— EDITORIAL —
Chegamos ao final de 2020, um ano que, sem dúvida, ficará marcado na história de todos nós.
Diante de tantas superações, concluímos este ciclo mais unidos e mais fortes, com uma agenda extensa para cumprirmos em 2021, que se inicia já na busca pelos diálogos necessários junto ao Poder Público, visando a retomada da nossa economia e do melhor posicionamento para nossas indústrias e para o setor produtivo.
Na expectativa das melhores alternativas para que possamos, de vez, virar o capítulo desta pandemia, temos pela frente desafios importantes a serem superados, no que diz respeito, sobretudo, a insumos e ao funcionamento adequado de nossa cadeia produtiva. As reformas Estruturantes também merecerão a nossa atenção, diante das demandas emergenciais do país, no enfrentamento da atual crise e das demais fragilidades inerentes à realidade do Brasil.
Nesta última edição do Conectados de 2020, cobrindo os meses de novembro e dezembro, trouxemos uma importante entrevista com um dos mais importantes jornalistas e analistas políticos do país, o apresentador da CNN Brasil e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, William Waack, sobre o cenário político e econômico. Complementamos, ainda, nosso conteúdo especial com uma entrevista com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que nos conta sobre o importante papel das cidades na gestão da crise sanitária e econômica que enfrentamos, assim como o papel da entidade e seu posicionamento diante das agendas de reformas.
Por fim, na Visão de Especialista, trazemos uma análise sobre o papel e posição do STF em relação à vacinação e um artigo do executivo da Eletros, Jorge Nascimento.
Boa leitura!
O Conectados é uma publicação mensal da Eletros com o objetivo de reforçar, junto à opinião pública e formadores de opinião, a importância de nossa representatividade ao desenvolvimento econômico e social do país.
FIQUE LIGADO
SAIBA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE MOBILIZARAM A AGENDA ELETROS EM NOVEMBRO | DEZEMBRO
PERSPECTIVAS PARA 2021 COM PAULO GUEDES
A ELETROS, em parceria com outras entidades do setor produtivo nacional e que juntas compõem a Coalização Indústria, se reuniu com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 11.12. Em debate, a agenda econômica do Governo Federal para 2021 e os primeiros caminhos para a preservação da retomada econômica iniciada em 2020.
No encontro, além das intenções de se avançar nas Reformas, indústria e Governo Federal dialogaram no sentido de minimizar os impactos do Custo Brasil, como alternativa para que a economia possa crescer e se consolidar em 2021. Alguns caminhos citados na conversa foram o fomento a investimentos e o aumento da demanda via melhora nos indicadores de emprego e renda.
INMETRO
A ELETROS participou de reunião com o presidente do Inmetro, Marcos Heleno, em 26.11.
Na pauta, debates e avanços sobre do Programa Brasileiro de Etiquetagem e Eficiência Energética de Refrigeradores.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem começou em 1984, com o objetivo de racionalizar o uso de vários tipos de energia no Brasil, informando aos consumidores sobre a eficiência energética do produto.
ELETROS SE REÚNE COM MINISTRO DA CASA CIVIL, WALTER BRAGA NETTO
No dia 05.11, a ELETROS também dividiu com outras entidades que formam a Coalizão Indústria um encontro com o Ministro Chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Na ocasião, o grupo relatou a situação atual do setor produtivo nacional e as perspectivas dos segmentos que formam a Coalizão, para 2021.
O Ministro Braga Netto destacou os principais pontos da Agenda Brasil, que compreende medidas para a retomada do crescimento econômico, estimulado pela construção civil, infraestrutura e exportações. Também foram tratados temas como Custo Brasil; agenda de Reformas Estruturantes, especialmente a Tributária; processo de transição do plano assistencial do Governo Federal para a sociedade e as empresas; e perspectivas econômicas do Governo, que prevê a manutenção de um cenário com juros baixos e câmbio valorizado.
Braga Netto ainda destacou que o programa Novo Mercado de Gás, o Marco do Saneamento Básico e o Novo Marco Legal das Ferrovias são prioridades para o Poder Executivo Federal.
RENOVAÇÃO DO CRÉDITO-ESTÍMULO DO ICMS NO AMAZONAS
O Presidente Executivo da ELETROS, Jorge Nascimento, e os Vice-Presidentes Setoriais, se reuniram com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, para apresentar indicadores do setor em 2020.
Na reunião, os participantes trataram da renovação do crédito-estímulo de ICMS de produtos das Associadas. A ELETROS ratificou a importância da renovação desse incentivo para que as empresas possam dar continuidade à retomada do crescimento e à manutenção dos empregos na região.
Na oportunidade, também foram trabalhados junto ao Governador e aos Secretários de Fazenda e de Desenvolvimento assuntos sobre alterações de Processos Produtivos Básicos (PPB) para Ar-condicionado e TV.
ÚLTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE 2020
O Conselho de Administração da ELETROS realizou a sua última reunião em 17.12. Na ocasião, foi realizado um balanço de 2020, com apresentações dos Vice-Presidentes dos setoriais das linhas de ar-condicionado, branca, marrom e portátil, apresentando dados e tendências para cada segmento, em 2021.
Em sua fala, o Presidente do Conselho de Administração, Edward Feder, mencionou que o ano foi desafiador devido à pandemia da Covid-19: “O ano de 2020 termina deixando várias lições. A primeira foi a importância do associativismo e da necessidade de estarmos unidos para o enfrentamento de crise. Vimos também como nossos produtos são importantes para o bem-estar das famílias. Constatamos que é fundamental termos uma entidade forte e com um bom diálogo com todos os atores da sociedade, para que as ações institucionais tenham reflexos positivos para os nossos negócios”.
A ELETROS foi muito atuante em 2020, trabalhando fortemente junto às suas Associadas, gestores públicos, outras entidades de classe, imprensa e sociedade, para tratar dos temas mais delicados para o setor, obtendo bons resultados. “As Associadas também atuaram com energia no enfrentamento da crise sanitária, doando alimentos e equipamentos. Em todos os estados onde há indústria, a população recebeu alguma ajuda das marcas Associadas. Isso é a prova do nosso compromisso com o país”, registrou ainda Edward Feder.
O ano de 2021 trará desafios ainda maiores e a ELETROS manterá sua agenda intensa, monitorando e acompanhando as demandas em tramitação no Congresso Nacional, o planejamento econômico do Governo Federal, tratativas para o comércio exterior e todos os demais assuntos da política industrial do País.
Jorge Nascimento, Presidente Executivo da ELETROS, apresentou os resultados obtidos durante o ano, enfatizando que a última pesquisa da ELETROS, sobre os impactos da pandemia no setor eletroeletrônico, apontou que um dos maiores desafios das empresas têm sido o acesso a insumos, que tem atingido fortemente as linhas de produção das Associadas. Por fim, apresentou o planejamento institucional da Associação e as principais agendas a serem tratadas no próximo ano.
CENÁRIO
ENTREVISTA COM O JORNALISTA WILLIAM WAACK
William Waack, um dos jornalistas mais respeitados do país, com um apurado senso de análise conjugado às necessidades da economia brasileira dentro da inserção internacional, é o nosso convidado desta última edição do Conectados de 2020.
Sob o seu olhar, faremos um balanço da economia brasileira dos últimos meses, assim como do Governo Federal e de temas cruciais para nossa agenda que, de certa forma, coincide com as necessidades estruturais para o desenvolvimento do país.
Os destaques desta entrevista se concentram em temas como as Reformas, a Abertura Comercial e as medidas necessárias para a retomada da economia.
Conectados: Como o senhor avalia os primeiros 2 anos do governo Bolsonaro. Quais os maiores erros e acertos deste período, em especial na economia?
William Waack: Infelizmente, o governo demonstrou até aqui o significado da expressão oportunidade perdida. As eleições de 2018, marcadas por uma inédita onda disruptiva, ofereceram a oportunidade de alterar via consenso e impulso políticos uma série de características do nosso ambiente legal, regulatório e burocrático (que inclui a questão tributária) entendidos em geral como graves obstáculos ao crescimento do País. E o que se viu foi a errática dedicação a temas como os da “guerra cultural”, que não são abraçados pela maioria das pessoas, ou a posturas político ideológicas isolacionistas, prejudiciais aos nossos interesses gerais. No meu entender, a efetiva falta de liderança política foi o pior aspecto até aqui do atual governo. Como aspecto positivo, houve algum empenho na tramitação de reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, ainda que insuficientes.
Conectados: O senhor recentemente traçou uma análise sobre a política externa do governo federal, publicada em 26 de novembro no Estadão, no que diz respeito às demandas da iniciativa privada para que haja mudanças, em especial do setor do agronegócio. Em relação à indústria, por sua vez, o governo desde o início tem defendido a ideia de uma abertura comercial mais intensa, incluindo na agenda acordos que podem ser bastante nocivos ao setor produtivo caso não sejam calibrados adequadamente. O melhor exemplo neste caso seria o Acordo Mercosul-Coréia. Como o senhor avalia essa questão da abertura comercial?
William Waack: O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo o que de maneira estrutural se reflete negativamente na sua capacidade de competição e aumento de produtividade geral. Essa tendência vem se agravando ao ponto de, fosse executada hoje uma abertura irrestrita, nosso setor produtivo seria arrasado. A comparação que faço, da minha experiência pessoal e profissional, é o que aconteceu quando a então Alemanha Ocidental “engoliu” a então Alemanha Oriental após a queda do Muro de Berlim. Ao serem expostas a uma economia mais produtiva, competitiva e moderna, as empresas da Alemanha Oriental (algumas delas de alta qualidade e conteúdo tecnológico) simplesmente não tinham condições de sobreviver. Qualquer abertura comercial tem de levar em conta dois fatores essenciais, a saber: a) é um processo desejável e vital se quisermos melhorar nossos padrões; nossa imensa vulnerabilidade. Em outras palavras, exige consenso, negociação, visão e, essencialmente, liderança política. Não desfrutamos desses fatores no momento.
Conectados: Devemos vivenciar um redirecionamento na agenda do Congresso Nacional entre os meses de janeiro e fevereiro em virtude das eleições para a presidência das duas casas, ainda mais após a recente decisão do STF que inviabilizou a reeleição dos presidentes atuais. O quanto esse cenário pode prejudicar a economia brasileira em 2021?
Willian Waack: De fato, num sistema de governo como o brasileiro, a ocupação da presidência das casas legislativas é uma questão de primeira ordem, que nenhum chefe de executivo pode ignorar. Como em outras situações, a decisão do atual presidente de ignorar inicialmente o “mundo tradicional” da política o fez perder tempo na articulação de uma base razoavelmente sólida e constante no Congresso, um preço pago hoje pela subordinação ao conjunto amorfo de partidos denominados “centrão” e a dependência do que acontece exclusivamente dentro do Legislativo para seguir adiante com as matérias que julgue prioritárias. Neste quadro, devemos considerar também o fato de que o próprio presidente só se importa com sua reeleição, num ambiente de judicialização constante das questões políticas de todos os níveis.
Conectados: Como o senhor avalia o tratamento dado pelo governo federal à pandemia?
William Waack: O tratamento foi péssimo, subordinado à politização em todos os seus aspectos, influenciado por líderes internacionais alheios à ciência, com as consequências previsíveis: falta de coordenação central, falta de foco, falta de preparo político. Além disso, características pessoais do presidente foram altamente prejudiciais, a começar pela falta de empatia com o sofrimento das pessoas, a dificuldade em ouvir opiniões contrárias, os ciúmes políticos de ministros ganhando destaque. O tratamento foi um desastre político e humanitário. E mais uma oportunidade perdida de se afirmar como liderança reconhecida por todos.
Conectados: Existem incertezas em relação à economia diante de um novo cenário de agravamento da pandemia e um possível corte do auxílio emergencial. Somam-se a estas hipóteses uma alta taxa de desemprego e um desafio fiscal relacionado aos gastos realizados ao longo de 2020 para a sustentabilidade econômica do país. Na sua visão, qual a saída e quais as alternativas que o governo disporia para sairmos dessa condição? Existe perspectiva de recuperação econômica sem a disponibilização de uma vacina para todos?
Willian Waack: Fico assustado com a letargia e lentidão com que as esferas políticas no Brasil reagem ao que considero um cenário grave e preocupante: a crise fiscal inédita, agravada pela economia capengando por conta de mais um pique de crise de saúde pública. O fiscal condiciona todo debate político no Brasil, pois não há mais espaço para acomodar setores diversos via cofres públicos. A vacina é condição necessária, porém não suficiente para criar um ambiente econômico no qual os agentes nos mais variados segmentos se sintam suficientemente estáveis e tranquilos quanto a perspectivas de curto e médio prazo.
Conectados: É importante considerar que as reformas estruturantes que hoje estão propostas perante o Congresso Nacional podem conduzir o país a uma melhoria de ambiente de negócios e à atração de investimentos. Mas o sucesso dessas reformas está condicionado a um amplo debate dos seus méritos, para que, ao final, tenhamos um ambiente sobretudo econômico de melhorias para todos os setores públicos e privados. Em termos de propostas, já estamos maduros para avançar nas reformas? Em relação ao Governo Federal, na sua visão, é necessário a apresentação e/ou a complementação de alguma medida?
Willian Waack: Acho que não temos mais tempo para ficar debatendo coisa nenhuma. Temos de partir para a ação imediata, em termos de reformas, mesmo que ao cabo de algum tempo se descubra que terão de ser corrigidas. Estamos atrasados em tudo o que é vital e necessário, especialmente nas questões tributárias e naquelas que envolvem atacar o problema fiscal pelo lado do crescimento das despesas públicas. Esse marasmo, essa falta de pressa são reflexo do principal problema, o da liderança política. O governo é errático e tem perigosa incapacidade de definir o que quer fazer, com quais meios e em qual prazo. Ou seja, não tem estratégia. Tem um conjunto de diagnósticos, alguns bem elaborados, mas não tem um “road map”, um plano com etapas. O principal problema é caracterizado, em termos de caricatura, pela maneira como o próprio Presidente descreve seus poderes. Ele acha que seu poder vem da caneta, e esse é um grave erro. O principal poder do presidente brasileiro no nosso sistema de governo vem da capacidade dele de ditar a agenda política, de dizer em que rumo e com qual potência vamos fazer a máquina andar. E isto ele evidentemente não foi capaz de fazer ou achou que os acontecimentos resolveriam as questões por si.
CIDADES
Entrevista com Glademir Aroldi, Presidente da CNM
O Presidente da CNM fala sobre a agenda dos municípios e o papel exercido pela confederação na gestão da pandemia e em relação às agendas estruturantes.
O Brasil, entre outubro e novembro de 2020, realizou a maior eleição municipal de sua história. Enquanto os 5.570 municípios brasileiros tiveram a oportunidade de escolher novos prefeitos e vereadores, se desenhava, ao longo deste processo, uma nova configuração no cenário político nacional, trazendo ao futuro do país novos desdobramentos a partir de uma nova composição de forças entre os diversos partidos políticos e suas lideranças.
Para além da discussão política, entretanto, os municípios passaram neste ano a ter um papel muito relevante na gestão das consequências da pandemia e participam ativamente de muitas agendas junto ao Governo Federal e Congresso Nacional. Participam também, de forma bastante organizada, de agendas de extrema relevância para toda sociedade como, por exemplo, das Reformas Estruturantes.
Nada, em um futuro próximo, indica que os municípios deixarão de protagonizar, em muitos aspectos da vida pública brasileira em 2021. Para compreendermos o papel dos municípios nas grandes pautas que devem dominar o debate público no próximo ano e também conhecermos de forma organizada alguns dos mais importantes posicionamentos, entrevistamos o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Conectados: Como foi, na avaliação da CMN, a atuação dos Poderes Executivos Estaduais e Federal para auxiliar os municípios a superarem os desafios de saúde pública impostos pela pandemia? É possível citar algumas medidas de sucesso, vindas seja de Governos Estaduais seja do Governo Federal e até do Poder Legislativo, em quaisquer das suas esferas, que impactaram positivamente a saúde e a economia de municípios?
Glademir Aroldi: Desde o início da pandemia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para buscar soluções que pudessem auxiliar os municípios a enfrentar a crise que se iniciava.
De março para cá, os pleitos municipalistas motivaram transferências extras de R$ 66 bilhões. Sem esses valores, muitos municípios teriam fechado as portas, pois não teriam a mínima condição de continuar prestando serviços.
Foi um trabalho importante. Porém, mesmo com as significativas conquistas financeiras e administrativas, os desafios ainda são muitos e é preciso estar preparado. As dificuldades continuarão acontecendo por diversos fatores, inclusive por conta da redução do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%.
Nós tínhamos a previsão de crescimento de 2%, então temos uma diferença de 7,5% na produção do Brasil e isso tem tudo a ver com a gestão local, porque 34% do que é produzido vira arrecadação, dinheiro público. Quando o PIB aumenta, automaticamente, sobe a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios e a mesma relação ocorre quando a produção nacional cai.
Conectados: Há uma possibilidade de vivenciarmos um retrocesso nos indicadores da pandemia, diante do cenário que temos visto na Europa. Muitos epidemiologistas ainda refutam chamar de uma “segunda onda”, uma vez que ainda não atingimos números alarmantes de novos infectados e novas mortes. Para a CNM, diante da próxima interlocução com municípios, é possível vivenciarmos uma “segunda onda” em alguns dias? Caso isso aconteça, como a entidade programa a sua atuação para auxiliar os municípios a lidarem com o problema novamente?
Glademir Aroldi: A CNM permanece atenta e atuando diretamente junto ao Governo Federal, Congresso Nacional e a todos os órgãos que são atores nas tomadas de decisão que impactam as administrações municipais e, consequentemente, a vida dos cidadãos nos municípios.
Temos visto uma retomada no aumento do número de casos de Covid-19 no país e isso implica acompanharmos de perto as medidas que precisam ser tomadas para amenizar os impactos. Porém, estamos cada vez mais próximos de ter acesso às vacinas que estarão disponíveis no Brasil. Com relação a essa questão, a CNM e as entidades estaduais de municípios apresentaram nota para requerer ao Governo Federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e que assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).
Além disso, a Confederação está trabalhando para auxiliar os novos gestores eleitos recentemente para orientá-los no que for necessário para o apoio às gestões municipais.
Conectados: O Governo Federal atual, desde o início da sua gestão, visou à implementação de Reformas Estruturantes de grandes porte e impacto. Uma delas já foi realizada, que foi a Reforma da Previdência. Mas agendas como Reforma Administrativa, Plano Mais Brasil (no que se inclui a PEC do Pacto Federativo, por exemplo) e a Reforma Tributária foram “atravessadas” pela pandemia e tiveram os seus cronogramas atrasados. Para essas agendas, como a CNM pretende se posicionar especialmente em 2021, quando tudo indica que devemos retomar um cenário de relativa normalidade?
Glademir Aroldi: A CNM segue acompanhando de perto todas essas movimentações com relação às reformas.
Principalmente com relação à Reforma Tributária, a entidade está com seu posicionamento estruturado por uma competente equipe técnica e de consultores especializados para defender o que é melhor para os entes municipais.
Sua interlocução com a Câmara e o Senado tem sido bastante ativa na condução das propostas. Sobre o tema, o movimento municipalista destaca que defende uma reforma ampla e aumente a participação dos municípios no bolo tributário.
Conectados: Se houve falar que o Ministério da Economia pretenderia reduzir o número de municípios brasileiros para diminuir os custos da União com as municipalidades. Essa informação procede? Se sim, como a entidade enxerga essa iniciativa?
Glademir Aroldi: Sim, essa proposta está incluída da PEC 188/2019 e prevê a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não arrecadem ao menos dez por cento de sua receita provenientes da arrecadação dos impostos previstos no art. 156, atrelando sua incorporação pelo Município contíguo com melhor “índice de sustentabilidade financeira”.
Com relação a essa proposta, a Confederação entende que a mera extinção de municípios por critério quantitativo de habitantes, desvinculado de questões geográficas, de potencial tributário, sem índices qualitativos de melhoramento arrecadatório, sob a alegação de sustentabilidade financeira, não se coaduna com o espírito do legislador constituinte originário na construção de um modelo de federalismo integrado e de ajuda mútua, sob as diretrizes de cooperação e valorização da autonomia local e da participação da sociedade nos assuntos públicos, mostrando-se flagrantemente inconstitucional.
A CNM não tem se posicionado de forma contrária às iniciativas que venham a fortalecer a ideia de Pacto Federativo, nem ao ajuste fiscal em alguns casos de assimetrias no modelo federal. Inúmeros temas, nem sempre de fácil aceitação pública, poderiam estar sendo objeto de discussão: desde o limitador estrutural da gestão com tetos de secretarias para cada faixa de população – o que envolveria um esforço de todos os Entes locais – execução de planos de assistência técnico-tributária aos pequenos Municípios, programas de qualificação obrigatórios, definição clara de competências, fontes de custeio ou mesmo redução de duodécimo ao Poder Legislativo local.
No entanto, todas as propostas devem estar coadunadas à lógica subsidiária, de cuidado e assistência dos Entes de maior grau para com relação aos menores, vinculados à consolidação de um federalismo cooperativo e de fortalecimento da autonomia municipal.
Conectados: Em um momento de queda abrupta de receita para o setor privado e até mesmo para o setor público, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) também acabou sendo atingido. Como a CNM avalia a atuação da União para recompor essa verba? E o papel do Congresso Nacional?
Glademir Aroldi: Em março de 2020, a CNM apresentou uma série de reivindicações municipais ao governo federal e ao Congresso Nacional. As demandas urgentes também foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos então ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ao reconhecer a legitimidade dos pleitos, o governo federal anunciou as primeiras medidas de apoio aos entes estaduais e municipais naquele mês, das quais algumas foram ao encontro das reivindicações municipalistas apresentadas pela CNM para viabilizar as ações emergenciais de enfrentamento do coronavírus nos municípios.
De maneira geral, o governo anunciou um montante de R$ 88,2 bilhões para auxiliar estados e municípios durante a crise, os quais estavam distribuídos para as seguintes finalidades:
- Recomposição FPE e FPM = R$ 16 bi
- Transferência para saúde = R$ 8 bi
- Orçamento Assistência Social = R$ 2 bi
- Suspensão de dívidas dos Estados com a União = R$ 12,6 bi
- Renegociação com bancos federais = R$ 9,6 bi
- Operações de crédito = R$ 40 bi
Com relação à recomposição do FPM, ao reservar cerca de R$ 16 bilhões para transferir aos estados e municípios em compensação pela frustração de receitas esperadas com a crise econômica decorrente da pandemia, o ministério da Economia sinalizou que esperava, em março, uma retração do PIB de até 6% neste ano. Tratava-se de uma especulação derivada da grandeza dos números, pois R$ 16 bilhões seria a queda aproximada da receita dos fundos de participação (em comparação ao cenário pré-crise) que teríamos caso o PIB caísse 6% (em vez de crescer 2%) e a inflação se situasse em torno de 3% (em vez de 4%).
Em reunião com o ministro Paulo Guedes e lideranças municipalistas, em 29 de março, ficou determinado que fossem realizadas reuniões semanais com a CNM para tratar dos impactos do novo coronavírus, o que vem ocorrendo desde então, sendo possível dar celeridade à aplicação de medidas de auxílio aos municípios fazendo com que haja avanço no andamento de outras propostas apresentadas pela Confederação.
Conectados: Todo os anos, os Municípios realizam a “Marcha a Brasília”, considerado o maior evento político brasileiro em número de autoridades presentes. Como movimento já tradicional, e tendo a CNM como uma liderança forte, é uma iniciativa importante para que os prefeitos exponham realidades locais e trabalhem importantes agendas diretamente com o Governo Federal. Em 2020, a Marcha foi cancelada em função da pandemia. Quais seriam os pleitos, acaso não tivéssemos sido assolados pelo Coronavírus?
Glademir Aroldi: Em março de 2020, a CNM apresentou uma série de reivindicações municipais ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. As demandas urgentes também foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos então ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ao reconhecer a legitimidade dos pleitos, o Governo Federal anunciou as primeiras medidas de apoio aos entes estaduais e municipais naquele mês, das quais algumas foram ao encontro das reivindicações municipalistas apresentadas pela CNM para viabilizar as ações emergenciais de enfrentamento do coronavírus nos municípios.
De maneira geral, o governo anunciou um montante de R$ 88,2 bilhões para auxiliar estados e municípios durante a crise, os quais estavam distribuídos para as seguintes finalidades:
• Recomposição FPE e FPM = R$ 16 bi
• Transferência para saúde = R$ 8 bi
• Orçamento Assistência Social = R$ 2 bi
• Suspensão de dívidas dos Estados com a União = R$ 12,6 bi
• Renegociação com bancos federais = R$ 9,6 bi
• Operações de crédito = R$ 40 bi
Com relação à recomposição do FPM, ao reservar cerca de R$ 16 bilhões para transferir aos estados e municípios em compensação pela frustração de receitas esperadas com a crise econômica decorrente da pandemia, o Ministério da Economia sinalizou que esperava, em março, uma retração do PIB de até 6% neste ano. Tratava-se de uma especulação derivada da grandeza dos números, pois R$ 16 bilhões seria a queda aproximada da receita dos fundos de participação (em comparação ao cenário pré-crise) que teríamos caso o PIB caísse 6% (em vez de crescer 2%) e a inflação se situasse em torno de 3% (em vez de 4%).
Em reunião com o ministro Paulo Guedes e lideranças municipalistas, em 29 de março, ficou determinado que fossem realizadas reuniões semanais com a CNM para tratar dos impactos do novo coronavírus, o que vem ocorrendo desde então, sendo possível dar celeridade à aplicação de medidas de auxílio aos municípios fazendo com que haja avanço no andamento de outras propostas apresentadas pela Confederação.
Conectados: A CNM defende maior participação dos municípios na reforma tributária. Como seria essa participação? Das propostas que estão na mesa, em especial as PECs 45 e 110, avançam sobre um elemento constitucional importante que é o Pacto Federativo. Qual o posicionamento da CNM em relação a este aspecto? Na visão da entidade, essas propostas podem interferir na arrecadação dos Municípios? Qual seria o modelo ideal de Reforma tributária, na sua visão?
Glademir Aroldi: A CNM constituiu um Grupo de Trabalho (GT) que, há mais de dois anos, analisa as propostas sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. A entidade vem apresentando emendas às duas propostas com ajustes que sejam direcionados em benefício dos municípios. Aqui está um resumo das sugestões de melhoria apresentadas por meio de emendas. Elas giram em torno de cinco pontos: seguro-receita para garantir que os entes não tenham perdas; compartilhamento do imposto seletivo para que não haja contribuições ou outras fontes de receita da União não compartilhadas com Municípios; mudanças nos critérios da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para minimizar efeitos às cidades pequenas com grande produção; comitê gestor com representação paritária da União, estados e municípios; e limite para alíquota livre a ser definida pelo ente.
Sobre o seguro receita, faria com que nenhum município perdesse receita e ganha à medida que os efeitos econômicos gerem aumento na arrecadação para todos os entes. No texto, já vinha assegurado em relação ao ISS [Imposto Sobre Serviços] dos municípios e ICMS do estado. Mas, não teve em relação à cota parte dos municípios no ICMS. O receio dos gestores com essa transição inclui a mudança do princípio da arrecadação da origem para o destino. Após diversas simulações feitas por economistas, a CNM sugere que a divisão da cota-parte do ICMS – nas PECs, 25% por critério estadual e 75% pela população (PEC 45) e 75% pelo local do consumo (PEC 110) – seja: 60% população, 5% igualitário entre todos os municípios do Estado; e 35% de acordo com lei estadual – sendo 10% desses 35% considerando dados educacionais. Municípios com grande valor adicionado [Valor Adicionado Fiscal, o Vaf, critério utilizado hoje], que hoje não contribuem tanto para o bolo e acabam tirando pelo Vaf, não vão mais. Tudo que premia quem produz mais é revertido para quem consome.
Outra preocupação dos gestores é a incorporação do ISS, de grande potencial arrecadatório, na cesta do imposto único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Sempre defendemos compartilhamento de todas as receitas da União, e agora vamos com tudo nessa defesa. É importante que também coloquemos na mesa nosso tributo sobre o consumo, o ISS. Com recolhimento no destino o recurso se mantém no Município, onde a população vive. Por outro lado, a prestação de serviços deve crescer, e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ISS.
VISÃO DE ESPECIALISTA
AS EMPRESAS PODEM OBRIGAR SEUS EMPREGADOS A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19?
Luiz Antônio Viudes Calháo Filho
Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante
Desde o início das pesquisas laboratoriais até a recente elaboração de estratégia governamental de vacinação da população contra a COVID-19, pauta certa de qualquer conversa, debate ou discussão é a sua possível obrigatoriedade de ser administrada e tomada, ou não.
Como consequência deste atual questionamento acerca da imposição da vacinação, surge uma outra questão de relevante interesse social: Os empregadores podem obrigar os seus empregados a tomar a vacina da COVID-19 independente de qualquer diretriz estatal extra ou imposição do Judiciário?
Para responder essa pergunta, precisamos, de plano, trazer à tona a discussão existente entre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde pública.
Outrossim, primeiramente, então, deve-se esclarecer que o tão falado “direito à liberdade individual” previsto na Constituição Federal não é absoluto. Esse princípio pode ser relativizado a depender da situação.
A Constituição Federal também prevê, que o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo, ou seja, a liberdade individual existe até o ponto em que interfere na coletividade em geral. E é justamente o que ocorre no momento.
No caso da obrigatoriedade da vacinação para frear e tentar pôr fim nesse cenário dramático vivido no Brasil e no planeta como um todo, em que pese a liberdade individual de cada um permitir as escolhas da vida cotidiana, na hipótese em questão, por se tratar de uma pandemia mundial e, consequentemente, ser de notória preocupação global o que está acontecendo, é necessário se fazer valer da preservação do interesse público em detrimento do particular.
Não podemos nos esquecer, que o nosso texto constitucional também remete à obrigação do Estado o dever de garantir a saúde da sociedade brasileira e, para que isso ocorra, é substancial a sobreposição e relativização de alguns direitos individuais.
O Supremo Tribunal Federal recentemente reforçou tal entendimento, ao julgar constitucional a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a COVID-19 em razão do interesse social e traçou diretrizes para que isso funcione.
Nesse diapasão, entretanto, é preciso destacar que a vacinação obrigatória, chancelada pela nossa corte judiciária maior, é totalmente diferente da vacinação forçada. Desta feita, em que pese ser essa agora obrigatória, o cidadão não será vacinado à força ou contra sua vontade.
O que pode ocorrer, contudo, como instrumento de incentivo à vacinação é a tomada de medidas na intenção indireta de fazê-la imperativa. Por exemplo, criando e aumentando restrições de iniciativas e atitude, até de circulação, para aquele indivíduo, que não quis se fazer valer da aplicabilidade da vacina para sua imunização, não comprometa a saúde dos que o cercam. E foi justamente isso que o Supremo Tribunal Federal acabou por fazer.
Agora, no âmbito do Direito Trabalhista, os empregadores podem tornar a vacinação “obrigatória” entre os seus empregados, com intuito de proteger o interesse social dos demais colaboradores e da empresa em si, conforme o entendimento da nossa Suprema Corte ou isso era possível mesmo antes dessa decisão?
E se o empregado não quiser tomar a vacina? O que fazer?
Nesse caso, entende-se que, além da obrigatoriedade ser dada como constitucional, o empregador pode criar sanções e punições (advertências e suspensões) para os que não a seguirem, como também a imposição de algumas restrições de acesso a certos lugares da empresa ou até mesmo determinar a dispensa por justa causa por insubordinação, se a vacinação for condição para que esse trabalhador possa prestar seu serviço de forma regular.
Além do mais, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar compulsória a vacinação, determina que é obrigação do empregador oferecer um ambiente saudável aos seus empregados para o exercício de suas funções, inclusive podendo exigir exames admissionais e periódicos de aptidão ao trabalho de qualquer um deles para que tal objetivo seja atingido.
Se assim já o era antes, pode, sem sombra de dúvidas, o empregador exigir que o trabalhador se vacine no que diz respeito ao COVID-19 para que essas atitudes de proteção destacadas, de fato, se tornem efetivas.
E isso porque é mais do que legítimo para a empresa buscar cumprir dessa forma com o seu papel, até porque se a COVID-19 for adquirida ou transmitida no ambiente de trabalho por qualquer empregado, o empregador será responsabilizado em caráter amplo e até indenizatório em relação a essa pessoa.
Em suma, nenhum empregador é obrigado até a manter o contrato de trabalho de um empregado que, por escolha própria, coloca em risco a vida e a saúde dos demais colegas, tendo assim a empresa o poder diretivo de tomar medidas coercitivas que vise a garantia de saúde de todos os envolvidos.
Luiz Antônio Viudes Calháo Filho: Advogado especialista em Direito Trabalhista, Coordenador do Setor Trabalhista do Escritório Ferraresi Cavalcante – Advogados em Brasília – DF, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX, Relator da Oitava Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Autor do livro “A Nova Era Trabalhista” e Coautor do livro “Direito Contemporâneo”.
Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante: Advogado, Professor, CEO e Sócio-Fundador da Ferraresi Cavalcante – Advogados. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP.
OPINIÃO ELETROS
2020: IMENSOS DESAFIOS E NOVOS APRENDIZADOS
O ano de 2020 ficará marcado na história de todos nós, tanto do ponto de vista pessoal quanto profissional, por um cenário de mudanças radicais. Esse movimento não foi diferente para nossas empresas. Enfrentamos uma carga de desafios que, talvez, nunca tivesse sido suportada anteriormente, pelo menos desde a fundação da ELETROS.
Seguindo o movimento de nossas Associadas, nos reinventamos, nos conectamos, aprendemos a trabalhar em um novo modelo e investimos no nosso posicionamento de imagem e reputação. O objetivo desse trabalho foi permitir que nossas indústrias tivessem a visibilidade necessária para ser atendidas pelo poder público e compreendidas pela opinião pública.
Logramos êxitos em muitos aspectos com o apoio e confiança de nossas Associadas. Firmamos parcerias com outras entidades representativas do setor industrial para participar da formulação de diversas políticas públicas focadas na manutenção dos investimentos, preservação de empregos e adaptações às políticas sanitárias ao longo desta pandemia.
A altíssima capacidade de nossas empresas em atender às necessidades dos consumidores brasileiros nos deu confiança para descobrir novas oportunidades de mercado, de canais digitais e de distribuição nos momentos mais críticos da crise. Soubemos aproveitar o impulso de consumo motivado por desejos de melhoria e acesso a novos produtos para milhares de famílias, que se viram sem a opção de convívio social e restritos fisicamente aos seus lares.
Os números são surpreendentes. Logo após um primeiro trimestre estável, de crescimento tímido, fomos forçados a lidar com um ambiente caótico de mais de 80% de nossas fábricas paralisadas, grandes centros comerciais em lockdown e uma grave crise logística que afetou empresas de todas as nossas linhas setoriais.
Esse cenário, mais do que desafiador, provocou graves perdas e uma necessidade institucional de procurar alternativas de estímulo ao consumo e, consequentemente, novos meios de sustentação dos nossos negócios. Fomos surpreendidos de forma muito positiva pelos bons indicadores de consumo, que demonstram acerto do governo na reação à crise, e que nos permitiram registrar um terceiro trimestre de forte recomposição em nossas perdas.
Com a demanda significativa observada no atendimento da Black Friday e Natal, tivemos de lidar e ainda estamos trabalhando duro para solucionar dificuldades pontuais ao acesso de insumos, problema agravado com a intensa variação cambial.
Além de toda agenda extraordinária, reflexo da pandemia, não deixamos de lado a defesa dos interesses de nossas Associadas no campo técnico e regulatório, assim como também nas questões de comércio exterior. Para 2021 esperamos retomar um debate construtivo sobre as reformas estruturais, em especial a Reforma Tributária, fundamental para o posicionamento estratégico da maior parte de nossas empresas.
Ainda que tenhamos poucas sinalizações a respeito de 2021, com base nas conversas que temos desenvolvido com o poder público, esperamos que tenhamos um cenário mais estável, com a continuidade das políticas de estímulo ao consumo, assim como a criação de perspectivas de crescimento econômico com foco na geração de renda para todos.
Que assim seja e possamos experimentar dias melhores no novo ano, com a perspectiva de imunização e retomada de forma integral ao nosso velho normal. Desejo a todos um excelente período de festas e que possamos renovar nossas energias para que as lições aprendidas neste 2020 não fiquem em vão. Feliz 2021!
