08/08 – Fonte: Valor Econômico (on-line)
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar na semana que vem a Reforma Tributária do governo. O projeto terá três pontos principais: mudanças no Imposto de Renda, desoneração da folha de pagamento e criação de um imposto sobre valor agregado (IVA).
A ideia é mesclar as diferentes propostas em tramitação no Congresso, dosando as vertentes mais ou menos ortodoxas.
De um lado, Cintra explicou que há grande convergência com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 por meio da criação de um IVA. O governo, no entanto, trará para o debate a sugestão de reforma do Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com o secretário, a Reforma Tributária vai sempre priorizar um efeito gangorra, isto é, onde houver redução de tributos, haverá alta de outro para compensá-lo. Para desonerar a folha de pagamento, haverá, por exemplo, a criação de um imposto sobre movimentação financeira. “A tributação sobre a folha de salários é altamente prejudicial à economia.”
Para acelerar a tramitação da medida, todas as alterações serão opcionais e não obrigatórias, a exemplo do que aconteceu em outros países.
O IVA federal não incluirá, num primeiro momento, os tributos de competência dos Estados e municípios, como ICMS. “Se aprovado, o IVA federal funcionará rapidamente como exemplo do será o IVA nacional”, afirmou. Trata-se de um mecanismo conhecido como IVA dual e adotado em países como Canadá e Índia, explicou.
A proposta deve simplificar o sistema de apuração do IR para “harmonizar” com a tendência mundial, de redução de tributação dos lucros empresariais. O secretário ponderou, porém, que mudanças com impacto na arrecadação demandarão ajustes, como na tributação de dividendos.
Outra frente de alteração deve ser a tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas. “Esse é um desejo do presidente que vamos iniciar dentro de processo lento e gradual. Vamos trabalhar também em série de deduções do IR pessoa física que não estão atingindo objetivos desejados.”
Outra proposta
Também presente no painel, Bernard Appy, diretor do Centro De Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou que a sua proposta implica ganhos e perdas para Estados e municípios. Ele é autor do projeto que embasou a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP),
Para mitigar a resistência dos entes federados, disse, “estamos propondo uma segunda transição”, mais longa, de 50 anos. A primeira ideia, afirmou, seria uma transição de dez anos, nas quais as alíquotas federais seriam progressivamente reduzidas e a alíquota do ICMS, elevada, “para garantir que não haverá aumento de carga tributária.”
“Estamos também propondo que o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços será arrecadado de forma centralizada, conjuntamente pela União, Estados e municípios” A PEC 45 unifica cinco tributos – IPI, PIS e Cofins (federais) ICMS (estadual), ISS (municipal), e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além da PEC 45, há outros dois textos em debate. O Senado discute proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que junta nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário-educação, todos federais, com ISS e ICMS. Estados e municípios, por sua vez, querem fazer ajustes nas propostas de reforma já existentes, o que ampliaria para cinco os projetos a serem discutidos (incluindo a do Ministério da Economia).
Appy participou nesta quinta do Macro Day, organizado pelo BTG Pactual em São Paulo, em painel sobre a Reforma Tributária . Também discutiram o tema Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, e Claudio Ferraz, economista-chefe para Brasil do BTG.
