendo um vírus. Nós temos duas pontas negativas: a primeira é que nós vamos ter de fato queda de arrecadação. Isso entra mais na PEC39, que foi de ajuda aos Estados e Municípios. Os impostos federais estão caindo em arrecadação, é natural que vá cair. Como os impostos ligados à nota fiscal estão caindo, o governo federal também está perdendo arrecadação. E vamos lembrar que todas as arrecadações e tributos que o cidadão brasileiro paga, 66% vai para a União, mais ou menos 24% vai para os Estados e por volta de 5% para os Municípios.

Então, quando você fala em queda de arrecadação, quem vai ter a maior queda é a União e, ao mesmo tempo é a União que terá que socorrer os Estados e Municípios, invariavelmente, afinal, a união pode emitir títulos, buscar ajuda no mercado, diferentemente dos Estados e Municípios. Porém, para socorrer os Estados e Municípios a União terá que quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. E como o presidente Jair Bolsonaro não vai deixar de salvar ninguém, mas também não quer cair na armadilha da pedalada fiscal para não fazerem o impeachment dele, então ele teve que passar isso. Essas duas andam juntas para poder dar liquidez aos Estados e Municípios.

A PEC 10/20 é muito importante. Veja, além da perda de arrecadação, na outra ponta temos o aumento de despesas. Nós temos uma despesa extraordinária que é gastar com saúde para poder combater o Corona. Então é hospital de campanha, respirador, álcool gel, máscaras, EPIs, mais enfermeiros. Além de você não arrecadar, ainda tem despesas extraordinárias.  Você realmente tem que saber lidar com as alterações. O Paulo Guedes fala muito bem disso, o Mansueto também fala sobre isso. Ainda bem que fizemos a Reforma da Previdência, que já deu um certo alívio.

Conectados: Como o senhor avalia o texto final da PLP 39/2020, que aguarda para ser sancionada pela Presidência da República?

Alexis Fonteyne: Sou totalmente a favor, extremamente necessária para auxiliar Estados e Municípios. O presidente Bolsonaro deve vetar mesmo a retirada de quaisquer carreiras do funcionalismo da contrapartida de congelamento dos reajustes salariais. A única proposta mais ou menos razoável, neste sentido, era o congelamento e o reajuste de salário por apenas 18 meses, e eles não aceitaram isso também.

Conectados: Quando o senhor irá apresentar essa proposta?

Alexis Fonteyne: Já apresentei. Agora é pedir urgência para isso ir para frente. Só não pedi urgência para o Maia porque a gente não parou ainda o problema do Corona, ou seja, os efeitos na Economia continuam. Se eu peço agora, tem um efeito negativo. Mas que vai passar essa matéria, vai.

Conectados: O senhor apoia a prorrogação da MP936, em virtude da baixa perspectiva de retomada da economia? Como irá posicionar nesta questão, tendo em vista há um forte movimento na Câmara para que se prorrogue o auxílio emergencial aos trabalhadores?

Alexis Fonteyne: Eu sou a favor sim, porque eu acho que essa pandemia não vai ficar restrita a 3, 4 meses. Eu acho que a gente tem que tentar preservar ao máximo os contratos de trabalho. E demitir, para o empresário, para quem contrata, é uma medida extrema quando ele não tem mais como manter aquele nível de custos fixos. Então não é interessante para nenhum empresário desmontar a sua estrutura de força de trabalho. Porque treinar as pessoas, insistir tanto em seleção, em conseguir ter uma boa equipe de trabalho, a gente sabe que isso é o patrimônio de uma empresa. Uma empresa que está rodando bem, até chegar numa equipe boa é muito difícil. Tanto é difícil que para cargos de gerência para cima, diretoria, a gente geralmente contrata serviços de headhunters, que são extremamente caros.

Agora, você tem aquele custo fixo, você sabe que vai passar por um período difícil, o custo fixo vai comendo o caixa todo, seu caixa vai diminuindo, você não consegue vender, sua produção ou mercadoria está parada ou está reprimida. Você tem que tomar uma decisão. Não adianta você ficar inerte porque em mais algum tempo você não tem dinheiro nem para fazer rescisão, não tem dinheiro para mais nada.

Se o governo propõe uma sucessão do contrato de trabalho ou a diminuição da jornada de trabalho diminuindo o peso da folha, você controla o seu custo fixo sem ter perdido aquela mão de obra, sem ter perdido aquele funcionário. É óbvio que para o lado dele, ele também teve uma diminuição, é inevitável isso. Mas, pelos menos, ele ainda está com o vínculo de trabalho. Do lado das empresas, vale dizer que, para poder demitir, vão ter que arcar com muitos custos para manutenção dos direitos. E esse é um problema sério.

Conectados: E agora tem a Reforma Tributária. O senhor acha que se deve esperar a crise atual passar para seguir em frente?

Alexis Fonteyne: Eu nem sei se precisamos esperar. Esta reforma pode ser importante para a retomada da economia, embora os reflexos dela irão demorar. Existem transições a serem obedecidas e enquanto elas ocorrem a gente ainda não sente os efeitos da reforma. Mas ela é uma das reformas estruturais mais importantes, sem dúvida.

Outra reforma essencial é a Reforma Administrativa do Estado, tanto que o Paulo Guedes segura tudo o que é concurso público, tudo o que é contratação. Tem um efeito positivo que é o seguinte: com a nova lei da aposentadoria da Reforma da Previdência, muitos funcionários públicos se aposentaram correndo para garantir a integralidade. Muitos funcionários públicos, que diminuíram mais de 20%, teriam que ser repostos, mas o Guedes não quer repor essa gente com a atual regra. Ele quer esperar aprovar a Reforma Administrativa.

Conectados: O acesso ao crédito já liberado pelo governo em suas políticas públicas alcança micro, pequenas e até médias empresas. Como o senhor acredita que o governo Federal e o congresso podem atuar conjuntamente na busca de alternativas para que haja políticas especificas de crédito para grandes empresas do setor produtivo? Há relatos de muitas dificuldades das companhias na relação com o setor bancário?

Alexis Fonteyne: A ideia de achar que emprestar dinheiro em banco já resolve o problema das empresas é inocente, porque o banco que vai emprestar vai também assumir o risco. Mesmo que o dinheiro seja mais barato para o banco emprestar, a instituição financeira vai ter exatamente o mesmo critério de quando o dinheiro custava caro.

É muito importante que se flexibilize o acesso ao crédito para empresas de todos os portes, porque mesmo as grandes empresas, que contavam com linhas de crédito baratas muito antes da pandemia, a maior parte delas já sacou todo esse recurso e já está com reserva, mas o problema é que não sabemos até quando essa pandemia pode permanecer em sua fase crítica de contágio, adiando a retomada.

Com a expectativa de retomada gradual das atividades econômicas, considerando diferentes realidades epidemiológicas no contexto da pandemia do novo coronavírus, a indústria de eletroeletrônicos se divide entre empresas com plantas industriais parcialmente em atividade e, um outro grupo, de companhias que se preparam para volta de suas atividades produtivas.

Para que a volta ao trabalho ocorra de maneira responsável e comprometida com preservação da saúde de seus colaboradores e familiares, as indústrias, dos mais diversos segmentos, não têm medido esforços para que esta retomada ocorra de forma segura, sempre guiada por manuais e protocolos com as novas determinações das autoridades públicas brasileiras e internacionais no compartilhamento dos espaços laborais.

Não por acaso, a demanda por serviços de consultoria de médicos e até mesmo hospitais para empresas dos mais diversos segmentos, com a finalidade de minimizar os riscos de contaminação do novo coronavírus entre colaboradores e cliente tem aumentado bastante, assim como nunca foi tão alta a contratação de empresas especializadas em descontaminação de ambientes.

Grandes marcas como os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, e nomes importantes como o do infectologista Ricardo Dias, da Unifesp, que criou a primeira start-up brasileira especializada na Covid-19, a Covid Care, são alguns exemplos de empresas que têm oferecido estes serviços.

Com objetivo de orientar e compreender o que podemos esperar neste cenário de retomada, o Conectados entrevistou o Chefe do Departamento de Infectologia da Unesp e da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alexandre Naime Barbosa.

Conectados: É possível estimar por quanto tempo deveremos nos manter em isolamento? É possível que o isolamento seja diverso de acordo com o momento de cada região do país em relação à proliferação da doença/riscos ao sistema de saúde?

Alexandre Naime Barbosa: Em relação à primeira pergunta, estamos falando de distanciamento social, que é o termo correto. Ele (o distanciamento) pode ser mais ou menos intenso a depender da situação epidemiológica e ele tem que ser sim regionalizado. O que vale para o Estado de São Paulo não é mesmo que vale para o Rio Grande do Sul, para o Amazonas e assim por diante. E mesmo dentro de um estado pode existir várias diferenças regionais como acontece aqui, por exemplo, no estado de São Paulo, que é a capital, e já é bastante diferente do cenário de algumas regiões do interior ou mesmo do litoral.

Então, essas análises epidemiológicas, visando evitar um número maior de pessoas contaminadas e também evitando a superlotação do Sistema Único de Saúde, devem ser regionalizadas e baseadas nas curvas epidemiológicas de cada região. Pode ser uma situação que ela auxilie; é possível que a gente viva ondas com picos maiores e vales entre esses picos, então, não necessariamente vai ser aquela coisa que a gente vê sempre, que é uma montanha que sobe e desce. Pode ser que sejam vários montes, com picos e vales, mas é impossível predizer uma data, já que nós estamos em franca ascensão na maioria dos lugares do país.  Tem locais que está caindo, mas não dá para saber se é porque tá acabando ou se é só uma queda temporária. Então, portanto, a avaliação e análise continuam. Só vamos ter uma ideia do que aconteceu no futuro.

Conectados: Sabemos que muitas indústrias contam com equipes de médicos do trabalho e médicos de família, mas neste momento, é importante se contar com o apoio e consultoria de especialistas em infectologia, certo?

Alexandre Naime Barbosa: Em algumas situações a Covid já é considerada uma doença ocupacional, por conta da transmissão em ambiente de trabalho. Então, é muito importante sim a consultoria e a presença de um infectologista e um especialista na área para poder orientar não só a racionalização das atividades quando for permitida, mas também a possível avaliação de casos suspeitos.

Conectados: O ministro da economia citou, em entrevista recente, a possibilidade de criação de uma espécie de passaporte para pessoas que já tiveram contato com vírus e que, teoricamente, estariam imunizadas. Esse conjunto de pessoas possivelmente estariam mais preparadas e em segurança para voltar ao trabalho. Com a testagem maciça de funcionários seria essa uma alternativa para as empresas (indústria e varejo) retomarem suas atividades?

Alexandre Naime Barbosa: Não existe esse passaporte e não tem validade científica nenhuma, porque não há certeza na literatura sobre se os anticorpos contra a Covid são realmente neutralizantes, se eles levam à imunidade ou se ele protege realmente contra uma nova exposição ou contra uma nova recidiva da doença, então, isso não faz sentido nenhum.

Conectados: É possível que, mesmo antes da fase crítica de propagação passar totalmente, que se pense em retomar parcialmente as atividades industriais, ou seja, com redução de equipes por turnos e uma redistribuição de colaboradores por linhas de produção, o que representaria uma organização excepcional e diferenciada das plantas produtivas?

Alexandre Naime Barbosa: Isso tem a ver com uma coisa que eu chamo de racionalização das atividades econômicas e não flexibilização. Flexibilização significa você quebrar uma regra. Nós não podemos quebrar a regra do distanciamento social. Nós temos que racionalizar essa ferramenta e a depender de cada planta e de cada realidade e de cada indústria. Você pode ter ambientes controlados com EPIs e com medidas para evitar aglomeração de pessoas, que é o principal propagador, através da transmissão por via respiratória, lembrando também que há transmissão por contato.  Também disponibilizando álcool em gel para lavagem das mãos e uma série de protocolos que podem ser implantados por diversos setores da economia que, obviamente, têm como retomar algumas atividades, através, é claro, da racionalização.

Conectados: Quais, na sua visão, são as principais medidas protetivas de saúde que as indústrias deverão adotar em relação aos seus funcionários, pensando em um cenário futuro de retomada de atividade?

Alexandre Naime Barbosa: A principal ação é evitar a aglomeração. Isso é o número um da coisa:  evitar a aglomeração, evitar o contato de pessoas como a distância menor e inferior a dois metros. E como eu falei, isso pode ser racionalizado com o uso de máscara ou de outras medidas.  Mas o mais importante é isso: evitar a aglomeração de pessoas.

Conectados: Você acredita que as indústrias devem investir na oferta de testes (diminuindo a dependência do Estado e mesmo da escassez eventual dos planos de saúde) e na compra de serviços de desinfecção de suas plantas? Seria um investimento necessário e/ou inteligente do ponto de vista de saúde?

Alexandre Naime Barbosa: Em relação aos testes, eu acho que os testes não têm utilidade no momento para o setor econômico. Ele não deve ser oferecido fora do sistema de saúde, porque os testes são muito ruins atualmente, os testes que são chamados de rápido, que é o que seria feito basicamente fora do ambiente hospitalar, têm um alto índice de falso positivo e falso negativo. Geralmente, têm que ser colhidos após sete a dez dias de sintomas, mas nesses casos, a pessoa já transmitiu. Além de tudo, existe uma questão muito importante em relação a doença: não se sabe se traz imunidade ou não, então, nada adianta uma pessoa ter teste positivo e achar que ela não vai se contaminar, porque isso não é certeza na literatura ainda. Então, a testagem deve ser feita o mais rápido possível para indivíduos sintomáticos que iniciam sintomas, mas não no ambiente de setor econômico e, sim, no sistema de saúde. A testagem tem que ser universal e o que o setor econômico pode fazer é afastar qualquer um que tenha o mínimo de sintomas respiratórios para já quebrar esse elo de transmissão.

Conectados: É certo que as empresas devem se preparar para investimentos em equipamentos de proteção para seus colaboradores, protocolos de segurança, etc. Existe uma fórmula geral para a indústria como um todo ou deve se avaliar cada caso, considerando a localização da empresa, o modo de transporte dos funcionários, a capacidade de oferta do sistema de saúde?

Alexandre Naime Barbosa: A fórmula geral que você pede é uma boa assessoria. Eles (as indústrias) têm que procurar uma resposta individualizada para cada atividade, para cada planta e para cada realidade. Não existe a resposta pronta. Não existe uma fórmula única.

FOCO NOS PASSIVOS JUDICIAIS É O “NOVO NORMAL”

Alexandre Delgado, advogado e sócio da 3 [SEG] Seguros

A vida dos diretores financeiros não tem sido fácil nas empresas. A dificuldade para manutenção do capital de giro em níveis aceitáveis vem sendo ainda mais agravada por um ciclo vicioso característico de cenários de insegurança como o atual: faturamento cai, desemprego aumenta, margens vão para o espaço e o apetite de crédito sem um eventual estímulo do governo, desaparece.

Em paralelo, outra área diretamente afetada pelas atuais circunstâncias é a diretoria jurídica. As revisões contratuais, os volumes nas demandas trabalhistas para o ajuste de soluções sobre a folha de pagamento, por meio de suspensão de contratos de trabalho, redução de jornadas ou mesmo demissão em massa também têm provocado um cenário de grandes dificuldades operacionais.

O problema pode se tornar ainda mais crítico ao longo do tempo se essas duas áreas não se conversarem, e, grandes tragédias evitáveis podem se concretizar no curto e médio prazo.

Além disso, a   mudança de entendimento por parte do CNJ em relação à utilização da garantia judicial, no último dia 27 de março, a possibilidade de se utilizar o seguro garantia judicial para substituir eventuais depósitos/penhoras em dinheiro em processos judiciais, estabelece condições para um “novo normal”, expressão muito utilizada nos últimos tempos para nos referirmos ao processo de retomada da atividade econômica e à rotina da vida em sociedade após a pandemia.

Apesar da referida substituição ter sido “homologada” pelo CNJ sob a égide do direito trabalhista, trata-se ainda de um tema em fase de entendimento e pacificação, principalmente no que tange as searas fiscais e cíveis. Sem entrar no mérito desta discussão, e sabendo que a maioria dos pleitos de substituição nas demandas fiscais e cíveis tem sido negadas, principalmente sob o argumento da incorporação do depósito em tela ao orçamento público – leia-se, o recurso já foi utilizado – gostaria de chamar a atenção ao princípio basilar por trás do depósito judicial: se garantir o juízo, em salvaguarda a uma eventual incapacidade financeira no fim da ação então recorrida.

As apólices de garantia judicial e garantia recursal evoluíram seus clausulados, de forma que “letras miúdas” e eventuais incertezas ou demasiada burocracia na regulação de sinistros fossem superados. Essas modalidades já contam com (i) renovação automática, inclusive na ausência de manifestação do tomador no momento da renovação, (ii) ordem de pagamento seguindo as correções e prazos legais, bem como outros esclarecimentos nas Condições Especiais que corroboram e mantêm inabalada a garantia do juízo. Adicionalmente, estamos falando do mercado segurador que é um dos mercados mais regulados e controlados, inclusive no que se refere aos índices de liquidez, para não citar a pulverização do passivo no mercado ressegurador global.

Neste sentido, joga-se luz a uma postura já adotada por parte da magistratura, que é a especialização além das questões legais. Por se tratar de uma questão conjuntural e com fortes efeitos colaterais, a capacidade e disposição dos decisores em abrir mão de “preciosismos hermenêuticos” de direito, para olharmos sob uma ótica mais abrangente e holística e lançarmos mão de uma das soluções mais fáceis, acessíveis e “baratas” neste momento de crise e, consequente falta de caixa/solvência para a maior parte das empresas, que é o seguro garantia.

Por meio desta modalidade, na qual alavancamos liquidez em cima do balanço das seguradoras, inauguramos um ciclo virtuoso. Esta ingestão de capital preserva empregos, honra pagamentos de fornecedores, bancos e títulos, dá folego até a retomada de um cenário de normalidade, além de, de certa forma, diminuir a necessidade de estímulos públicos cujos efeitos colaterais podem nos levar a um segundo ciclo de crise.

AJUDA GOVERNAMENTAL É INSUFICIENTE E PODE PIORAR DÍVIDA PÚBLICA, EXPLICA ESPECIALISTA DA FGV

A Medida Provisória 944, que permite que as autoridades públicas ultrapassem os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para reverter recursos para que as empresas não tenham suas atividades paralisadas e consigam manter empregos, pode não ser tão eficaz.  Primeiro, porque não vai beneficiar a todas as empresas e, segundo, porque pode piorar o quadro da dívida pública.

Esta reflexão vem de uma conversa do Conectados com a professora Tathiane Piscitelli, coordenadora da linha de pesquisa de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da FGV. Para Tathiane, o recorte de empresas escolhido pela MP, que vai de um faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, recorre de uma percepção de que essas empresas vão encontrar mais dificuldades.

“As empresas menores têm mais dificuldade porque têm menos fluxo de caixa e menos capacidade de investimento e precisarão desse incentivo para cumprir a sua folha de salários”, explica.

Para a professora, apesar de não haver medidas diretas de incentivos tributários para as grandes empresas, houve algumas que procuraram amenizar os compromissos tributários durante a pandemia, como a postergação da entrega de obrigações acessórias e a extensão de prazo de validade de extensão negativa de débitos.

MP 106

No início de maio, houve a aprovação da Emenda Constitucional 106, que aprovou o “orçamento de guerra”, relativizando algumas regras de LRF, que se referiam a concessões de benefícios fiscais ou renúncia de receitas.

Essa aprovação é importante na opinião de Tathiane, mas também arriscada, porque pode desencadear ações irracionais e irresponsáveis de governos na concessão de benefícios e resulta em menos ingresso de receita pública. “Além disso, não existe vinculação nesta lei para empresas que mantenham emprego, o que estava previsto no original da PEC, mas caiu no Senado”.

Para a professora, terminada a crise sanitária, a gente vai entrar numa grande crise financeira, principalmente porque durante este período ficamos desobrigados de cumprir os parâmetros da LRF.

“Os Estados tiveram maior limite para se endividar e, soma-se a isto, o fato de que a União não tem limites para endividamento. Portanto, isso vai refletir no aumento da dívida pública. O governo vai se endividar sem limites e não haverá arrecadação suficiente. Essa conta vai ter que ser paga e este é um cenário perigoso”.

NÃO É O MOMENTO DE ENTREGARMOS OS PONTOS

Não tem sido fácil para todos nós, sociedade e setor produtivo, esta fase crítica de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Enquanto do lado da saúde pública ultrapassamos uma dezena de milhares de vítimas da Covid-19, do ponto de vista econômico e social, os desafios se agravam e trazem consequências preocupantes para a economia, os trabalhadores e para a renda das famílias.

A Eletros segue trabalhando sem medir esforços neste momento delicado para a condução de uma articulação efetiva junto ao poder público, visando a ações e resultados fundamentais para garantir a sustentabilidade do nosso setor, das suas operações industriais e de todas as demais obrigações que dependem da liquidez das empresas.

Ainda que, no início da crise, as medidas adotadas diante das alternativas apresentadas pelo Poder Público Federal tenham sido positivas, sabemos que, para um período próximo, estas mesmas alternativas poderão não ser mais suficientes, e passemos a enfrentar perdas de todas ordens: de capital, de oferta, de demanda, de postos de trabalho e de mercado. E isso não apenas no setor eletroeletrônico.

Ou seja, não obstante as políticas públicas de resposta à crise causada pelo coronavírus, o nível de confiança de cada brasileiro sofrerá uma recuperação lenta e cautelosa, apresentando novos contornos para o que será a economia em tempos de um “novo normal”.

Portanto, é urgente e importante continuar confiando – e demandando – que o Poder Público, em todas as suas esferas, entregará à sociedade e ao setor privado as soluções necessárias para amparar as suas carências, na dose exata. Porque só assim, no momento certo, estaremos todos prontos para retomar as atividades de forma responsável e trabalharmos para o crescimento do Brasil, com geração de emprego, de renda e oportunidade de negócios para todos.

A nossa responsabilidade social e econômica faz diferença em todo esse cenário. E por isso, com orgulho, destaco que a nossa indústria tem trabalhado para construir os seus melhores resultados mesmo diante das adversidades, sem deixar de enxergar que cada colaborador importa muito!

Seguimos em nossos diálogos com todos os níveis de Poder, afirmando e comprovando que o setor eletroeletrônico respeita políticas públicas, números e principalmente as pessoas.