— EDITORIAL —

Como não poderia deixar de ser, seguimos repercutindo os impactos da pandemia no setor de eletroeletrônicos. Não foram poucas as mudanças que temos vivenciado, como todos sabem, em muitos aspectos.

Se não bastasse todas as dificuldades no campo da saúde pública, temos que lidar com os efeitos econômicos e sociais, que afetam diretamente a sustentabilidade das nossas empresas e a manutenção dos empregos que geramos.

Apesar de tudo, há uma sensação de que o pior já passou. Temos assistido processos bem sucedidos de reabertura em diversas regiões do país. Os Estados, que em sua maioria reabriram de alguma maneira a atividade comercial em suas capitais, trabalham para controlar a propagação, em menor escala, no interior.

Se no início da pandemia o trabalho da ELETROS estava concentrado nas medidas emergenciais para preservação dos empregos e no acesso ao crédito, as prioridades hoje se concentram nas iniciativas do Poder Público que visem estimular a retomada da economia, pois como uma indústria que depende do poder de compra da população, sabemos que nosso desenvolvimento está vinculado ao emprego e a renda.

Nesta edição de julho, do Conectados, você  poderá se aprofundar um pouco mais sobre assuntos que não apenas tratam da retomada da economia, mas de questões cruciais para o setor nesse contexto de enormes desafios, como abertura comercial, questões trabalhistas, além de, é claro, a agenda estratégica de nossa entidade.

Boa leitura!

O Conectados é uma publicação mensal da Eletros com o objetivo de reforçar, junto à opinião pública e formadores de opinião, a importância de nossa representatividade ao desenvolvimento econômico e social do país.

SAIBA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE MOBILIZARAM A AGENDA ELETROS EM JULHO

Paulo Guedes apresenta proposta de Reforma Tributária do governo para a indústria

A ELETROS participou na última sexta-feira, dia 17 de julho, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião em que também estiveram representantes dos mais importantes segmentos produtivos da indústria brasileira e lideranças setoriais como Robson Braga de Andrade, da CNI, e Paulo Skaf, da FIESP, Eduardo Eugênio Gouvêia Vieira, da FIRJAN e Flávio Nogueira, da FIEMG.

O Ministro detalhou os principais pontos da proposta de Reforma Tributária que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional ainda nesta semana. De acordo com o constante acompanhamento da ELETROS sobre o tema e a intensa cobertura da imprensa no final de semana dos dias 18 e 19 de julho, a proposta do governo deverá se desdobrar em 4 fases.

Primeira fase

Pela proposta do Ministério da Economia, a primeira fase irá se concentrar na unificação de dois impostos, PIS e Cofins. No Congresso, a proposta da Câmara de unificação de impostos prevê uma unificação maior, além de PIS e Cofins seriam incorporados IPI, ICMS e ISS com alíquota de 25%.

Já a proposta do governo deixaria o ICMS, ISS e IPI de fora nesta fase. Para os Estados que quiserem acabar com ICMS poderão “acoplar” ao novo imposto. Exemplo, um Estado que quiser acabar com ICMS pagaria um IVA maior, com ICMS integrado.

Os municípios continuariam com a cobrança do ISS porque, segundo Paulo Guedes, os prefeitos sinalizam que preferem manter a cobrança como é hoje. O Ministro disse que tem conversado com secretários de fazendas estaduais sobre o assunto e muitos teriam interesse em aderir ao IVA com ICMS. Já o IPI entraria em uma segunda fase da reforma tributária. A fase dois.

Segunda fase

Na segunda fase, o governo propõe uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo que estão na PEC do Senado (PEC 110), IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Esse texto da segunda fase, entretanto, só deve ser enviado ao Congresso em cerca de 30 dias, de acordo com Paulo Guedes.

Terceira fase

Na terceira fase, o governo vai propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. Na física, a ideia é reduzir alíquotas e reduzir as deduções. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia defende o fim das deduções com Saúde, que segundo ele beneficiam apenas as maiores rendas.

Já para empresas, as alterações em estudo são redução de impostos sobre as empresas e tributação dos lucros e dividendos, hoje isentos, o que não estimula o reinvestimento.
Na maioria dos países e nos EUA, o imposto de renda das empresas é de cerca de 20%. Atualmente no Brasil as empresas pagam cerca de 34% de imposto de renda (29% de IRPJ e 5% de CSLL). A redução do imposto das empresas aconteceria de forma gradual, já a tributação de lucros e dividendos seria de uma só vez.

Quarta fase

A quarta fase, de acordo com o governo, é a mais complexa, do ponto de vista político. O governo defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada pelo governo.

Para compensar a perda de arrecadação com o redução do pagamento sobre a folha, a proposta é a criação de um novo imposto, sobre pagamentos digitais. O crescimento do comércio eletrônico e de pagamentos digitais é visto como uma oportunidade de se ter uma base mais ampla de arrecadação, com mais gente pagando menos.

A criação de um novo imposto sobre transações digitais tem ainda a restrição dos bancos, que hoje cobram sobre movimentações financeiras, como DOCs e TEDs. Esse dinheiro já sai do bolso dos brasileiros, mas não é dividido com a sociedade, por não serem impostos. A cobrança é toda dos bancos.

O ministro Paulo Guedes defende o imposto por ser de base ampla (todos pagarão um pouco), de fácil arrecadação, e que não envolve declarações, recolhimento e contestações. O governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.

Paulo Guedes prepara medidas para estimular a economia

No dia 26 de junho foi a vez do Ministro da Economia, Paulo Guedes, participar de uma videoconferência com a ELETROS, acompanhada das demais entidades que compõem a Coalizão Indústria. Entre os principais temas tratados, o Reintegra, a Abertura Comercial, a Reforma Tributária e a diminuição do Custo Brasil.

Na oportunidade o Ministro antecipou algumas das iniciativas que o governo vem estudando para a retomada da economia. A retomada de obras, o Marco Regulatório do Saneamento Básico, além de outros programas com foco em infraestrutura devem ser a tônica do que deverá ser compartilhado com a sociedade e o mercado em julho.

Novo Superintendente da Suframa

O presidente da ELETROS, Jorge Nascimento, e representantes de entidades empresariais do polo industrial de Manaus, estiveram em reunião com o novo Superintendente da Zona Franca de Manaus, general Algacir Polsin, para discutir temas em comum, e alinhar as principais preocupações de cada um dos setores.

Entre os temas importantes tratados, a retomada da economia industrial da ZFM, pós pandemia (covid-19), a retomada das discussões sobre o modelo na reforma tributária e definições importantes sobre os PPBs (processos produtivos básicos), relevante para novos investimentos no polo industrial de Manaus.

Rodrigo Maia recebe ELETROS e demais entidades da Coalizão Indústria

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu no dia 14 de julho o presidente da ELETROS, Jorge Nascimento, e demais líderes setoriais que compõem a Coalizão Indústria.

Na pauta do encontro, que contou também com a presença do Deputado, Aguinaldo Ribeiro, a Reforma Tributária, Custo Brasil, Ações Sociais das Indústrias durante a pandemia e outras pautas importantes para a retomada da economia.

Abertura Comercial com Marcos Pereira

O ex-Ministro da Indústria e atual Deputado Federal, Marcos Pereira, tem participado de uma rodada de debates organizada pela CNI e com participação da ELETROS para discutir os impactos da abertura comercial na indústria brasileira. Profundo conhecedor do setor produtivo e das especificidades de cada segmento da indústria, Marcos Pereira tem estabelecido importantes pontos de convergência para esta agenda que é estratégica para o setor de eletroeletrônicos.

#INDUSTRIADOBEM

Ação Social continua

A Ação Social Integrada do Polo Industrial de Manaus, iniciativa com a participação da ELETROS, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), continua!

O trabalho mobilizou muitas empresas, inclusive algumas de nossas associadas, como CANON, LG ELECTRONICS, SAMSUNG, SONY, PANASONIC e WHIRLPOOL. Até o momento a ação beneficiou mais de 60 instituições, com um balanço de 200 toneladas de doações distribuídas no Polo Industrial de Manaus, e outros estados da região Norte.

ELETROS participa de live do Corecon-AM

O presidente da ELETROS, Jorge Nascimento, participou da Live Momento Economia, do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia) no dia 10 de julho. O programa foi ministrado pelo mediador, Marcelo Souza Pereira, do Corecon-AM, com o tema “ZFM: pós-pandemia e reforma tributária”.

Em seu discurso Jorge posicionou que, uma reforma tributária precisa alcançar a simplificação do sistema tributário, a redução da carga tributária, a segurança jurídica e a garantia dos investimentos em todas as regiões do país. “Somos uma entidade nacional, temos empresas no Sudeste, no Norte, no Nordeste e no Sul e queremos o desenvolvimento para o país como um todo e não somente para parte dele”.

Também participaram a Coordenadora-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, Ana Maria Oliveira de Souza; o deputado federal, Marcelo Ramos; e o deputado estadual e economista, Serafim Corrêa.

Confira o debate completo em https://www.youtube.com/watch?v=1MPMbdDJGVU

ELETROS realiza 1º Conselho de Administração 100% de forma remota

A ELETROS realizou em 18 de junho a primeira reunião ordinária de seu Conselho de Administração de forma remota, em virtude das condições de isolamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Foram apresentados balanços de uma série de medidas administrativas e institucionais por parte da ELETROS no enfrentamento da crise atual.

Foram debatidas, ainda, as principais Políticas Públicas lançadas nos 3 primeiros meses de pandemia, assim como pesquisa elaborada pela ELETROS junto às suas associadas para compreensão do impacto da crise no setor.

ENTREVISTA COM ARMANDO MOTEIRO

Passados os primeiros meses do início da pandemia, o Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em medidas que visem a retomada da economia. Entretanto, para compreender melhor o percurso que nos trouxe até aqui, e refletir sobre a ação e o papel do Estado no atual momento, o Conectados conversou com o ex-Senador da República e Ex-Presidente da CNI, Armando Monteiro. Em entrevista, Monteiro relata as ações que foram positivas evitar o aprofundamento da crise, e sinaliza os caminhos, que em sua opinião devemos seguir para nos reinserirmos nos trilhos do crescimento.

Conectados: Como o senhor tem avaliado, de uma forma geral, a atuação do Poder Público Nacional, na harmonização de trabalhos para minimizar os impactos do novo coronavírus, por todo o país?  É possível fazer uma análise sucinta, em especial sobre os desempenhos do Governo Federal e do Congresso Nacional?

Armando Monteiro: Eu considero que há algumas áreas em que o governo atuou de maneira eficiente. Acho que, por exemplo, no que diz respeito a prover renda para setores que ficaram inteiramente desprotegidos como os informais e àqueles que integram os setores que têm menor renda, o auxílio emergencial foi, tanto no alcance, quanto na dimensão, adequado. No que diz respeito à ajuda que foi dada aos Estados e Municípios, acho que os valores que serão transferidos compensarão de forma bastante razoável as perdas de arrecadação. Nessa dimensão eu acho que o governo foi bem. Na outra dimensão, de recursos que foram transferidos para a área de saúde, para essa frente de enfrentamento na questão sanitária, acho que os recursos que foram mobilizados e efetivamente transferidos também foram disponibilizados num nível satisfatório. Os recursos que foram transferidos fundo a fundo e os recursos que também foram agregados para esse auxílio que foi dado aos Estados, eu considero que essa dimensão funcionou e tem funcionado. Agora, onde é que o governo pecou? E aí essa coisa interessa sobretudo às entidades. Eu acho que no canal de crédito houve realmente uma ação muito insatisfatória. E isso se deu porque, a meu ver, as linhas de créditos que foram anunciadas foram mal desenhadas e houve um retardo muito grande das medidas corretivas, que se tornaram necessárias para dar um mínimo de efetividade a essa assistência creditícia. Esse canal não funcionou porque o governo não decidiu bem a questão das garantias, de como juros poderiam prover garantias, de como você poderia estimular o sistema financeiro num processo de compartilhamento de riscos. Então, esse canal realmente não funcionou. E como resultado disso, as linhas foram operacionalizadas em níveis muito modestos. Todo o tecido empresarial, em especial o segmento das pequenas e médias empresas, foi muito mal atendido e afetado por essa situação. Há muitas empresas que infelizmente estão com dificuldade de voltar a operar, lamentavelmente. Não houve grande articulação. Esse é o balanço que faço das medidas.

Apesar disso, eu acho que o Congresso tem atuado bem em algumas medidas, seja porque fez algumas modificações, seja porque estendeu prazos. No caso do auxílio, o Congresso teve um papel importante e acho que em relação às próprias linhas de crédito, o Congresso teve também. O Pronampe – que é uma linha para atender as micro e pequenas empresas – a definição à população do programa, se deve muito ao Congresso. Nasceu no Congresso. Então, o balanço é que o Congresso respondeu de forma adequada, a meu ver, tanto na definição daquele orçamento extraordinário, como na aprovação dos projetos de contenção das medidas provisórias, e ainda também na própria definição de população de algumas linhas de apoio às empresas, como por exemplo o Pronampe.

Conectados: O governo tem anunciado que deve apresentar em julho medidas para impulsionar a retomada da economia. Com isso, discussões sobre a origem dos investimentos – públicos ou privados – têm ocupado o centro dos debates. Na sua opinião, resumidamente, quais as principais medidas que o governo deveria adotar para a retomada da economia? Se trata de um conjunto equilibrado de medidas coordenando ao mesmo tempo investimentos privados, investimentos públicos e uma aceleração de privatizações e concessões públicas?

Armando Monteiro: Eu valorizo mais o programa de concessões do que as privatizações, porque a concessão resultará em um aumento de capital do país, na medida em que são projetos novos. A privatização equivale muitas vezes a uma troca da propriedade que já existe. Então pode ser um valor do ponto de vista da sinalização da política, pode afinal concorrer a médio prazo para aumentar a eficiência da economia, mas eu acho que o que o Brasil precisa fazer para um bom programa de concessões, que já está mais ou menos desenhado e que ofereça oportunidades seja na área de exploração de petróleo, seja na área de infraestrutura de uma maneira geral. Agora, com o novo marco legal do saneamento, você tem uma perspectiva de 100 bilhões de dólares de investimentos nos próximos 15 anos. Então, eu acho que nós temos que realmente priorizar o programa de concessões. Mas, é preciso melhorar a qualidade do ambiente regulatório. A gente precisa de mais estabilidade regulatória e é preciso aperfeiçoar alguns marcos regulatórios. Então tem muito o que fazer ainda. Por exemplo, toda aquela agenda do Banco Central para reduzir os prédios bancários, temos o tema da Reforma Tributária, que é central, fundamental, sobretudo levando em conta a perspectiva de o Brasil crescer mais, de você poder estimular os investimentos e ter ganhos em produtividade. Então eu acho que essa é uma agenda densa, que envolve diferentes ambientes. Eu destacaria esses pontos. Eu acho que o Brasil vai necessitar agora fazer uma consolidação fiscal, tendo em vista o impacto sobretudo na vida pública desse esboço que está sendo feito agora com a crise. Mesmo a questão fiscal só vai ser resolvida com o crescimento. Sem crescimento, nós não vamos resolver nada. E também o programa de concessões é um repertório amplo de medidas para reestimular a economia.

Conectados: Há no congresso uma movimentação para retomada das pautas estruturais na agenda de votações. O ministro Paulo Guedes, inclusive dizia no início da crise que a melhor resposta do Brasil para esta situação em que estamos inseridos seria a votação das Reformas Tributárias e Administrativas. O senhor concorda? Acha que é o melhor momento e acredita que essas reformas podem trazer alívio para as contas públicas e para a imagem do país?

Armando Monteiro: Eu acho que o momento é agora para se estruturar. Nós estamos agora começando a organizar a retomada das atividades. Mas precisamos cuidar da agenda, de uma agenda estruturante para que a economia brasileira possa retomar adiante. Eu volto a dizer, nós só vamos sair dessa crise, que se agravou agora, do ponto de vista fiscal e financeiro, se o Brasil voltar a crescer. Para crescer, o Brasil precisa de duas coisas fundamentais: investimentos e a confiança dos investidores, dos agentes econômicos e também de produtividade. Produtividade que exige melhor ambiente.

Conectados: O governo tem lançado mão de uma série de medidas importantes para socorrer pequenas e médias empresas, em especial, com acesso a crédito mais em conta. As medidas de suporte a grandes empresas, entretanto, foram menos contempladas. Essas empresas, além de contribuírem significativamente para arrecadação da união, dos estados e dos municípios, também respondem por uma fatia significativa dos empregos formais. Na sua visão, o que ainda pode ser feito para auxiliar o setor produtivo?

Armando Monteiro: Eu diria a você que talvez o segmento que mais necessita é do empresas que têm até 300 milhões de faturamento.  Essa faixa que vai de 10 milhões, 50 milhões, até 300 milhões de reais, eu acho que demorou muito para decidir alguma linha de assistência adequada. Depois de entender e de também criar um fundo FGI que ainda está sendo estruturado com o aporte de capital, que está sendo feito para poder realmente em um tamanho adequado a que se possa efetivamente alavancar as operações.  Eu lembro que para esse FGI você pode alavancar até 100 milhões de operações. Mas isso que governo está abordando está sendo feito em etapas. Então até agora o governo só apontou 5 milhões. Então eu acho que essa linha que atenderá sobretudo a média empresa brasileira, tirando atendimento de alguns setores específicos que têm peculiaridades. Mas eu te digo que a grande empresa brasileira, de alguma forma, o próprio sistema financeiro socorreu.  Então eu acho que as grandes empresas em grande medida foram assistidas pelo sistema financeiro e pelas medidas do Banco Central.

Conectados: O Congresso tem trabalhado no aperfeiçoamento da MP 975. Como o senhor avalia os possíveis efeitos desta medida, considera importante?

Armando Monteiro: A MP 975 é a do FGI, que tem o fundo garantidor. Então, é como se você dissesse que para a micro e pequena empresa têm o Pronampe, FGO, que é o Fundo Garantidor de Operações, para as médias, nesse mesmo molde, criou-se um mecanismo mais ou menos assemelhado que é o Fundo Garantidor FGI, que vai atender até alcançar 300 milhões.

Conectados: Temos acompanhado medidas consistentes em países como Estados Unidos, China, Coreia do Sul e União Europeia para proteção de suas indústrias não apenas nesta fase aguda da crise, mas também no pós-crise. Enquanto isso, aqui no Brasil, temos ouvido o ministro Paulo Guedes afirmar que pretende seguir intensificando as políticas focadas na abertura comercial. Em um cenário em que temos que lidar com os problemas pontuais da crise, além dos velhos problemas de competitividade como Custo Brasil, por exemplo, não seria o momento de o governo brasileiro criar mecanismos de proteção às indústrias locais para proteção da geração de riqueza e empregos?

Armando Monteiro: Essa discussão é normalmente feita de maneira inquietada. Mas é evidente que o governo foi entendendo que esse movimento de abertura não pode ser unilateral, ele tem que estar sincronizado com a negociação que o Brasil faz para ter maior acesso a terceiros mercados, ou seja, você não pode abrir aqui unilateralmente. Você tem que abrir com algum tipo de contrapartida dos países que serão beneficiados com essa abertura daqui. Então o governo foi entendendo que além de não poder fazer ingenuamente uma abertura unilateral, ele também foi entendendo que o Brasil ainda tem custos, que é o chamado Custo Brasil, e você não pode de repente imaginar que é possível expor uma empresa brasileira quando ela se der conta dos custos muito altos. Então essa é uma questão desde o sistema tributário ao custo de capital, que ainda é elevado no Brasil, ao próprio ambiente de negócio que nós temos questões relacionadas a burocracia. Você tem que ter uma agenda que possa combinar o aumento de abertura com o avanço na redução dos custos, do chamado Custo Brasil. Acelerar o processo de desindustrialização para que o Brasil possa se expor mais. Esse movimento tem que ser muito bem sincronizado, se não nós vamos fazer uma abertura que resultará graves prejuízos para a estrutura produtiva do país.

Conectados: Vivemos um cenário no Brasil que, talvez, seja mais crítico do que na maioria dos países. Além da crise sanitária e econômica, temos uma crise política que leva ao mercado sinais de instabilidade. Ao mesmo tempo, o Real vem sofrendo com certa instabilidade e registramos recentemente outro triste recorde de fuga de investimentos. Como reverter esse círculo vicioso, nos tornando atraentes e relativamente estáveis para investimentos?

Armando Monteiro: A grande questão é como atrair investimentos, como oferecer um ambiente propício. Os projetos são atrativos, mas o Brasil emitiu para a comunidade internacional uma série de sinais muito negativos. Seja sobre questões do meio ambiente, seja quando a própria liderança se colocou em alguns temas sensíveis na área de política externa, como no enfrentamento da pandemia. O Brasil está com um cenário muito ruim para a comunidade. Mas eu acho que o governo, a liderança, parece que ao final está entendendo que não pode ele próprio estar criando crises. E que está na hora de entender que nós precisamos trilhar agora uma agenda positiva, que possa se alicerçar em um ambiente de maior harmonia institucional. O Congresso de qualquer forma vai cumprir papéis importantes, o Judiciário também exerce o controle da constitucionalidade. Eu acho que devemos mudar de atitude para a gente poder voltar os esforços à agenda real e não essa agenda extravagante que o governo muitas vezes tem demonstrado.

Conectados: Desde o início, em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro defende uma maior e mais ampla abertura da economia. A equipe econômica anunciou um plano de abertura da economia, tanto de forma unilateral quanto bilateral. Como consequência, a ideia é abrir o mercado nacional para produtos importados. Em paralelo, a equipe econômica também identificou que, para uma abertura comercial eficiente para o Brasil, seria necessário um conjunto de medidas para fomentar a competitividade da indústria nacional, com a superação dos entraves do Custo Brasil, por exemplo. Na visão do senhor, há benefícios na abertura comercial para o consumidor brasileiro? Na prática, haveria benéficos da abertura comercial para o setor produtivo nacional?

Há benefícios sim para todos os setores. A gente já começou a sair de uma época que estava muito fechado, e isso não estava sendo muito colocado no debate público e nós começamos a falar. O que acontece é que o mundo mudou rapidamente, então nós precisamos estar conectados, ter contato com os nossos concorrentes, com o nosso fornecedor primitivo, com o fornecimento de matéria prima etc. E se nós não estivermos, através de acordos, a esse acesso privilegiado, podemos perder muito, em muitas áreas importantes, como em investimentos, inovação, tecnologia etc. Então, para todo mundo, eu acho que é importante. O que acontece é que a maneira como vínhamos fazendo não estava correta. Como sabemos, a indústria brasileira perdeu a competitividade. Muito dessa competividade se perdeu pelo Custo Brasil, e se a gente não desmontar esse Custo Brasil, nós vamos estar sempre com a nossa competitividade atrasada. Então, tem alguns pilares que são importantes e que precisam ser refeitos. Hoje temos a Reforma Tributária que é importante, esse é só um exemplo. Por isso, se abrirmos as portas, teremos um impacto muito grande, e uma melhora.

Conectados: Diversos setores da indústria pediram ao governo a interrupção do acordo entre Mercosul e Coreia do Sul, que segundo alguns estudos, podem causar prejuízos de R$ 7 bilhões à balança comercial e atingir 51 setores. O senhor acredita que a indústria será contemplada e qual a sua avaliação sobre este acordo?

A nossa avaliação está ancorada em estudos sobre o impacto deste acordo na cadeia. Nós sabemos que não será fácil, a nossa indústria será atacada. O ganho que nós vamos ter por parte disso, na agricultura, será uma troca entre agregação de valor e de commodities. Não é que eu acho que nós não possamos nos relacionar, que nós devemos continuar vendendo commodities. Mas fazer um acordo, simplesmente, para nós ampliarmos as nossas relações, mas prejudicar a indústria, não faz sentido.

Conectados: A pandemia do coronavírus vem exigindo uma revisão geral das agendas globais e já temos observado alguns países adotando medidas mais protetivas como uma opção para acelerar a retomada de suas economias. Qual seria o melhor caminho a ser seguido pelo governo brasileiro: avançar em uma abertura com celeridade, aguardar e avaliar os novos cenários ou mudar bruscamente de direção, munindo-se, ao menos nesse momento, de medidas mais protetivas?

Esse momento é um momento é delicado. Estamos vivendo um momento difícil por conta da pandemia e cada país está reagindo à sua maneira. O impacto no Brasil vai ser diferente, pois nós vamos sair da pandemia mais tarde do que outros países, ou seja, do que os asiáticos, a Europa etc. Primeiro precisamos ver como vamos sair disso, depois precisamos ver o consumo, pois houve uma transformação muito grande no consumidor de todos os países, e naquela imagem de que nós temos que produzir mais barato, para conseguir vender. A indústrias e os países vão tentar recuperar sua economia da forma mais rápida possível. Elas vão alterar a sua estrutura para produzir mais isso ou mais aquilo. O que resta saber é quais serão as demandas e os incentivos que terão para fazer isso, pois com certeza elas não serão mais as mesmas. E também tem o meio ambiente. Acho que serão valorizados os países que estiverem produzindo de acordo com as normas de respeito ao meio ambiente. Tem essa questão a ser avaliada também.

Conectados: Considerando que algumas empresas e setores não consigam se manter viáveis em uma eventual abertura comercial intensa, é possível, neste cenário de crise, considerarmos consequências como o fechamento de setores, evasão de investimentos, queda na arrecadação e diminuição de postos formais de trabalho?

Sem dúvida. A nossa grande preocupação pós-pandemia é arranjar emprego. Primeiro foi a sobrevivência das empresas à pandemia, e agora é organizar os empregos e arranjar oportunidades para nós das empresas. Então o que nós precisamos fazer é realmente mudar o mercado, porque o nosso mercado brasileiro vai precisar de mudanças, porque não tem mais a capacidade de absorção de empregos que tinha, então precisamos nos organizar.

Conectados: Na sua opinião, uma provável indicação do Brasil a OCDE teria algum impacto na pauta de abertura comercial do Brasil?

Na abertura comercial, não, porque quem mexe com o comércio internacional é a OMC.  Ela vai nos ajudar a colocar o Brasil em um contexto de organização das coisas, ou seja, a comunidade, para as empresas. Nós vamos ter padrões. Vamos trabalhar com padrões internacionais que vão facilitar a nossa burocracia, que vão facilitar a nossa segurança jurídica, nossa governança, que vão nos permitir acelerar com a burocracia, de forma geral.

QUAIS OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS PELAS EMPRESAS ENQUANTO A LGPD NÃO ENTRA EM VIGOR?

Desde 14 de agosto de 2018 o Brasil passou a contar com uma lei geral de proteção de dados pessoais, conhecida por LGPD (Lei 13.709). Inspirada no Regulamento Europeu, a regulamentação nacional ainda não está em vigor.

Os percalços para sua vigência começaram com o então Presidente Temer vetando dispositivos e, depois, editando a Medida Provisória (869/18), com o objetivo de início de já ampliar o prazo inicial de 18 meses para 24 meses e também trazer os artigos sobre a Autoridade (ANPD), que posteriormente foi convertida na lei 13.853/19 e promoveu algumas alterações no texto, inclusive dilatando o período de adequação até agosto de 2020 (inicialmente previsto para fevereiro).

Também devemos destacar que no mesmo período, houve a mudança de administração, com mudança de Presidência e Ministros de 2018 para 2019. O que fez com que houvesse a legislação nova tivesse que aguardar o Executivo para iniciar a sua execução, especialmente no âmbito da administração pública.

Para agravar, 2020 inicia em todo o mundo com a pandemia do novo Covid-19 trazendo consigo a crise sanitária e consequentemente uma crise econômica que provocou a mudança de foco e de prioridade das instituições públicas e privadas. O Regime emergencial estabelecido então contribuiu para atrasar os cronogramas, retraindo ainda mais os investimentos.

Diante destes cenários de incertezas, o Conectados entrevistou remotamente por vídeo-chamada uma das maiores especialistas no tema, a advogada do Pires, Gonçalves Advogados, Patrícia Peck. Acompanhe a conversa e entenda como as empresas devem se preparar do ponto de vista de compliance, para que este longo período de adaptações não se converta em vulnerabilidades e riscos desnecessários.

https://drive.google.com/file/d/17D2tByDC8desOit7CkeAgIppIlghbIIs/view?usp=sharing

O TELETRABALHO NA MODALIDADE DE HOME OFFICE: COMO EVITAR INSEGURANÇA JURÍDICA PARA AS EMPRESAS E POSSÍVEL GERAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS PÓS PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Devido a pandemia de coronavírus no Brasil (COVID-19) e a decorrente necessidade de isolamento social para achatamento da curva de disseminação do vírus em nosso país, grande parte das empresas nacionais se viram literalmente obrigadas a propor que seus empregados continuassem suas atividades laborais fora do ambiente corporativo.

Nesse cenário, os empregadores se socorreram das disposições legais do regime de trabalho conhecido como teletrabalho (arts. 75-A a 75-E da CLT c/c com arts. 4º e 5º da MP n.º 927/20 – com alteração dada pela MP n.º 928/20) ou do modelo home office de trabalho para que seus empregados pudessem continuar trabalhando nessas circunstâncias de calamidade pública.

Para diferenciação, é importante saber que o teletrabalho, por ser um regime de trabalho previsto em lei, deve ser precedido de formalização contratual específica (contrato ou aditivo), onde o trabalhador pode trabalhar em qualquer lugar fora do ambiente da empresa (café, praia, biblioteca, etc.), inclusive em casa (home office).

Já o home office puro em si não requer formalidades contratuais para ser utilizado e implementado, pois sem o regramento contratual específico do teletrabalho esse só pode ser utilizado eventualmente em situações pontuais, emergenciais ou transitórias, por um curto espaço de tempo como, por exemplo, em caso de greve de transporte público, enchente, pane no sistema elétrico da empresa, etc.

Desta feita, para uma implementação com segurança jurídica do teletrabalho, inclusive no atual cenário que nos foi imposto de alterações nas rotinas de trabalho das empresas na forma de home office, há pontos a serem observados para que se evite, principalmente, uma enxurrada de processos judiciais trabalhistas pós pandemia do coronavírus (COVID-19). Como por exemplo, em novas contratações, em que o termo do contrato individual de trabalho deve estabelecer de maneira clara e por escrito o regime de trabalho como de teletrabalho e as atividades a serem desempenhadas pelo empregado (art. 75-C da CLT);

Além disso, em condições normais, nos contratos vigentes, empregado e empregador devem, em mútuo acordo, formalizar termo aditivo ao contrato individual de trabalho para convertê-lo da modalidade presencial em teletrabalho, sem prazo definido para tanto, mas desde que organizada de maneira eficaz a operação laboral (art. 75-C, § 1º da CLT).

É importante ressaltar que o art. 4º, caput, da MP n.º 927/20, flexibilizou esses preceitos para a situação atual, ao permitir a alteração dos contratos de forma unilateral pelos empregadores (independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos), dispensado o registro da alteração por escrito no documento contratual. Recomendável, no entanto, que o instrumento seja feito por escrito, ante o detalhamento necessário das relações obrigacionais das partes.

A reversão do teletrabalho para o presencial do empregado pode ser feita de maneira unilateral pela empresa, mas desde que estabelecida por termo aditivo contratual e concedido prazo mínimo de 15 (quinze) dias para a operacionalização do empregado (art. 75-C, § 2º da CLT).  Lembrando que o art. 4º, caput e § 2º, da MP n.º 927/20 deu força ao empregador de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial a qualquer momento, dispensado o registro por escrito da alteração no documento contratual, com notificação, por escrito ou meio eletrônico, do empregado no prazo, mínimo, de 48 (quarenta e oito) horas.

Algo importante que merece também ser lembrado é que no termo contratual, deve se estabelecer quem deve adquirir (tipo, modelo, valor do equipamento, etc.), manter (quem dará suporte e manutenção, de que maneira em quais valores ao equipamento), fornecer (equipamento já do empregado ou já do empregador), e por fim, quem ficará responsável pela implementação da infraestrutura de trabalho (internet, luz, cabeamento, etc.), assumindo todo esse mister.

Nesse ponto, a alteração legal está prevista no § 4º, I e II, do art. 4º, da MP n.º 927/20, ao permitir o regime de comodato (empréstimo sem custo – art. 579 do CC) para fornecimento pelo empregador de equipamentos ao empregado, não integrante esse material à remuneração.

Além do que, as despesas de infraestrutura ficam por conta do empregador e não sendo possível o comodato; o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador. Sendo mais uma vez relevante o acerto pelas partes, por escrito, de toda essa situação.

Ressalta-se, igualmente, que toda e qualquer despesa tida pelo empregado, seja na compra de equipamentos, sua manutenção, fornecimento ou implementação de infraestrutura deverá ser reembolsada pelo empregador.  Com exceção aí das despesas que já são ordinariamente do empregado antes do teletrabalho, como por exemplo: o empregado usa o seu computador para trabalhar com a sua internet.

Tudo, no entanto, que fuja dessa situação, tendo em vista exigências do empregador (exemplo novamente: internet de alta velocidade com banda larga ou de maneira dedicada, computador potente, maquinário outro qualquer sofisticado que não tenha o empregado, etc.), novamente os custos serão do empregador e, se forem do empregado, deverão ser reembolsados.

Em relação a outros benefícios, os vale-alimentação e tíquete-alimentação são mantidos, se já pagos ao empregado antes do teletrabalho por força de contrato individual de trabalho, regramento interno empresarial ou decorrente de norma coletiva. Não há dispositivo legal que os estabeleça.

Já o vale-transporte, por observância da Lei n.º 7.418/85, em seu art. 1º, perde o sentido de ser pago por não haver mais o deslocamento residência-trabalho-residência podendo, portanto, ser cancelado.

Acredita-se que TST e até o STF, certamente, ainda terão que se posicionar sobre o tema teletrabalho ou home office, pós pandemia coronavírus (COVID-19), inclusive com possível pacificação da discussão, mas pelo viés de entender que as medidas adotadas nesse período de 120 (cento e vinte) dias de vigência possível da MP n.º 927/20 (até praticamente o final de julho/20) se deram para a manutenção das empresas e dos empregos.

*Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante é advogado com atuação nas áreas de Direito do Trabalho (Individual e Coletivo), Processo do Trabalho, Mediação e Arbitragem trabalhista, Processo Civil com ênfase na área trabalhista e Advocacia contenciosa trabalhista, especialmente em Tribunais Superiores. CEO, Sócio-fundador e Coordenador do Setor Trabalhista da Ferraresi Cavalcante – Advogados

* Ricardo Calcini é professor de Direito do Trabalho da FMU. Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, ESA, Kroton, OAB, Damásio e EPD). Membro do Comitê Técnico da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária.

É HORA DE INICIARMOS A RETOMADA

Perto de completar 120 dias dos efeitos em escala produzidos pela chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a economia brasileira vive uma realidade menos caótica e com sinais de uma tímida recuperação da sua atividade.

Dados da última pesquisa do IBGE apontam uma expansão de 13,9% nas vendas do varejo em maio, comparando com os resultados aferidos de abril. Ainda assim, apesar do resultado, os indicadores não são suficientes para a recuperação do comércio de sucessivas perdas acumuladas em março e abril, que somam aproximadamente 20%. Na comparação com maio de 2019, as vendas registraram queda de 7,2%, a terceira consecutiva, evidenciando o nível baixo da atividade econômica do país.

Mesmo apresentando um impacto muito sutil, estes sinais macroeconômicos acabaram influenciando os resultados do setor eletroeletrônico de maio, e a demanda gerou um incremento de produção. Ainda assim, sem dúvida, estamos muito aquém dos índices registrados em um passado recente.

Não obstante o olhar sempre confiante na retomada da nossa economia, a realidade é que hoje estamos bem próximos do que produzíamos em 2015, quando vivíamos a severa recessão ocorrida entre os anos de 2015 e 2016.

Somos sempre confiantes nas recuperações econômicas pelas quais o nosso país, periodicamente, é submetido. Mas como sempre, não podemos descansar enquanto não avistarmos um horizonte seguro para a renda do trabalhador, a saúde do cidadão e a sustentabilidade do setor produtivo.

Com tudo isso, não podemos deixar de destacar também que a combinação positiva de fatores, ou seja, uma leve recuperação econômica associada à diminuição da curva de contágio, é alentador. Mas o legado dessa grave crise histórica ainda precisará ser foco e pauta das muitas políticas públicas estruturantes que visam a reerguer o nosso país e inclui-lo num cenário mundial em que a capacidade de produção e de geração de renda serão os grandes diferenciais para a atração de negócios, investimentos e desenvolvimento.

Se nos últimos meses as medidas emergenciais focadas na manutenção dos empregos e do crédito foram fundamentais para chegarmos até aqui, apesar de suas limitações, talvez seja o momento de o Poder Público sinalizar claramente quais são os planos para estimular a atividade econômica.

Ao que tudo indica, a infraestrutura será, mais uma vez, o pilar de sustentação de uma série de medidas que o governo brasileiro vem estudando para aquecer nossa economia. No conjunto de oportunidades oferecidas pelo segmento temos o marco regulatório do saneamento básico, que acaba de ser aprovado, e a retomada de importantes obras de infraestrutura que, além de gerar empregos, vão reduzir alguns dos gargalos históricos que contribuem para a formação do que chamamos de Custo Brasil.

A este conjunto de medidas deverá integrar, também, o lançamento de um novo programa de financiamento habitacional que será batizado como “Casa Verde Amarela”. Além da indústria da construção civil, seria salutar que outros setores também pudessem receber estímulos nesta mesma iniciativa com o desenvolvimento de um programa assistencial paralelo ao “Casa Verde Amarela”, entretanto, que auxiliasse famílias de baixa renda na aquisição de móveis e eletrodomésticos.

Não faltam boas ideias e bons planos para serem colocados em prática. Entendemos ser de grande importância neste momento que todos os setores produtivos sejam enxergados em suas peculiaridades e estimulamos em suas potencialidades. Sendo certo que, como partes de uma mesma engrenagem, o fomento à economia gera emprego, renda, consumo, saúde e prosperidade para todos os cidadãos. É hora de iniciarmos a retomada.