11/08 – Fonte: BNC Amazonas

O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), confirmou audiência pública virtual para esta quarta-feira (12) às 10h.

Para participar do debate sobre a situação fiscal dos estados e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o convidado é o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

A cobrança de impostos na origem da produção em vez do recolhimento no local de consumo também está entre os pontos da pauta.

“É necessário compreender que o maior imposto que o cidadão paga nesse país é o ICMS. E a melhor maneira de prestigiar as pessoas mais pobres é fazendo um novo sistema tributário brasileiro, pois o atual sistema é um verdadeiro pandemônio” disse senador Roberto Rocha em postagem nas redes sociais.

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o colegiado se manteve em contato com o Comsefaz mesmo durante a pandemia para discutir os temas da reforma, de grande interesse para os governos estaduais.

Ribeiro acredita que o local da tributação é uma questão central do debate.

Origem e destino

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o colegiado se manteve em contato com o Comsefaz mesmo durante a pandemia para discutir os temas da reforma, de grande interesse para os governos estaduais.

Ribeiro acredita que o local da tributação é uma questão central do debate.

“Estamos tratando de uma mudança importante que é a tributação no destino, e não na origem, o que produz tremendas distorções que são inclusive a causa de termos hoje uma unidade nos próprios estados no sentido de aceitarem uma mudança no nosso sistema tributário” afirma afirmou o relator da reforma tributária.

Ainda segundo Aguinaldo Ribeiro, somente com diálogo entre a comissão mista, a União e os estados será possível construir uma proposta.

As propostas de reforma tributária

A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária atualmente em análise no Congresso Nacional.

Além do projeto do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Parlamento (PL 3.887/20), que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, há também a PEC 110/2019; no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados.

Legalidade constitucional e importância ambiental da ZFM

Ao analisar as propostas de reforma tributária e o papel da Zona Franca de Manaus, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, tira as seguintes conclusões:

A legalidade constitucional e a sua importância ao meio ambiente, ao proteger a floresta amazônica, fizeram com que o governo federal entendesse que, independentemente da reforma tributária, a ZFM tem que ter suas vantagens comparativas mantidas.

Jorge Júnior se refere à manutenção do modelo Zona Franca na proposta de criação da CBS, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional.

“A matéria não deixa dúvidas de que a ZFM é efetiva. Ou seja, as renúncias fiscais dão resultado em geração de emprego, investimentos no país, balança comercial e sustentabilidade ambiental”, afirma.

Eletros faz sugestão ao governo

O presidente da Eletros sugere ao governo federal: os detentores de renúncia fiscal, que comprovarem efetividade e resultados ao país, devem ter seus direitos mantidos.

“A ZFM é comprovadamente, por inúmeros estudos, um projeto de desenvolvimento regional efetivo, que dá resultados sociais e ambientais. Não há mais dúvidas de que indústria da Zona Franca de Manaus é a grande responsável pela preservação da floresta amazônica estado no Amazonas”, afirma José Jorge do Nascimento Júnior.

Fonte: https://bncamazonas.com.br/poder/comissao-reforma-tributaria-icms/