— EDITORIAL —
O ano de 2021 começou cheio de grandes desafios e a nossa primeira edição do Conectados traz um resumo dos principais acontecimentos que mobilizaram a agenda Eletros nos meses de janeiro e fevereiro.
Diante do agravamento da crise sanitária, que teve seu início no estado do Amazonas com o colapso do sistema de saúde local e impactos diretos na produção da Zona Franca de Manaus, assistimos, neste momento, a uma piora generalizada da pandemia, em todas as regiões do país, o que nos traz incertezas sobre a extensão das medidas de restrições na maioria das cidades brasileiras, afetando a retomada da economia.
Nesse contexto, enquanto aguardamos as medidas cabíveis por parte do Poder Público, como a consolidação de uma política consistente e irrestrita de imunização, e de medidas emergenciais para garantia de renda para camada mais vulnerável da população, tivemos a eleição do segundo biênio para os mandatos nas presidências da Câmara e do Senado.
Para compreender este novo desenho das forças políticas que compõem as lideranças do nosso parlamento e a sinergia entre as casas legislativas com o Poder Executivo, ouvimos o vice-presidente da Câmara e um dos líderes da bancada do Amazonas, Marcelo Ramos (PL-AM). Contaremos ainda com análise completa do atual momento feito por um dos sócios da Patri, uma das principais consultorias políticas do país para nos ajudar a entender o que nos espera ao longo dos próximos meses.
Por fim, o Conectados traz um artigo do presidente executivo da Eletros, Jorge Nascimento, sobre o desempenho do setor em 2020 e os desafios para 2021, além de uma análise da advogada Ana Manoela Caixeta, sobre a importância da vacinação do ponto de vista de nossa legislação trabalhista.
Boa leitura!
O Conectados é uma publicação mensal da Eletros com o objetivo de reforçar, junto à opinião pública e formadores de opinião, a importância de nossa representatividade ao desenvolvimento econômico e social do país.
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SAIBA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS QUE MOBILIZARAM A AGENDA DA ELETROS NO INÍCIO DESTE ANO
AÇÕES ELETROS NA PANDEMIA
No início de janeiro de 2021, a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 fez com que o estado do Amazonas entrasse em situação grave, hospitais enfrentaram falta de oxigênio, entre outros equipamentos. Em solidariedade, a Eletros uniu-se às suas Associadas instaladas no Polo Industrial de Manaus, para doações de cilindros de oxigênio, máscaras convencionais, máscaras cirúrgicas, aventais, alimentos e diversos outros itens demandados pela população, a fim de ajudar a cidade a enfrentar a crise.
Ainda neste sentido, a Eletros trabalhou no apoio institucional da ação “Juntos pelo Amazonas”, no qual 15 empresas (Ambev, BNP, BRF, Coca-Cola, Grupo + Unidos, Magalu, Mercado Livre, Nestlé, Petrobras, Sesc, Sulamérica, Weg, Whirlpool, XP e Yamaha), se reuniram para doação de uma usina de oxigênio para o estado do Amazonas.
A Eletros também apoiou institucionalmente o União BR, movimento voluntário da sociedade brasileira, para fortalecer o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
No final de fevereiro, o movimento doou mais seis usinas de oxigênio para o Estado do Amazonas, após arrecadar R$ 2 milhões com 20 empresas.
Criado em março de 2020, o União BR busca receber pedidos de secretarias de saúde de vinte e três estados do país e os remete a empresas com finalidade de arrecadar fundos na compra de equipamentos de auxílio à pandemia do coronavírus.
Nesta operação, o movimento contou com a participação de empresas como Ambev, Americanas, Braskem, Carrefour, Claro, ClearSale, Coca-Cola, Electrolux, Eneva, Google, Instituto Lojas Renner, Fundação Casas Bahia, Leroy Merlin, Heineken, Sulamérica, Natura, PayPal, Umicore, Ypê e XP.
REFORMAS JÁ
A Coalização Indústria composta por 14 associações, entre elas a Eletros, realizou ação para a publicação de um manifesto no Jornal Valor Econômico, denominado “Custo Brasil – Reformas Já”.
A publicação ressaltou a necessidade da tomada de medidas para a redução do Custo Brasil. Os caminhos apontados como necessários para “virar o jogo” foram relacionados à vacinação da população contra a Covid-19, à aprovação de Reformas, à segurança jurídica e à previsibilidade de ações.
Além disso, foi destaque ser inaceitável o Brasil seguir perdendo a corrida do desenvolvimento para países de menor potencial, por falta de condições adequadas para produzir e gerar empregos.
Por fim, a Coalizão Indústria reforçou o seu compromisso público de trabalhar para criar um ambiente de negócios mais eficiente e, assim, contribuir para um país próspero e uma sociedade justa.
SEMINÁRIO REDINDÚSTRIA
A Eletros participou do Seminário RedIndústria, ocorrido nos dias 02 e 03/02/2021. O evento é anual, organizado pela da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no qual são debatidos os temas e proposições que farão parte da Agenda Legislativa da Indústria.
O documento elenca propostas em trâmite no Congresso Nacional, consideradas importantes para o setor industrial brasileiro, bem como detalha o posicionamento a respeito de cada uma. Para isso, a CNI conta com a participação de Federações Estaduais e Associações Setoriais da Indústria, que indicam temas e proposições que desejam ver na Agenda por meio do preenchimento das fichas de priorização no Sistema Legisdata.
Temas em destaque do evento foram as Reformas Tributária e Administrativa, Oneração das exportações de primários e semielaborados, Reforma do Setor Elétrico, a Nova Lei do Gás e o Pacto Federativo.
O lançamento oficial da Agenda Legislativa ocorrerá no dia 23/03.
LINHA BRANCA SOB NOVA DIREÇÃO
ELETROS TEM NOVO DIRETOR NO SETORIAL DE LINHA BRANCA
Renato Gelsi Alves assume a posição após 7anos na Electrolux e tem como prioridade inicial a revisão do Programa Brasileiro de Etiquetagem para Refrigeradores.
O executivo concedeu entrevista ao Conectados para explicar as suas estratégias de ação à frente da Diretoria Setorial da Linha Branca na Eletros, além de traçar um panorama sobre o que considera os principais desafios do segmento.
Renato ocupa a posição deixada pelo veterano Luiz Alberto Zanardi, que atualmente responde pela Diretoria do Setorial de Ar-Condicionado.
Conectados – Renato, de onde você veio? Como é sua experiência profissional e como ela pode lhe ajudar neste novo desafio?
Renato Alves: Eu sou de Marília, interior de São Paulo, e estou em Curitiba há 10 anos.
Sou formado em Direito, pela Fundação Eurípides Soares da Rocha, e em Curitiba fiz a minha pós-graduação em Direito Empresarial na faculdade da Federação das Indústrias do Paraná, por ser uma das referências nessa área.
Em Curitiba, trabalhei como advogado inicialmente, quando fui selecionado para integrar o time da Electrolux e lá permaneci por 7 anos.
Já na Electrolux, como advogado corporativo, passei por praticamente todas as carteiras jurídicas da empresa e isso me somou um olhar bastante amplo para o negócio.
Trabalhei junto a compras de materiais diretos, indiretos e importados. Atuei na carteira de transportes, movimentação e armazenagem de mercadorias também. Passei por disciplinas como sustentabilidade, imobiliário, comercial e consumidor. Ou seja, estive em praticamente todas as áreas do jurídico, até chegar na posição de relações governamentais, quando passei a me relacionar diretamente com a Eletros e com todas as outras Associadas.
Então saber como o negócio realmente funciona é um diferencial importante para identificar e entender quais são, de fato, os melhores direcionamentos para o setor.
Como Eletros, quero poder fazer com que a visão “de dentro” do negócio seja levada “para fora” e, no quanto possível, se transforme em subsídio para as políticas públicas para o segmento de Linha Branca.
Nem sempre, “de fora”, se tem a visão real e completa sobre a complexidade que pode haver até mesmo em pequenas mudanças. Eu quero trazer essa visão de dentro dos processos da indústria, das dificuldades de dentro da indústria, do tamanho da complexidade, da seriedade e do compromisso que é feito com a própria comunidade em que nos inserimos.
As indústrias do segmento de Linha Branca são gigantes e muito entusiasmadas e comprometidas com o mercado brasileiro, o próprio bairro onde a indústria se situa, está ali por conta da indústria. Então não podemos ignorar que ela também tem um impacto social muito relevante. “De fora” muitas vezes não se enxerga tudo isso.
Conectados – E como isso pode ser levado para o trabalho que será realizado na Eletros? Pode ser interessante isso porque tem a ver com essa presença institucional da entidade.
Renato Alves: Eu vou dar um exemplo. Caso tenhamos que negociar um prazo relevante com um órgão regulamentador, um prazo que cause impacto no portfólio de produtos das empresas.
Creio que a minha experiência possa ajudar nisso, esclarecendo que se eu vou mudar um produto, eu calculo, por exemplo, quantos metros cúbicos de gás gasta uma empilhadeira – se ela for movida a gás – para andar de um ponto a outro carregando o insumo. Se eu mudar aquele insumo, eu tenho que calcular tudo de novo. Então, você “extrapola” isso para todos os processos, mesmo que seja para pegar uma lâmpada de LED de uma caixa e colocar dentro de um refrigerador.
Tudo isso é calculado. Então se você vai mudar um projeto, você está olhando para um cálculo que não é feito, é construído.
No final, é preciso se traduzir isso, explicando porque eu preciso do prazo. Existe uma linha toda para se percorrer.
Conectados – Quais serão suas prioridades no setorial de linha branca? Qual a sua missão principal?
Renato Alves: Eu a divido em duas partes.
Internamente, acredito que podemos melhorar ainda mais a forma como nos organizamos enquanto Associadas e, como Entidade, nesse fluxo, podemos otimizar o modo de criar e encaminhar nossas posições sobre as mais diversas políticas públicas relacionadas ao segmento de Linha Branca.
Ou seja, “dentro de casa”, há espaço para construirmos entendimentos ainda mais contundentes sobre as nossas pautas.
Externamente, por outro lado, a partir dessa melhoria interna, creio que poderemos reproduzir nossas posições de modo ainda mais estruturado. Tudo no intuito de somar! Temos condições de imprimir ainda mais conteúdo e objetividade nas nossas ações.
Conectados – E olhando um pouco para fora, quais são os temas prioritários, na sua visão?
Renato Alves: Hoje eu vejo que existem duas frentes de trabalho que demandam do segmento de Linha Branca dedicação e entrega: temas regulatórios e fatores que condicionam a competitividade nacional.
O nosso segmento tem muita preocupação e empenho em entregar ao mercado produtos eficientes e de alta tecnologia. E sendo assim, essa é uma agenda que recebe da Entidade e das Associadas uma prioridade de diálogo com os órgãos de regulação. Trabalhamos em parceria com todos eles e queremos continuar trabalhando e, dentre as minhas missões, está manter essa boa parceria que vem gerando grandes resultados para o incremento das políticas públicas nacionais.
Somando a isso, é importante fortalecermos o nosso diálogo também sobre competitividade e Custo Brasil com o Governo Federal. É preciso aprimorar o ambiente de negócios no Brasil e essa pauta é urgente, até porque, temas como defesa comercial e abertura comercial são desdobramentos (causa e também consequência) do que o nosso Poder Público entrega, hoje, como política pública para o setor privado. Temos muito o que avançar enquanto medidas públicas para oferecer ao mercado interno a vantagem competitiva necessária para integrar uma cadeia de valor globalizada.
Existem também outras agendas que caminham em paralelo e nas quais também atuaremos com a mesma importância, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Reforma Tributária (enxergando o que o setor produtivo precisa para operações tributárias efetivamente otimizadas) e a incessante dedicação à relação com o nosso consumidor.
Conectados – Como enxergar a abertura comercial de forma positiva, como meio de agregar valor ao mercado interno e de gerar riquezas para todos?
Renato Alves: Esse é um tema que exige informações e diálogos entre todos os envolvidos e interessados do setor público e sobretudo do privado. A atividade produtiva é repleta de condicionantes e variantes que, se não enxergadas e bem avaliadas, podem levar o país a uma desindustrialização em curto prazo. E isso é grave. Todos vão perder.
E, mais uma vez, quando penso em abertura comercial, não consigo pensá-la desconectada de uma forte agenda de competitividade.
Competitividade não é só baixar preço de insumo. Como também não é apenas aumentar a oferta de produtos mundiais no mercado. Existem instrumentos com os quais podemos realizar “calibragens” equânimes sobre o que se importa e o que se produz internamente, criando um ambiente de negócios equilibrado e muito produtivo.
Essa é uma agenda de extrema relevância para o país e, por isso, também da mesma relevância para nós, do segmento de Linha Branca. Devemos, podemos e queremos estar inseridos nesse diálogo, para construir um cenário em que a “balança”, ao final, seja positiva para o Brasil.
Todos esses são temas que acabam entrando no mesmo pacote. Na minha concepção, não podemos falar em abertura comercial sem falar em competitividade. Garante-se que a abertura será bem-sucedida se, na outra ponta, o ambiente de negócio permite que a indústria seja competitiva.
Conectados – Quais são os desafios para os próximos meses?
Renato Alves: A prioridade zero é o Programa Brasileiro de Etiquetagem para Refrigeradores. Trata-se de um assunto que já vem sendo debatido pela Eletros e pelos órgãos competentes e no qual estamos todos trabalhando para construir definições. Esse tema tem um cronograma a seguir e somos parceiros do Inmetro, todos trabalhando forte no assunto.
Estamos debatendo e nos preparando para essa agenda, que envolve muitos interlocutores e diversos propósitos que, ao final, precisam seguir na mesma direção.
Outra prioridade é a nossa preocupação com o desabastecimento que a indústria como um todo vem sofrendo. E não é só o desabastecimento, como uma distorção muito grande dos preços dos principais insumos do setor.
Aço, polipropileno e papelão, as indústrias que têm conseguido comprar têm sentido a alta dos preços, e isso quando consegue. Então, chegam para nós os questionamentos sobre como concluir o processo produtivo sem os insumos necessários. Muitas Associadas correm o sério risco de pararem os seus processos produtivos!
Também chegam as notícias sobre reajustes de 30%, 40% ou 50% para o dia seguinte!
Com isso, existe esse ponto mais imediato que é a agenda sobre temas regulatórios, mas também a agenda de competitividade, nesse sentido do desabastecimento e do aumento dos custos dos insumos. Ambos super prioritários, até pelo que o Brasil está vivendo neste momento.
Conectados – Você pode falar sobre previsão de ano para o setor?
Renato Alves: Muito difícil fazer uma previsão neste momento, porque depende tanto da vacinação, quanto do auxílio emergencial, do ajuste fiscal e das reformas.
Mas, o principal que temos que ter em mente é como é que vamos trabalhar com um consumidor, muito provavelmente, com renda menor e, por outro lado, com o produto mais caro. Esse é o desafio!
Mais claro, vale ressaltar, por conta do impacto dos altos custos dos insumos, além dos efeitos do câmbio.
Vivemos um cenário tão instável que o planejamento a longo prazo não é mais para 5 anos, é para 3 meses. E mesmo os 3 meses já virou um horizonte muito longo. Não tem como saber como vai estar o dólar daqui a 3 meses, por exemplo.
Vamos trabalhar, fazer o que a gente tem que fazer e torcer para o melhor!
Enquanto não temos vacina é difícil. É necessário que se aflore um senso de comunidade, um espírito de colaboração em toda a sociedade para atravessarmos tudo isso.
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
ELEITO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA, MARCELO RAMOS FALA SOBRE SUAS PRIORIDADES AO CONECTADOS
Um dos mais expoentes nomes da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, o agora vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), concedeu uma entrevista exclusiva ao Conectados para esclarecer os principais desafios desta nova gestão da Mesa Diretora, que tem como Presidente o parlamentar Arthur Lira (PP-AL).
Para o estado do Amazonas e para todo o setor produtivo instalado na Zona Franca, a presença de Marcelo Ramos na vice-presidência é de grande importância na defesa dos interesses locais, em especial, no que tange ao desenvolvimento regional cujo maior expoente é o Polo Industrial de Manaus.
Nesta entrevista, Ramos falou sobre as prioridades do Parlamento no combate à pandemia, na recuperação econômica por meio de medidas importantes como o auxílio emergencial, além de lançar uma visão atualizada sobre os rumos das reformas estruturantes e dos desdobramentos para que o país faça o necessário dentro dos limites da responsabilidade fiscal.
Conectados – Inicialmente, queremos te parabenizar pelo cargo. É, sem dúvida, uma missão que exige diálogo aberto com os seus pares, com os demais Poderes da Federação e com a sociedade. Diante disso, na sua visão, considerando que estamos no início de um ano que tem na agenda grandes feitos tanto para o Congresso Nacional quanto para o Governo Federal, quais serão os seus maiores desafios e as suas principais prioridades, como Vice-Presidente da Câmara dos Deputados?
Marcelo Ramos: Os maiores desafios regionais serão a luta permanente pelas vantagens comparativas da ZFM e pela pavimentação da BR-319. No campo nacional, assumo responsabilidades com aprovação de medidas que agilizem o processo de vacinação do povo brasileiro, o auxílio emergencial com as travas e gatilhos previstos na PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e Tributária.
Conectados – Durante o processo de eleição das Presidências das duas Casas, ficou clara a mensagem de trabalho convergente e cadenciado entre ambas. Inclusive com amplo diálogo e representatividade para ambos os Plenários. Nesse sentido, é possível dizermos que Poder Legislativo e Governo Federal vislumbram as mesmas propostas para as reformas administrativa, fiscal/federativa (Plano Mais Brasil) e tributária? Quais seriam as convergências basilares para cada uma delas?
Marcelo Ramos: Quando a constituição trata da relação entre os poderes, ela fala em independência e harmonia. A condução do presidente deputado Arthur Lira, com meu apoio, reafirma a independência do Poder Legislativo, mas resgata a harmonia necessária para tocar as pautas fundamentais do país.
Conectados – De forma coerente, Legislativo e Executivo federais estão buscando soluções para a situação financeira e fiscal do país, com perspectivas de grandes avanços nesse primeiro trimestre, antes de se dedicarem mais profundamente aos trabalhos sobre a Reforma Tributária. Diante disso, hoje, já temos uma perspectiva de quais seriam os principais pontos de uma Reforma Tributária que concilie simplificação do sistema, equalização contributiva, subsistências regionais e agilidade fiscal?
Marcelo Ramos: Penso que a Reforma Tributária será tema do segundo semestre e que a PEC 45 deixará de guiar o debate que virá, sob minha ótica, para uma proximidade maior com o texto da PEC 110. Não é muito fácil superar as divergências setoriais e regionais no debate tributário, mas faremos todos os esforços.
Conectados – Como não poderia deixar de ser, para a região Norte, a Zona Franca de Manaus tem papel fundamental no desenvolvimento regional e, de fato, fomenta a economia local. Nesse sentido, diante do que temos hoje de propostas em debate na Reforma Tributária, o regime fiscal da Zona Franca de Manaus poderia estar comprometido, em sua essência?
Marcelo Ramos: Penso que hoje o Brasil entende melhor esse que é o mais exitoso programa de desenvolvimento regional do país, com impactos positivos no orçamento público, nos empregos, no desenvolvimento de tecnologia e na preservação do meio ambiente. Assim, a despeito de ainda existir muito preconceito, estamos vigilantes e não permitiremos qualquer tentativa de comprometimento das vantagens comparativas da ZFM.
Conectados – Estamos vivendo um contexto em que a crise sanitária repercute diretamente na saúde econômica do país, dos cidadãos e dos diversos setores privados que geram emprego e renda para os brasileiros. Nesta esteira, a continuidade do auxílio emergencial seria uma medida importante para manter a subsistência das famílias e do mercado e sabemos que Legislativo e Executivo estão trabalhando para prolongar a medida. Fora essa medida, há outras medidas em pauta visando à preservação da empregabilidade dos trabalhadores do setor privado e a preservação das operações das indústrias do país?
Quais outras medidas considera importante para conter a crise e estimular a retomada da economia?
Marcelo Ramos: O auxílio emergencial precisa estar acompanhado de medidas que reafirmem o compromisso do país com a responsabilidade e austeridade fiscal. Vamos criar um programa emergencial sustentável e responsável. Além disso, o Ministério da Economia discute renovação de medidas com redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho, além de novas linhas de crédito para folha de pagamento.
Conectados – O Governo Federal vem sinalizando para uma abertura comercial que, se não consensada e construída estrategicamente com o setor produtivo nacional, poderá inviabilizar negócios no país e afugentar novos investimentos. Tudo isso pode impactar os empregos, a renda e até mesmo a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Particularmente, como enxerga a questão? E como o Parlamento brasileiro pode contribuir para que a abertura comercial seja realizada de forma a mais favorecer do que comprometer a economia nacional?
Marcelo Ramos: A abertura comercial precisa estar calibrada com a redução do custo Brasil, sob risco de transformação do Brasil num país exportador de empregos. Tirando a burocracia e os entraves Tributários, a indústria brasileira tem índices de produtividade e competitividade compatíveis com as economias mais modernas do mundo. Nesse sentido, apresentei o projeto de lei nº 537/2021, que estabelece critérios para desoneração de imposto de importação, de forma a preservar a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, sem deixar de reconhecer a necessidade de abertura comercial.
ANÁLISE DO CENÁRIO POLÍTICO
O CIENTISTA POLÍTICO MICHEL NEIL, SÓCIO DIRETOR DA PATRI, UMA DAS MAIS IMPORTANTES CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS NO SEGMENTO DO PAÍS, ANALISA O CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO EM 2021
O agravamento da crise sanitária logo no início de 2021 antecipou diversas discussões sobre as agendas políticas previstas ao longo do ano.
É verdade que já era esperada muita apreensão por conta das eleições que definiram novos presidentes da Câmara e do Senado, entretanto tudo tem acontecido com uma agilidade sem precedentes. Passada esta etapa, e a partir da vitória dos 2 candidatos apoiados pelo Governo Federal, o país mergulha em uma enorme crise que nos faz ter a sensação de que o ano passado não terminou.
Muito além das agendas estruturantes, o Parlamento, Governo Federal e o Poder Judiciário atuam diuturnamente na manutenção das obrigações institucionais diante das necessidades em saúde pública como a vacinação e assistência médica, medidas de estímulos à economia e a responsabilidade fiscal.
Para compreender detalhadamente o momento atual da nossa política, o Conectados entrevistou o Cientista Político, Michel Neil, sócio diretor da Patri, uma das mais importantes consultorias políticas do país.
Conectados – Nesse momento, na Câmara e no Senado, o que muda no perfil político entre as mesas do primeiro e do segundo período desse mandato. Quais as principais diferenças da gestão anterior para essa, na sua visão?
Michel Neil: Vamos falar do perfil dos presidentes, que são os donos da agenda. Eles têm poder de agendamento em relação às pautas.
O perfil comparativo: a presidência, tanto do primeiro, quanto do segundo biênio, representa basicamente os mesmos parlamentares, com os mesmos anseios e a mesma necessidade de gerenciamento de expectativas. Não se espera nada de diferente nesse sentido em relação à condução do primeiro e segundo biênio entre as casas. Então, em relação ao segundo e primeiro biênio, basicamente estamos falando dos mesmos parlamentares, da mesma legislatura, mesmos anseios, a necessidade do mesmo gerenciamento de expectativas. Não se espera nada de muito diferente.
Agora, numa avaliação mais exógena, de dentro para fora do Congresso Nacional, até pela forma como foi construída a candidatura e a eleição de ambos, tanto do Rodrigo Pacheco (DEM-MG) quanto do Arthur Lira (PP-AL), o que se espera dos atuais presidentes é uma melhor interlocução, especialmente na Câmara, e uma maturidade maior nas relações com o governo. E que essa maturidade ajude a construir acordos necessários. Não estou dizendo que o biênio anterior, do Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi imaturo. Porque existe um tripé aí. A imaturidade é das relações, incluindo a do próprio governo.
Ainda tratando de perfis, menos de um mês é pouco tempo para avaliarmos o perfil das atuais mesas das presidências. Só poderemos abordar na perspectiva de expectativas. O histórico parlamentar de ambos serve como referência, mas a cadeira e o poder da caneta contam.
Serve como indicativo o histórico parlamentar deles, que para Brasil é curto, mas nós acabamos por avaliar sob a ótica mais das expectativas. Se formos ver em comum todos os quatro, os anteriores e os atuais, são jovens para a política. Como experiência política, o Rodrigo Maia tinha muito mais experiência e Davi Alcolumbre (DEM-AP) tinha alguma se comparado aos atuais. Arthur Lira chegou a Brasília há pouco mais de 10 anos. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, só não é mais jovem que o Alcolumbre em termos etários. Isso em se tratando dos presidentes do Senado desde a Constituinte.
Pacheco chegou no primeiro mandato na legislatura passada como deputado federal. Todos já sabiam que ele sempre teve aspirações maiores. Ele sempre olha para cargos políticos que exigem maior responsabilidade. Logo de cara ele já virou presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão mais importante da Câmara. Acreditamos que ele vai olhar para cima, mesmo sendo presidente de um poder. Tanto o Arthur Lira, que já tem um histórico maior, quanto o próprio Rodrigo Pacheco. A institucionalidade da cadeira ajuda nisso.
Conectados – Você acredita que em termos de governabilidade, essas novas mesas vão favorecer que o governo avance com as pautas prioritárias? Na sua visão, o que você acha que haverá de convergência e de divergência entre o que é prioritário para o governo e para o parlamento? Só fazendo uma complementação, vimos que as pautas relacionadas a costumes não têm muita aderência. Então o que você acha que é prioritário para o governo e que vai ser prioritário também nas casas nesse momento?
Michel Neil: Você tocou em uma questão que para mim é fulcral em relação a todas as outras perguntas. O que é de fato a pauta do governo?
As divergências já estão surgindo, com pouco mais de 30 dias de casa de cada um. Acredito que de positivo, a forma como se elegeram, os dois em primeiro turno, bem votados, de maneira emblemática e com ajuda do governo.
Quando falei sobre a maturidade institucional, também é por parte do governo, em relação aos relacionamentos. O governo aprendeu nesses dois anos, da relação muitas vezes conflituosa com o Legislativo, que não se governa à revelia dos partidos políticos e não se governa à revelia do próprio Congresso. Isso é positivo. Isso não era claro nos dois primeiros anos de governo e é positivo quando pensamos que isso pode viabilizar acordos de uma maneira mais efetiva do que aconteceu no primeiro biênio.
O problema central é tratar prioridade do governo como se fosse algo definido de maneira líquida e certa. O governo enviou uma lista de 35 projetos prioritários para o Congresso. Se você rememorar governos mais recentes, quando se encaminhava a lista de prioridades do Executivo, paravam-se as máquinas no Legislativo. A partir de então, se olhava sempre para aquilo que o governo encaminhou como se fosse uma bússola, como se fosse um norte a ser discutido.
Hoje, o Congresso toca a vida dele. Dentro tem uma parte que se entende como agenda de governo, mas ali tem agenda de Estado reformista, agenda de costumes e tem também projetos que o próprio governo nunca se empenhou muito em construir acordos, como é o caso da Reforma Tributária e da PEC 45, que também estão listadas entre os 35 projetos.
Assim, o que precisamos definir antes, e isso é um problema central, é o que é prioridade dentro de uma agenda de governo e o que é prioridade dentro de uma agenda de Estado. Isso não é uma diferença semântica, é uma diferença real. Teoricamente e idealmente, elas deveriam caminhar juntas, mas isso não acontece.
A agenda de Estado às vezes caminha por imposição da realidade, uma necessidade, independente do governo. Acaba que a resposta quase que emerge de uma maneira natural. O Pacheco e o Lira fizeram logo depois da posse deles um gesto inédito: ambos assinaram uma declaração conjunta se comprometendo com a agenda que eles entendem como agenda de Estado, que é o enfrentamento à pandemia, vacinas, e a viabilização da recuperação econômica. Agora, precisamos entender o quanto o Governo está disposto dentro dessa agenda de Estado que o Congresso apresentou como prioridade, até porque existe um vácuo quase que decisório em relação a esses temas, o quão o governo está disposto de fato a gastar energia dentro dessas agendas de Estado.
Insistirei no problema central: a gente ter de uma maneira clara e definida o que é a agenda prioritária do governo e do parlamento.
O Rodrigo Maia, não sem razão, cobrava esse tipo de esclarecimento e posicionamento claro, que às vezes ele não tinha. Não é uma lista de 35 projetos que define o que o governo quer na prática. Hoje, enxergamos pelo menos 3 agendas sob a mesa: a agenda do Planalto, a agenda econômica do ministro Paulo Guedes e a do Congresso, que tem que ser construída e consensada.
A agenda de privatização é mais uma pauta econômica do que propriamente uma pauta do governo ou uma pauta do Congresso. A reforma administrativa discursivamente é colocada em pauta pelo Lira. Com certeza é uma prioridade do Guedes, mas será que é do governo também?
Conectados – A Reforma Tributária, que compõe essa lista de prioridades do governo, é especificamente a PEC 45?
Michel Neil: Está listada como Reforma Tributária, mas não sabemos ainda qual a Reforma Tributária do Governo.
Conectados – Você já disse que não se sabe até que ponto existe interesse do governo federal em avançar no tema da Reforma Administrativa. E em relação ao Congresso, também é o mesmo cenário?
Michel Neil: O Congresso a gente tem mais claro, porque lá o fluxo de informação é maior. Foi criado no outro dia uma frente parlamentar, assinada por 1/3 da casa para defender o funcionalismo público contra a Reforma Administrativa. Os obstáculos são mais claros. Em relação ao governo, antes de buscar um consenso entre Executivo e Legislativo, precisamos do consenso dentro do Executivo. E do Legislativo também. Eles enfrentam oposições corporativas, talvez uma das mais fortes de Brasília, que são dos servidores públicos. E a Reforma Tributária padece das suas próprias dificuldades de se alcançar consenso. Ela não precisa da Reforma Administrativa para justificar o entrave dela.
Conectados – Em relação à Comissão Mista da Reforma Tributária. A previsão de conclusão dos trabalhos está prevista para o dia 31/03. Você acha que é possível termos novos prazos para debates e inclusão de novas perspectivas?
Michel Neil: É possível. Em termos institucionais, uma canetada dos presidentes e do próprio presidente do Senado, resolve isso. Mas, sobre as conclusões do trabalho, para ter data definida, o próprio presidente, o senador Roberto Rocha, já afirmou que não deve ter mais prorrogação. Mas, não se sabe se eles vão conseguir concluir os trabalhos dentro desse prazo, porque é preciso apresentar um texto que tenha um mínimo de consenso. O Relator está ofuscado politicamente, após as eleições da casa. O Roberto Rocha também já vem afirmando que a proposta que deve tramitar antes é a PEC 110. Tudo indica que precisa ainda ter esse tipo de accountability da sociedade, incluindo o setor produtivo, para que não se arrefeça a necessidade da pauta.
Acho que a única coisa que se pode concluir com base no cenário de hoje é que muito provavelmente a Reforma Tributária vai ter dificuldades de se renovar em relação a alguma proposta ampla, que seja reforma de fato. Mas, existe uma expectativa quase que imposta pela realidade de algum tipo de reforma fragmentada. Tratar só de um Refis, de uma CPMF, uma exoneração, até mesmo a CBS.
Conectados – O ano de 2022 será marcado pelo debate e pela disputa à Presidência da República. Na sua visão, o brasileiro tende a buscar uma continuidade da ideologia política e econômica que temos hoje no país?
Michel Neil: Uma coisa que eu sempre falo para nossa carteira de empresas, que é o que um ex-governador de Minas e Senador, Magalhães Pinto, dizia, “política é que nem nuvem, você olha para ela, ela está de um jeito, você olha de novo, ela está de um jeito diferente”.
O que eu posso dizer é que a polarização ideológica vai durar um tempo ainda, até porque ela é devidamente alimentada dentro da nossa estrutura de fluxo de informação, dentro da sociedade. E as coisas são como são. Não estou aqui colocando a culpa no mensageiro, nas redes sociais, internet etc. A polarização ideológica ainda vai durar um tempo.
Uma questão importante: o órgão mais sensível do brasileiro é o bolso. Então, por mais que um presidente transite muito bem dentro desse ambiente de embate político e ideológico, às vezes criado por ele mesmo, arregimentando o seu quinhão expressivo do nosso eleitorado, ele também já percebeu isso, o quanto a aprovação de seu governo depende do bolso do brasileiro. E isso é forte. A população seguir ou não depende das alternativas também.
Nós já temos algumas eleições em que antes de alguém ganhar a eleição é o outro que está perdendo.
É preciso construir-se alternativas viáveis com candidaturas competitivas. Isso passa por acordos, coalisões, aspirações pessoais. São muitas as variáveis. Existem muitas coisas para serem amadurecidas dentro dos respectivos campos políticos. Centro, esquerda, direita, têm muitas discussões para serem amadurecidas até 2022.
Conectados – Como você avalia a gestão da crise sanitária, como a não centralização das políticas de distanciamento, e a disputa global pelas vacinas? Como o Congresso pode contribuir?
Michel Neil: É um período crítico. E em períodos críticos precisamos às vezes de decisões drásticas. No início da pandemia nós tivemos 3 Ministros da Saúde em 3 meses. Isso mostra um pouco a forma como o Governo Federal conduziu todo este processo. A Saúde, especificamente, nesse período pandêmico, ilustra a faceta mais preocupante do governo. Nesses períodos às vezes é preciso alguém que tome para si a responsabilidade.
E em relação à disputa global pelas vacinas, posso dizer que a realidade é uma ditadura implacável. Não perdoa crença e não perdoa ideologia. A realidade é que estamos no fim da fila. Há uma política pública que já deveria estar sendo preparada com antecedência. Estamos sendo levados pela ditadura da realidade.
Pacheco e Lira já entenderam isso e não à toa assinaram a declaração conjunta deles e colocaram isso como prioritário. No dia 22/02, Pacheco recebeu duas farmacêuticas, já apresentou um projeto sobre o assunto, ele está tentando viabilizar as soluções dentro do Plano Nacional de Imunização, tentando racionalizar essas discussões com a própria sociedade, incluindo o setor produtivo.
A verdade é que independente da solução buscada, na política, a bola não fica quicando por muito tempo, sempre aparece alguém para chutar. O Parlamento já entendeu isso, esse vácuo sobre as decisões que precisam ser tomadas e já está tentando ocupar esse espaço.
Conectados – Para o setor privado, o Custo Brasil é um fator que impacta diretamente a sua competitividade e, portanto, a sua consolidação no mercado brasileiro. Dentre os desafios que compõem o Custo Brasil, temos a carga trabalhista, a carga tributária, a infraestrutura, acesso a insumos e acesso a serviços públicos mais ágeis. Pela sua experiência em acompanhar os trabalhos do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal, se pudéssemos elencar algumas medidas para “destravar” esse cenário, quais seriam?
Michel Neil: Eu acho que a mobilização está vindo novamente pela necessidade. O que precisamos para de certa forma fazermos um enfrentamento do Custo Brasil? O Brasil tem problemas tributários e burocráticos. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos. Isso é Custo Brasil. Nós levantamos a estimativa de que no Brasil a cada 200 funcionários, 1 é para a área contábil. Nos Estados Unidos essa relação é 1 para mil. Isso é Custo Brasil. Simplificação tributária é questão de sobrevivência, não é mais agenda de governo há muito tempo. As empresas mantêm estruturas absurdamente robustas, não só tributária, mas também jurídica, para ficar gerenciando incêndios criados por terceiros, pelo próprio Estado. Isso é Custo Brasil. Outro ponto, nós temos mais de 30 mil projetos de lei tramitando somente no Congresso Nacional. Quando pegamos o mérito desses projetos, a maioria infere obrigações, custos, riscos para negócio, mesmo a gente fazendo esforço para enxergar copo meio cheio, a gente mapeia muito mais riscos do que oportunidades. Quando descemos para entes federados, estados, municípios, isso se amplia. Nós percebemos a quantidade de risco regulatório que surge.
O setor produtivo brasileiro está exposto. Isso é absurdo. Isso é Custo Brasil. A discussão vai muito além de mais ou menos Estado.
No fim, eu creio que não só no setor produtivo, o cidadão como um todo, gostaria de um Estado funcional, independente de tamanho. Um Estado que funcione, que viabilize políticas públicas, promova o desenvolvimento econômico e melhore as condições de vida da população.
Conectados – Qual a sua avaliação sobre os desafios relacionados à infraestrutura, em especial, aos gargalos logísticos que país enfrenta. Você acha que podemos esperar melhoras neste sentido?
Michel Neil: A infraestrutura é uma reserva técnica desse governo. Enquanto continuar assim, o caminho positivo está pavimentado. Algumas melhorias relacionadas a infraestrutura, quando não se tem orçamento para investimento, tanto da União, como de estados e municípios, isso acaba sendo feito através de leilões e concessões, privatizações e parcerias público-privado. Isso vai acabar sendo feito pela necessidade arrecadatória que o governo tem. O caminho é positivo, só que o gargalo é enorme. Talvez seja um dos assuntos que mais tira a competitividade da nossa indústria. Os desafios são enormes e o governo tem que olhar para o facilitamento do ambiente de negócios. Sabemos que existe dentro do Ministério da Economia uma área só para melhorar o ranking do Brasil no doing business do Banco Mundial. Mas isso é pouco. Isso deveria ser política de Estado.
Conectados – Na questão dos recursos para o Auxílio, tem-se falado em alterar os investimentos em Saúde e Educação. Você acha que isso avança ou é mais um balão de ensaio?
Michel Neil: É um sonho dourado, não só desse governo, mas de todos. Hoje em dia, o orçamento está 96% engessado em relação a obrigações constitucionais. Sobra muito pouco espaço para investimento. É um sonho dourado do ponto de vista administrativo. Mas, quando pensamos em governos tentando fechar contas e tentando manter algum fôlego para que se faça alguma coisa. Max Weber sempre disse que mais difícil do que se criar burocracias é destruí-las. Burocracia não no sentido negativo da palavra. Conseguir o carimbo de certos investimentos, da Saúde, da Educação, isso é conquista, nem que seja setorial da sociedade. Para conseguir foi muito mais difícil do que tirar esse tipo de benefício. O potencial de ruído é muito alto.
Conectados – Nos últimos meses, grandes indústrias deixaram de produzir no país. De um modo geral, essa é uma decisão que deveria preocupar os nossos governantes, em relação ao nível de industrialização do Brasil, sobretudo no atual contexto de crise sanitária ainda em atividade e fragilidade econômica. Para o setor produtivo nacional, seria importante a tomada de medidas para refrear a evasão de investimentos. Na sua visão, quais medidas o Governo Federal poderia implementar para que o mercado nacional fosse atraente para novos negócios?
Michel Neil: Do ponto de vista da Indústria Nacional é preciso se ter cautela com agendas governamentais para competitividade, em especial sobre a agenda da abertura comercial. Não dá para sair atropelando quase que de maneira doutrinária algumas questões. Porque a realidade é que a indústria brasileira, diante de todos aqueles aspectos de Custo Brasil, ainda precisa ter uma certa competitividade garantida para continuar existindo. E não é só o governo federal, governos de maneira geral possuem milhares de reguladores com cargos eletivos ou somente burocráticos que tentam buscar protagonismos em suas agendas e a guarda levantada da indústria é não ficar alienada em relação a esses movimentos. Se ficar alienada e “deixar a boiada passar”, usando a expressão de um ministro do próprio governo, é um convite para o prejuízo, para não dizer coisa pior.
O governo vai ter que ter um enfrentamento de diversos gargalos do Brasil. Mas existe uma quantidade infindável de políticas públicas que gira em torno desses nossos gargalos. Nós temos uma questão mais forte, estamos desde 2014, pelo menos, em crise econômica. A gordura do brasileiro para fechar um ciclo de 10 anos acabou. Não temos mais resiliência para isso. E isso serve um pouco para as empresas. Estamos passando por um 2021 difícil, naquela impressão que 2020 não acabou, pelo menos enquanto não tivermos imunização generalizada. A pandemia represou diversas agendas, reformistas inclusive, e de algum jeito elas vão ter que ser enfrentadas. De alguma forma, a ditadura da realidade vai ter que fazer com que elas andem. Não é opção para a indústria deixar de participar e de defender seus interesses legítimos frente a essas discussões. É um esforço contínuo inclusive de saber sua dinâmica.
A indústria faz muito bem esse papel, principalmente nas representações associativas.
2021 é um ano duro política e economicamente, porque 2020 não acabou, mas isso também não pode ser justificativa para que as agendas necessárias não sejam cobradas do governo.
Conectados – Algum outro aspecto que você queira ressaltar?
Michel Neil: A realidade é dura. Delfin Neto costuma dizer que o otimista é somente uma pessoa desinformada. Mas nós sempre tentamos olhar para o copo meio cheio. Então, a mensagem é que o Brasil costuma compensar os resilientes. Nós temos um dos maiores mercados consumidores do mundo, a sociedade brasileira é muito sensível a qualquer melhora, a qualquer política pública de incentivo. Nós vemos os efeitos muito rapidamente em nossa economia. Vide Auxílio, vide outras políticas anteriores, vide Minha Casa Minha Vida, vide FIES. O Brasil é um manancial de possibilidades. É um país que ainda está em construção, falando no aspecto mais amplo. Nós temos uma diversidade de recursos naturais que nos coloca em posição confortável em relação ao resto do mundo. Em termos de matriz energética talvez só Rússia, Estados Unidos e Canadá consigam se comparar a nós em algum termo.
Nós temos mais de uma dúzia de startups que viraram unicórnios. Um país que oferta possibilidades sem tamanho e costuma compensar os resilientes.
VISÃO DE ESPECIALISTA
A JUSTA CAUSA E A OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA COVID-19
Há um ano o mundo vem sofrendo com uma pandemia em razão de um vírus – coronavírus – que tem levado milhares de pessoas a óbito e outras tantas com consequências ainda inestimáveis.
Neste período várias medidas foram tomadas, a fim de evitar a disseminação: empresas fechadas com o trabalho apenas em home office, proibição de eventos – congressos, festas, shows e em alguns locais o lockdown, ou seja, tudo fechado, apenas o essencial em funcionamento (supermercados, farmácias, hospitais e postos de combustível).
Com a chegada da vacina, criada em tempo recorde, surgiu também o debate em relação à exigência da obrigatoriedade da vacina pelo empregador, ao ponto de aplicar uma justa causa ao empregado. Esse assunto pode levar a inúmeras discussões pelo aspecto ideológico, religioso, médico, disponibilidade da vacina, mas vamos ater quanto a aplicação da legislação trabalhista.
Compete ao empregador manter o bem estar, saúde de seus empregados dentro do ambiente de trabalho, e orientá-los quanto as precauções para evitar acidente de trabalho e doença ocupacional (artigo 157 da CLT). Do mesmo modo, é obrigação do empregado observar as normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com a empresa para aplicação dessas normas, é o que prevê o artigo 158 da Consolidação das Leis de Trabalho.
Neste sentido, o empregador deve criar uma política de conscientização de toda sua equipe quanto aos riscos de doenças e acidentes provenientes da atividade desenvolvida na empresa. Dentro destes riscos, hoje tem-se a COVID-19, que independente do ramo da atividade empresarial, pode ser disseminada em qualquer ambiente.
A boa comunicação dentro da empresa, de forma clara, sincera e participativa tem um feito mais eficaz do que uma imposição sobre ameaças. As medidas preventivas contra a COVID-19 devem ser claras e visíveis por toda a empresa, sendo fiscalizadas por todos. O uso de álcool gel, uso de água e sabão para lavar as mãos, toalhas descartáveis, uso de máscaras que devem ser trocadas, ao menos, uma vez ao dia, são normas de segurança e medicina do trabalho, que devem ser impostas pelo empregador.
O descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho pelo empregado constitui ato faltoso, podendo ensejar penalidades, inclusive mais severas como a justa causa.
Para aplicação da justa causa pelo empregador, o empregado deve ter cometido um ou mais dos 13 atos faltosos descritos no art. 482 da CLT. Nas alíneas a, b, h do artigo 482, tem-se: ato de improbidade, mau procedimento, ato de indisciplina ou de insubordinação, atos que se enquadram dentro do descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Embora haja discussão sobre a possibilidade de o Estado criar lei para a vacinação obrigatória da COVID-19, ainda não se tem lei nesse sentido.
Vivemos em momento de muitas incertezas e medos, a justa causa é uma penalidade muito severa e deve ser sempre balanceada pelo empregador a real necessidade de aplicá-la.
Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta
Advogada, sócia da Ferraresi Cavalcante – Advogados, com mais de 1 (uma) década de atuação na área empresarial, com foco no direito trabalhista. Pós-graduanda em Gestão Jurídica pelo IPOG
MBA em Gestão Trabalhista e Direito Previdenciário pelo IPOG.
OPINIÃO ELETROS
TRABALHAMOS PARA SERMOS SURPREENDIDOS POSITIVAMENTE MAIS UMA VEZ
por Jorge Nascimento, Presidente da Eletros
Após superarmos tantos desafios em 2020, ninguém imaginaria que pudéssemos ter um 2021 com potencial para ser ainda mais difícil.
É certo que ainda estamos caminhando para o fim do primeiro trimestre, entretanto, diante do que já passamos até aqui, tenho certeza de que todos estão alertas para esta possibilidade: a de 2021 será tão ou mais duro do que o ano anterior.
É fato que no ano passado, por meio do esforço não somente da Eletros, mas das principais entidades representativas do setor produtivo, conquistamos a sensibilidade e a compreensão do Poder Público e, assim, fomos surpreendidos por políticas de contenção da crise e, em especial, pelo auxílio emergencial, que permitiu não apenas que o nosso setor reagisse, mas que a economia como um todo tivesse um tombo bem menor do que o previsto. Do ponto de vista social, o auxílio emergencial tirou da miséria milhares de famílias brasileiras.
Voltemos ao nosso caso, o setor de eletroeletrônicos: na linha branca registramos uma pequena retração de 1%, na linha marrom, representada pelos televisores, ficamos estagnados registrando um resultado negativo de apenas 0,1%. Entre os portáteis, verificamos o nosso pior resultado, com queda de 10%, enquanto no setor de ar-condicionado obtivemos um resultado muito bom diante de todo o contexto, com crescimento de 4,5%.
Ao olharmos para frente, os próximos meses de 2021 nos parece uma incógnita. É fato que podemos ser novamente surpreendidos por novas e eficientes medidas de contenção da crise que se aproxima.
A partir da proliferação de novas cepas do coronavírus, primeiramente registradas no Amazonas, a uma possibilidade real de colapso generalizado do sistema de saúde brasileiro, o que torna urgente a necessidade de um plano de imunização amplo, irrestrito e ágil.
Mesmo que as vacinas ainda não sejam 100% eficazes para todas as variantes, sabemos que elas evitam o agravamento da doença, desafogando o sistema de saúde e sendo o único caminho viável para a volta de algo mais próximo ao nosso antigo normal.
Além disso, sentimos na pele a necessidade de medidas de complementação de renda para que o consumo seja novamente alavancado, a exemplo do que aconteceu no ano passado. Apesar disso, compreendemos a delicada situação das contas públicas e o risco que um desalinhamento fiscal pode trazer aos indicadores macroeconômicos do nosso país, prejudicando ainda mais a nossa economia.
Até o presente momento, sofremos muitas consequências globais por conta da pandemia iniciada no ano passado, uma delas é o aumento da demanda por insumos, o que os tornaram sensivelmente mais caros. Para completar, temos uma variação cambial positiva que também afeta os custos de parte dos nossos insumos, fazendo com que invariavelmente tenhamos que muitas vezes promover atualizações em nossos preços.
As eleições das novas mesas na Câmara e no Senado, entretanto, é vista por nós como positiva. Esperamos que o alinhamento do Governo Federal com as duas casas nos permita experimentar boas medidas para superarmos as dificuldades na saúde pública e na economia.
Esperamos, confiantes, e juntamente com todos os brasileiros, sermos surpreendidos mais uma vez pela possibilidade de darmos a volta por cima.