CONSOLIDAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PBE DE REFRIGERADORES

No dia 15/07, o Inmetro reuniu indústria, entidades de defesa do consumidor, organismos de avaliação da conformidade, sociedade civil organizada, órgãos do governo, entre outros, para consolidação da consulta pública de atualização da etiquetagem de refrigeradores, que se encerrou em maio.

A Eletros e suas Associadas também fizeram suas contribuições para construção da Portaria de atualização das classes de eficiência energética que será publicada em breve.

A entidade acredita que, os novos critérios definidos, serão de suma importância para o acesso a produtos modernos e eficientes por parte da população, tendo as indústrias previsibilidade para os ajustes na produção dentro de um espaço de tempo suficiente para a realização de investimentos sustentáveis e adaptações em suas plantas industriais.

ELETROS REALIZA SUA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  

No dia 07/07, a Eletros realizou sua 2ª reunião do Conselho de Administração. Em seu discurso de abertura, o Presidente do Conselho, Edward Feder (Elgin), destacou que chegado ao 2º ano de pandemia o setor tem alguns indicadores interessantes, contudo, ainda rodeado de dificuldades e com uma grande imprevisibilidade. “O 2º semestre sempre é o nosso melhor período de vendas, esperamos que em 2021 isso se repita e com mais força”, disse Feder. “Com a ampliação da vacinação da população, a expectativa é de que a economia possa se aquecer. Nosso setor foi destaque positivo em 2020 quanto a retomada do crescimento econômico e estamos nos esforçando para que tenhamos um ambiente de negócios cada vez melhor”, completou.

Os conselheiros contaram com a apresentação dos Vice-Presidentes dos Setoriais de Ar-Condicionado, Linha Branca, Marrom e Portátil, onde de forma habitual, abordaram os indicadores e os temas de destaque na agenda de seus setoriais.

O Presidente Executivo da Eletros, Jorge Nascimento, comentou a agenda realizada no 1º trimestre e os assuntos que devem ser trabalhados ao longo do 2º semestre do ano, entre eles, a Abertura Comercial, Reformas Estruturantes, Temas Regulatórios, PPBs, Incentivos Fiscais, Sustentabilidade Ambiental (logística reversa).

ENTREVISTA COM ELIZABETH DE CARVALHAES, PRESIDENTE EXECUTIVA DA INTERFARMA

1. Conectados: As vacinas para Covid-19 foram desenvolvidas em tempo recorde, o que mostra que os investimentos em pesquisa são essenciais para a indústria farmacêutica global. É provável que tenhamos em breve novos medicamentos para o tratamento da doença?

Elizabeth de Carvalhaes: A indústria farmacêutica está comprometida em achar respostas definitivas para a pandemia desde o início. Laboratórios, cientistas, profissionais de saúde e instituições trabalharam em um esforço conjunto e contínuo para conseguir uma solução capaz de colocar um fim à crise sanitária. Algumas das vacinas para Covid-19 são tecnologias novas, vinham sendo estudadas para outras doenças e foram adaptadas. Os laboratórios e cientistas perceberam que havia potencial para usá-las nas vacinas contra o coronavírus. É o caso das vacinas de vetor viral e RNA mensageiro, por exemplo. Outros imunizantes usam técnicas bem conhecidas já. A indústria não para de pesquisar medicamentos que também possam ser usados para combater o coronavírus. Existe um medicamento aprovado para casos mais graves da doença, e certamente outros virão. No entanto, nesse momento, a solução que temos são as vacinas. É importante que a população se vacine. As vacinas foram desenvolvidas e testadas respeitando todos as etapas de pesquisa clínica e são seguras e eficazes.

2. Conectados: A Sra. acredita que a vacina para Covid-19 será periódica e por quanto tempo? O setor tem alguma projeção neste sentido?

 Elizabeth de Carvalhaes: Faz um pouco mais de um ano que a pandemia foi decretada e os esforços para entender o vírus não param. O surgimento de novas cepas do coronavírus está sendo acompanhado de perto pelos cientistas e pela indústria farmacêutica. É possível que a vacinação contra a Covid-19 seja periódica assim como é a da influenza. Mas isso ainda não está definido. Os estudos estão em andamento. Os esforços agora são para garantir imunizantes para todos. A OMS aponta que é preciso vacinar 70% da população mundial para superar a pandemia. O foco é esse no momento.

3. Conectados: Como a Sra. avalia as condições do Brasil na implementação de políticas de imunização. Historicamente o Brasil sempre foi reconhecido como país eficiente e estando na vanguarda neste campo. A Sra. acha que faltou uma visão técnica mais apurada por parte do governo nessa demora para adquirir as vacinas, tendo em vista que muitos outros países compraram mesmo antes da aprovação para uso emergencial?

 Elizabeth de Carvalhaes: Ao longo de 45 anos do Plano Nacional de Imunização (PNI), o Brasil vem mostrando que entende como se planejar e vacinar milhões de pessoas em prazos aceitáveis e benéficos para impedir que doenças que já possuem vacinas se espalhem pela população. Há experiências de sucesso, mas no momento o sinal amarelo está aceso. Não só para Covid-19, mas dados mostram que a cobertura vacinal para várias doenças vem caindo. Isso é um risco gigantesco e pode trazer um impacto bastante expressivo à população e ao sistema de saúde no pós pandemia. No que tange a Covid-19, algo em torno de 12% da população está vacinada contra o coronavírus com as duas doses. Ainda é uma porcentagem muito baixa. Agora no segundo semestre, o país deve receber grande parte das doses contratadas e acredito que conseguiremos acelerar o ritmo.

A demanda por vacinas está alta mundialmente. Há escassez de insumos farmacêuticos ativos (IFA). É importante que haja um desenvolvimento da indústria nacional de IFAs. O Congresso Nacional tem algumas iniciativas nesse sentido (como por exemplo uma Subcomissão presidida pela Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional), bem como os Ministérios de Ciência e Tecnologia e da Economia. Também o Congresso trabalhou de maneira muito célere para aprovação em março de 2021 de medidas provisórias que permitiram um framework legal para a compra de algumas vacinas que vinham sendo negociadas desde o ano passado. Agora o que precisamos é conseguir aumentar a quantidade de vacinas disponíveis. Além disso, há muita desinformação sobre as vacinas. É preciso combater as Fake News que envolvem os imunizantes para que a população se sinta segura para ir aos postos. E muitos tomam a primeira dose, mas não voltam para receber a segunda. Precisamos unir esforços para informar os brasileiros, investir na educação em saúde e em campanhas que combatam a desinformação e a desconfiança. A pauta científica deve estar entre as prioridades de qualquer governo. Quando isso não acontece, somos impactados com a falta no entendimento de cenários que dependem do senso de urgência, planejamento e ação organizada.

4. Conectados: Como a Sra. avalia a atual campanha de vacinação. É conhecido o atraso na aquisição das vacinas, mas tem se tornado cada vez mais comum sobras de vacinas, o que significa que muita gente não tem ido tomar a segunda dose enquanto muitas pessoas nem sequer comparecem aos locais de aplicação para a primeira dose. A Sra. acha que a campanha está adequada? A vacina deveria ser obrigatória ou os governos deveriam criar passaportes sanitários, como vem ocorrendo em alguns países?

 Elizabeth de Carvalhaes: Só vamos sair da pandemia quando atingirmos uma boa cobertura vacinal. Até lá a população precisa continuar com as medidas de proteção: uso de máscara, lavar as mãos frequentemente e evitar aglomerações. Como setor, trabalhamos para informar sobre a segurança e a eficácia das vacinas. Antes da pandemia, a população não sabia muito sobre o processo de desenvolvimento de medicamentos e vacinas. A pesquisa clínica passou a ser tema de reportagens de todos os meios de comunicação, assim como o processo de aprovação de uso desses medicamentos pela Anvisa. As vacinas que estão sendo usadas no Brasil seguiram todas as etapas de pesquisa clínica para garantir a segurança e eficácia e foram aprovadas pela Anvisa. A população deve confiar nas vacinas que são disponibilizadas no Brasil, seja as de Covid-19 ou para outras doenças. Porém, desde 2015, estamos sendo impactados com a queda na imunização contra diversas doenças. Há pessoas que não se vacinam e aquelas que não completam o esquema vacinal, ou seja, não tomam as doses necessárias para se obter a proteção esperada pela eficácia das vacinas. Infelizmente somado a este cenário, fomos impactados ainda com uma pandemia.

Entender o que levou a população a desacreditar na imunização nos ajudará a não correr mais esse risco no futuro, porém, acreditamos que todas as formas de controlar o contágio e propagação do vírus são válidas. O que ocorre neste momento atual é a união das instituições para potencializar as campanhas a favor da imunização, com especial atenção para a Covid-19 e em paralelo contra todas as doenças que são cobertas pelo PNI através do SUS. Não podemos correr o risco de vencer uma pandemia e ter outros focos de epidemias. Esse cenário não seria benéfico para ninguém. Por isso, a Interfarma, junto com a Cufa Brasil e a Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF), lançou a campanha Movimento Esquadrão da Vacina, para conscientizar a população brasileira sobre a importância de manter as vacinas para as outras doenças em dia. A vacinação é um ato individual, com impacto coletivo. Da nossa parte, todos os esforços para garantir os imunizantes estão sendo feitos.

5. Conectados: O que a Sra. pensa sobre a iniciativa de algumas empresas e entidades empresariais de buscarem comprar a vacina de forma privada para destinar a seus colaboradores. A medida é boa, pode ajudar?

Elizabeth de Carvalhaes: Foi uma alternativa pensada, quando estávamos sem respostas concretas diante da necessidade de imunização para combater o coronavírus e o agravamento da pandemia. Porém, hoje, temos um calendário vacinal e doses compradas e distribuídas via PNI. As instituições estão trabalhando de forma diplomática para atender toda a população brasileira. Talvez a compra de vacinas de forma privada seja uma realidade em um futuro próximo, fora da pandemia, como acontece já com a vacina contra a gripe e outras.

6. Conectados: De uma forma geral, muito tem se debatido no meio político e na mídia, sobre a atuação do governo federal na pandemia. Como a Sra. avalia a gestão? O que faltou? Quais aspectos positivos, caso a Sra. considere pertinente apontar. Poderíamos termos nos saído melhores, termos menos infectados por meio de medidas preventivas e consequentemente, menos mortos?

Elizabeth de Carvalhaes: Não há dúvidas de que poderíamos ter tido uma atuação melhor, porém, como disse anteriormente, globalmente passamos por um momento delicado em que a falta de prioridade com a pauta científica somada ao grande tráfego de conteúdos manipulativos cria uma plataforma perfeita para o caos. Adicionalmente a plataforma legal também não estava pronta para que o governo tivesse a segurança jurídica necessária para a efetiva compra, mas acordos iniciais poderiam ter sido feitos, com o compromisso de compra futura, assegurando assim doses. Reiteramos que vivemos um momento delicado e nunca foi tão fundamental acreditar e desenvolver a ciência e a pesquisa. É importante que essas iniciativas sejam conduzidas e não politizadas. O diálogo deve acontecer e, sobretudo, com as classes que de fato representam suas especialidades em momentos como esse que estamos passando. Precisamos ouvir todos os envolvidos no combate à pandemia: setor farmacêutico, cientistas, classe médica, empresas de logística, serviços essenciais e todos os setores que estão sendo impactados negativamente pela crise sanitária. Só um esforço conjunto baseado no diálogo será capaz de nos ajudar a superar a situação trazida pela pandemia.

7. Conectados: Se há um aspecto relevante que ficou ainda mais evidente na economia global nesta pandemia foi a dependência dos mais diversos setores, incluindo o farmacêutico, de insumos produzidos na China e na Índia, o que causou reflexos importantes em inúmeras cadeias produtivas. A Sra. acha que isso em algum momento deverá ser repensando?

 Elizabeth de Carvalhaes: Hoje as vacinas e as medidas para evitar a transmissão do coronavírus são as armas que temos para lutar contra a pandemia. Os insumos farmacêuticos ativos (IFA) utilizados nas vacinas são quase todos produzidos na China e na Índia e isso tem sido um problema para aumentar a produção. Se um determinado país não se comprometeu com uma estrutura com fábricas, maquinário, profissionais capacitados, logística etc., definitivamente ter essa estrutura não acontecerá de uma hora para outra e continuará dependente de ações diplomáticas para celeridade na colaboração dos países detentores do fornecimento de insumos. Precisaremos estar preparados para caso outra pandemia aconteça, então, os países precisam repensar e investir em ciência cada vez mais.

8. Conectados: Como a Sra. avalia o desempenho da economia brasileira em 2020 e no 1º trimestre de 2021? Qual deverá ser a agenda prioritária para governo e Congresso? Quais principais medidas o governo brasileiro deve tomar para aumentar a competitividade da indústria instalada no país?

Elizabeth de Carvalhaes: A agenda prioritária do país no momento é a imunização da sociedade para que a retomada da economia seja possível. É preciso auxiliar as classes que mais precisam, como os pequenos empreendedores, comércio e os milhões de desempregados. Só vencendo essa pandemia poderemos retomar as outras prioridades para aquecer nossa economia.

No entanto, entendemos que apesar da prioridade ter se imposto nas discussões no legislativo e executivo, não podemos adiar as discussões e votações de reformas estruturantes como a reforma tributária, reforma administrativa etc.

O governo tem proposto algumas medidas para a melhoria do ambiente de negócios, como por exemplo as propostas pelo Ministério da Economia para a Redução do Custo Brasil. Como mencionei o Congresso está com inciativas para melhoria do ambiente legal para o desenvolvimento da indústria baseada no Brasil. Mas, é necessário atentar para medidas populistas que não terão efetivo impacto na Pandemia ou na melhoria do cenário econômico, como por exemplo a quebra de patentes e medidas que sugerem congelamento de preços.

9. Conectados: Quais as consequências da extinção do parágrafo único do artigo 40 para o setor farmacêutico e para o país? Como fica o cenário diante de um INPI lento e sobrecarregado e sem a possibilidade de extensão de patentes. As indústrias podem deixar de lançar novos produtos no país? A Sra. acha que compromete a pesquisa e a inovação, afetando inclusive outros setores?

Elizabeth de Carvalhaes: A decisão do STF de considerar o parágrafo único do artigo 40 da LPI traz uma insegurança jurídica no mercado nacional e internacional. Os laboratórios farmacêuticos, em específico, fizeram seus planejamentos e investimentos em inovação levando em conta uma projeção e permanência no mercado, com base na Lei existente e vigente há 25 anos. A decisão súbita, tanto retroativa quanto indiscriminada aos produtos farmacêuticos, pode limitar o acesso da população brasileira a futuros produtos altamente inovadores. O mesmo poderá acontecer nos outros setores.

O dispositivo em questão não era uma extensão de prazo, era uma garantia para os inventores diante da demora do INPI em conceder as patentes. Ele só era aplicado nos casos em que ocorria excessiva demora. No momento, com a decisão do STF, cabe ao INPI adotar medidas firmes e definitivas para combater o backlog e garantir que as patentes sejam concedidas até, no máximo, o 10º ano após o depósito. Caso contrário, todos os setores que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação serão prejudicados ao não terem qualquer garantia frente a atrasos burocráticos governamentais.

“TESE DO SÉCULO” JULGADA PELO STF: COMO AS EMPRESAS PODEM SER BENEFICIADAS?