Realizado em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União, o evento tem como objetivo promover discussões e reflexões sobre os impactos causados pela MP nº 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. O tema será abordado sob os vieses econômico, jurídico e concorrencial, analisando-se as diversas questões econômicas introduzidas pela norma, assim como o contexto jurídico que conferiu base para o novo marco regulatório da atividade econômica. Representantes de organizações como Ministério da Justiça e Segurança Pública, CADE, Senado Federal e Ministério da Economia participarão dos debates.
Não perca.
PROGRAMA(*)
08h30 – CREDENCIAMENTO
9h – 10h – ABERTURA
• Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP
• Abdo Antonio Hadade, Vice-Presidente do CIESP e Diretor Titular do Comitê de Desburocratização da FIESP
• Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União
• Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
• César Mattos, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
• Alexandre Barreto, Presidente do CADE
• Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do TJ- SP
• Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (a confirmar)
• Desembargadora Federal Marli Ferreira, do TRF-3
• Walter Ihoshi, Presidente da JUCESP (a confirmar)
• Caio Augusto Silva dos Santos, Presidente da OAB-SP
• Deputado Jerônimo Goergen, membro titular da Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019
10h – 10h30 – Conferência: “Regulação Econômica e Liberdade de Empreender”
• Prof. Mário Engler Pinto Jr, Professor da FGV Direito SP
10h30 – 12h30 – Painel I: MP 881/2019 – Aspectos Econômicos e Medidas de Desburocratização
Presidente de Mesa: Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP
Expositor: Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
Debatedores:
• Elizabeth Farina, Economista e Diretora-Presidente da Tendências Consultoria Integrada
• Juliana Oliveira Domingues, Professora Doutora de Direito Econômico da USP
• Carlos Eduardo Frazão, Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado Federal
12h30 – 14h – INTERVALO PARA O ALMOÇO
14h –15h30 – Painel II: Aspectos Concorrenciais da MP 881/2019
Presidente de Mesa: Celso Campilongo e/ou Ruy Coutinho, Coordenadores do Grupo de Estudo Temático de Direito Concorrencial da FIESP/CIESP
Expositores:
• César Mattos, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
• Alexandre Barreto, Presidente do CADE
• Paula Farani de Azevedo Silveira, Conselheira do CADE
“Análise de Impacto Regulatório”
• Sérgio Ravagnani, Procurador da Fazenda Nacional, Subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
“A eliminação de barreiras regulatórias como incentivo à competição”
• Leonardo Marques, Advogado da União, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica do SENACON/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
15h30 – 17h – Painel III: Pontos de intersecção da MP 881/2019 com o Código Civil e o Código de Processo Civil de 2015
Presidente de Mesa: Danilo Barbosa de Sant’Anna, Diretor Nacional da Escola da AGU
15h30 – 16h15: “Aspectos do Código Civil na MP da liberdade econômica”
Expositores:
• Rosa Maria de Andrade Nery, Professora, Advogada, Consultora Jurídica, Livre-Docente de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde ministra aulas nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo
• Desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Pos-doutorado no Instituto Max-Planck de Direito Internacional Privado e Comparado na Alemanha. Professor Livre-Docente em Direito Civil da PUC-SP
16h15 – 17h: “A desconsideração da personalidade jurídica e outros pontos de intersecção da MP da Liberdade Econômica com o CPC”
Expositores:
• Rita Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional, Doutora em Direito pela PUC
• Alexandre Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Doutor em Direito pela PUC-SP
17h – Conferência e Encerramento
Presidente de Mesa: Henrique Ávila, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
17h – 17h30 – Conferência
• Otavio Luiz Rodrigues Junior, Advogado da União, Coordenador da área de Direito da CAPES e Professor Associado Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP
17h30 – Encerramento
• Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP
(*) Programação sujeita a alteração.
LOCALIZAÇÃO
Prédio da FIESP – Av. Paulista, 1313 – São Paulo/SP
