Quarta-feira, 27 de Março de 2019.

O custo fiscal da Zona Franca de Manaus caiu nos últimos dez anos. A renúncia do governo federal com o benefício recuou de 17,1% em 2009 para 8,5% em 2018, considerando a fatia do total de gastos tributários do país. Houve no período forte expansão de outros incentivos que beneficiaram mais outras regiões do país, como o Simples, regime destinado a micro e pequenas empresas, e de renúncias relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). E para cada R$ 1 gasto com incentivos para a Zona Franca, a renda da região metropolitana de Manaus cresce mais do que R$ 1. No Brasil, na média geral, gastos governamentais têm multiplicador inferior à unidade.

Esse é um dos aspectos destacados por estudo sobre os impactos do programa Zona Franca de Manaus realizado por equipe que reuniu pesquisadores da Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV) e da Faculdade de Direito da USP. O estudo foi patrocinado por empresas instaladas na Zona Franca e por entidades que reúnem indústrias em Manaus.

Segundo Márcio Holland, professor da EESP/FGV que coordenou o estudo, a ideia foi medir os impactos socioeconômicos, ambientais e de efetividade do benefício fiscal. O estudo levanta também os riscos para a desestruturação do parque industrial existente, que gera atualmente cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos por choques externos como abertura comercial e agenda de reforma tributária. Holland destaca que as duas medidas são importantes e bem-vindas para o país, mas é preciso discutir uma forma de a região se preparar para esses desafios.

Mesmo com os benefícios da zona franca renovados para até 2073, aponta o estudo, simples alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação ou na contribuição do PIS/Cofins podem retirar as vantagens de se instalar no polo de Manaus. “Uma supressão do IPI significa a supressão de boa parte do benefício da região”, diz Holland, referindo-se às propostas de reforma tributária que envolvem a substituição de diversos tributos indiretos existentes atualmente por um único. A partir dos dados do estudo, diz Holland, a ideia é iniciar um debate fundamentado para estruturação de uma política que prepare a região para as mudanças e considere o Estado do Amazonas como pilar estratégico para o desenvolvimento do país.

Wilson Périco, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), salienta que o Estado é rico em recursos naturais. Além de citar a biodiversidade, ele destaca o potencial para desenvolver exploração sustentável de potássio e nióbio. “Isso não acontece do dia para a noite e precisaria ser desenvolvido de forma a se somar à uma política para a Zona Franca de Manaus “, diz Périco. Ele defende um programa de desenvolvimento regional que contemple também investimentos em infraestrutura, inclusive portuária e fluvial, e políticas para ampliação das exportações pela região.

Entre as metodologias utilizadas no estudo, explica Holland, está a análise de controle sintético, que verifica o comportamento de indicadores caso o incentivo para o Polo Industrial de Manaus não tivesse sido aplicado.

Segundo o estudo, o benefício fiscal concedido à Zona Franca de Manaus contribuiu para intenso processo de industrialização regional que resultou em crescimento da renda per capita do Estado do Amazonas em nível acima da média nacional. Em 1970, no começo do benefício, a renda per capital do Estado de São Paulo era 7 vezes maior que a do Amazonas. A diferença caiu para 1,8 vez em 2010, último período para o qual os dados de comparação estão disponíveis. Além de ter promovido o crescimento da renda per capita, o incentivo proporcionou também expansão da escolaridade. De acordo com o estudo, a escolaridade média dentre os trabalhadores da indústria de Manaus é cerca de três anos superior à do contrafactual, com base em dados de 2015.

O estudo utilizou também metodologias que permitem concluir que o desmatamento da Floresta Amazônica depende do emprego gerado no setor industrial na Zona Franca de Manaus . Quanto maior esse emprego, menor o desmatamento, aponta o levantamento.

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/6183451/custo-fiscal-da-zona-franca-de-manaus-perde-peso